O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das per\u00edcias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Executivo federal. Essas per\u00edcias s\u00e3o necess\u00e1rias nos processos judiciais que envolvem benef\u00edcios por incapacidade.<\/p>\n\n\n\n
Os pagamentos de honor\u00e1rios periciais nas a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e t\u00eam assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita deferida est\u00e3o suspensos desde setembro do ano passado<\/a>. Com isso, vem se formando uma enorme fila de processos paralisados por falta de per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o ocorreu por causa do fim da vig\u00eancia da Lei 13.876\/2019<\/a>. A norma havia estabelecido o Poder Executivo como respons\u00e1vel pelo pagamento das per\u00edcias em tais a\u00e7\u00f5es pelo prazo de dois anos.<\/p>\n\n\n\n O prazo se esgotou no dia 23 de setembro do ano passado. O Conselho da Justi\u00e7a Federal, ent\u00e3o, informou que seriam disponibilizados apenas os valores de per\u00edcias cuja nomea\u00e7\u00e3o de profissionais tivesse ocorrido at\u00e9 esta data, e cuja despesa fosse empenhada at\u00e9 o \u00faltimo dia daquele ano.<\/p>\n\n\n\n Agora, o PL 4491\/2021<\/a>, de autoria do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), foi aprovado na forma do substitutivo enviado pela C\u00e2mara dos Deputados, com supress\u00f5es feitas pelo relator no Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O PL segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n “A norma, se aprovada, passa a ter vig\u00eancia indeterminada e n\u00e3o depender\u00e1, de tempos em tempos, da aprova\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00e3o legislativa neste Congresso Nacional para prorroga\u00e7\u00e3o da sua vig\u00eancia” explicou o relator, Nelsinho Trad, no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O custeio de per\u00edcias, frisou o relator, n\u00e3o ocorrer\u00e1 no caso de cidad\u00e3os em boas condi\u00e7\u00f5es financeiras. “Estamos tratando de cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade financeira e em condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica de extrema fragilidade. Estamos nos referindo a cidad\u00e3os que, apesar de toda essa situa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o lutando pelo seu direito a obter um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial que lhes foi negado injustamente pelo INSS” disse Nelsinho.<\/p>\n\n\n\n Segundo o autor do projeto original, Petec\u00e3o, o PL \u00e9 uma consequ\u00eancia indireta da Emenda Constitucional 95, de 2016, que instituiu por 20 anos um teto de gastos no or\u00e7amento federal. No Poder Judici\u00e1rio, uma das consequ\u00eancias do teto foi a paralisa\u00e7\u00e3o do pagamento das per\u00edcias. Os peritos m\u00e9dicos da Justi\u00e7a chegaram a ficar nove meses sem receber. Por isso, foi sancionada a Lei 13.876, de 2019<\/a>, que criou, por dois anos, a garantia de custeio pela Uni\u00e3o dos honor\u00e1rios periciais, nas a\u00e7\u00f5es em que o INSS figure como parte.<\/p>\n\n\n\n Petec\u00e3o disse que, com o fim desse prazo, no fim de 2021, “v\u00e1rias serventias judiciais pelo Brasil j\u00e1 suspenderam processos que necessitam de per\u00edcia m\u00e9dica”. Segundo o senador, “processos de natureza previdenci\u00e1ria e assistencial est\u00e3o parados, submetendo cidad\u00e3os em fr\u00e1gil estado jur\u00eddico e social ao atraso e mora no exerc\u00edcio de seus direitos sociais”.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0Ag\u00eancia Senado.<\/em> O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das per\u00edcias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Executivo federal. Essas per\u00edcias s\u00e3o necess\u00e1rias nos processos judiciais que envolvem benef\u00edcios por incapacidade. Os pagamentos de honor\u00e1rios periciais nas a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":25000,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":{"0":"post-24999","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24999","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24999"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24999\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25001,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24999\/revisions\/25001"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24999"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24999"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24999"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"