Decis\u00e3o da maioria do STF de validar votos de ministros aposentados da Corte, mesmo com a\u00e7\u00e3o ainda em julgamento, pode ajudar aposentados e pensionistas que reivindicam a revis\u00e3o da vida toda do INSS<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o voto de um ministro j\u00e1 aposentado em a\u00e7\u00f5es que ainda est\u00e3o tramitando na Corte pode mudar o rumo do julgamento da revis\u00e3o da vida toda de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da a\u00e7\u00e3o pela revis\u00e3o da vida toda \u00e9 que o INSS considere no c\u00e1lculo da aposentadoria ou pens\u00e3o todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao Instituto antes de julho de 1994. Se a maioria dos ministros do STF julgar a favor do pedido, o valor do benef\u00edcio de segurados, que come\u00e7aram a contribuir antes deste ano e n\u00e3o tiveram esses recolhimentos inclu\u00eddos no c\u00e1lculo do benef\u00edcio, pode aumentar. Veja abaixo quem tem direito e se \u00e9 vantajoso.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por maioria de seis votos a cinco, os ministros do STF, inclusive Marco Aur\u00e9lio de Mello, agora aposentado, tinham aprovado a revis\u00e3o da vida em 25 de fevereiro<\/a>, para quem passou a receber o benef\u00edcio ou j\u00e1 tinha direito a fazer o pedido, antes da reforma da Previd\u00eancia, promulgada em novembro de 2019. <\/p>\n\n\n\n A vota\u00e7\u00e3o foi pelo Plen\u00e1rio Virtual onde os ministros votam a hora que quiserem. Restando cerca de 30 minutos para o encerramento oficial, que seria a meia noite de 8 de mar\u00e7o, o Ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL), apresentou pedido de destaque e impediu a conclus\u00e3o da discuss\u00e3o sobre o tema. <\/a>Ele j\u00e1 tinha votado contra a possibilidade da revis\u00e3o da vida toda. <\/p>\n\n\n\n Com a manobra de Nunes Marques, o voto favor\u00e1vel de Marco Aur\u00e9lio seria invalidado porque o ministro aposentado n\u00e3o estaria mais no Plen\u00e1rio, onde a a\u00e7\u00e3o RE 1.276.977<\/strong><\/a>, ser\u00e1 julgada novamente. Em seu lugar votaria o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, tamb\u00e9m indicado por Bolsonaro, que agora ocupa a vaga que foi de Marco Aur\u00e9lio, explicaram os advogados do escrit\u00f3rio da LBS, que atendem a CUT Nacional, Ricardo Carneiro e Carlos Conink, em artigo publicado no site Migalhas.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n \u201cDada a conhecida afinidade de Mendon\u00e7a com o Governo Federal e sua suscetibilidade aos argumentos meramente econ\u00f4mico-or\u00e7ament\u00e1rios, a tend\u00eancia seria, como relator, apresentar novo voto, o que resultaria em um placar de 6 votos a 5, em desfavor da tese da revis\u00e3o da vida toda, frustrando a justa expectativa dos segurados\u201d, disseram os advogados no artigo. <\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de validar o voto de um ministro aposentado, mesmo em caso de destaque em julgamento virtual, ocorreu no in\u00edcio deste m\u00eas a partir de uma quest\u00e3o de ordem levantada pelo ministro Alexandre de Moraes. O entendimento \u00e9 de que o posicionamento passe a ser adotado a partir da referida data, n\u00e3o se aplicando, portanto, apenas aos processos j\u00e1 julgados definitivamente.<\/p>\n\n\n\n \u201cO julgamento de demanda distinta, n\u00e3o discutia diretamente a revis\u00e3o da vida toda, mas a quest\u00e3o de ordem acatada certamente impactar\u00e1 a decis\u00e3o da tese, uma vez que o voto favor\u00e1vel do ministro Marco Aur\u00e9lio, ent\u00e3o relator do processo, ser\u00e1 mantido e \u00e9 suficiente para a forma\u00e7\u00e3o da maioria no Tribunal\u201d, acreditam os advogados.<\/p>\n\n\n\n Quem tem direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Quem se se aposentou antes da reforma da Previd\u00eancia entrar em vigor, em 19 de novembro de 2019, ou j\u00e1 tinha direito a se aposentar na mesma \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n – Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, poder\u00e1 pedir a revis\u00e3o da vida toda porque o prazo n\u00e3o prescreveu.<\/p>\n\n\n\n Quem n\u00e3o tem direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data n\u00e3o vai poder pedir a revis\u00e3o porque j\u00e1 ter\u00e1 prescrito o prazo de 10 anos.<\/p>\n\n\n\n – Quem n\u00e3o tinha o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou idade para se aposentar at\u00e9 essa data, n\u00e3o tem direito a pedir \u00e0 revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n\n\n\n Quem pode receber<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Poder\u00e3o pedir a revis\u00e3o da vida toda quem se aposentou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a ou pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n Como ser\u00e1 feito o novo c\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n\n\n\n A conta ser\u00e1 feita com base nas 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.<\/p>\n\n\n\n Quando \u00e9 vantajoso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Somente quem teve sal\u00e1rios mais altos antes de 1994 ser\u00e1 beneficiado com um valor maior no benef\u00edcio. Por isso, \u00e9 importante verificar se suas contribui\u00e7\u00f5es ao INSS antes desse ano eram maiores do que as \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n *Com informa\u00e7\u00f5es do LBS Advogados<\/p>\n\n\n\n