{"id":25226,"date":"2024-02-22T18:36:47","date_gmt":"2024-02-22T18:36:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/?p=25226"},"modified":"2024-05-22T15:01:14","modified_gmt":"2024-05-22T15:01:14","slug":"saiba-o-que-pode-mudar-no-uso-do-fgts-para-financiamento-do-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/saiba-o-que-pode-mudar-no-uso-do-fgts-para-financiamento-do-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"Saiba o que pode mudar no uso do FGTS para financiamento do Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--big font-MerriWeather\">Conselho Curador do FGTS prepara regras para uso dos dep\u00f3sitos futuros no Fundo de Garantia no pagamento dos empr\u00e9stimos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-share dd-m-share--mobile-fixed\">\n<div class=\"dd-m-icon__group-icons\">\n<p>O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), deve aprovar, na pr\u00f3xima reuni\u00e3o no dia 19 de mar\u00e7o, as regras que permitam ao mutu\u00e1rio comprometer seu dep\u00f3sito mensal do Fundo para pagar a presta\u00e7\u00e3o e antecipar a quita\u00e7\u00e3o de contratos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em financiamento de im\u00f3vel comprado na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/quem-ganha-ate-dois-minimos-tera-isencao-de-r-170-mil-no-minha-casa-minha-vida-7c96\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Faixa 1.<\/a><\/p>\n<p>Para o governo, a medida ajudaria a impulsionar a pol\u00edtica habitacional atualmente escorada no uso de recursos do FGTS para o financiamento de projetos do programa. Estima que ao ano cerca de 65 mil fam\u00edlias podem ser beneficiadas pela medida.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as ocorrem porque o governo Lula ao recriar o MCMV, por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1162, permitiu que os cr\u00e9ditos futuros na conta vinculada do FGTS sejam utilizados tamb\u00e9m na liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de empr\u00e9stimos habitacionais com recursos do Fundo. A regulamenta\u00e7\u00e3o dessa amplia\u00e7\u00e3o no dispositivo \u00e9 que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Conselho Curador.<\/p>\n<p>Hoje o mutu\u00e1rio ao pedir financiamento da casa pr\u00f3pria, mas cuja renda comprometa mais de 30% do valor da presta\u00e7\u00e3o pode pedir que o dep\u00f3sito mensal do Fundo a ser ainda creditado seja utilizado pelo banco para pagar a presta\u00e7\u00e3o. Com isso, o trabalhador consegue assumir uma presta\u00e7\u00e3o maior do que se contasse apenas com seu sal\u00e1rio, observa o economista do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), que assessora a CUT no Conselho Curador do FGTS, Clovis Scherer.<\/p>\n<p>\u201cQuem tem um dep\u00f3sito mensal no FGTS de R$ 200, por exemplo, e \u00a0destina \u00a0R$ 160 para pagar a presta\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria, acumula os restantes R$ 40 na sua conta no Fundo. E \u00e9 esse restante que poder\u00e1 ser utilizado para abater as futuras presta\u00e7\u00f5es, fazendo com que a d\u00edvida seja amortizada e o im\u00f3vel quitado mais rapidamente\u201d, explica Scherer.<\/p>\n<p>O economista diz ainda que esse caucionamento s\u00f3 afeta os dep\u00f3sitos que ser\u00e3o feitos na conta vinculada depois da contrata\u00e7\u00e3o. Eventuais excedentes a esse pagamento ficam bloqueados para outras movimenta\u00e7\u00f5es at\u00e9 que o saldo da conta atinja o montante caucionado. O banco pode exigir tamb\u00e9m como condi\u00e7\u00e3o para o contrato que todo o saldo existente na conta vinculada do trabalhador seja utilizado como entrada na compra do im\u00f3vel pretendido.<\/p>\n<p>A princ\u00edpio, essa nova regra s\u00f3 vai valer para contratos que forem firmados a partir da aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Curador do FGTS.<\/p>\n<p>Um ponto em discuss\u00e3o \u00e9 se o mutu\u00e1rio ao pedir a antecipa\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria ter\u00e1 de devolver o subs\u00eddio que tiver recebido do FGTS. Esses subs\u00eddios, chamados de Desconto Complemento (para a compra) e Desconto Equil\u00edbrio (para redu\u00e7\u00e3o do valor da presta\u00e7\u00e3o), t\u00eam que ser devolvidos em caso de amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ou antecipa\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es, principalmente se \u00a0o mutu\u00e1rio decida vender o im\u00f3vel adquirido antes de completados cinco anos de financiamento. O objetivo dessa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que o subs\u00eddio seja utilizado para ganhos indevidos no mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n<p>\u201cHoje quem toma um empr\u00e9stimo para compra de im\u00f3vel pelo Minha Casa, Minha Vida, recebe subs\u00eddios para a entrada e tem a presta\u00e7\u00e3o reduzida pelo FGTS. Nas regras atuais quem quita a casa antecipadamente tem de devolver o subs\u00eddio proporcionalmente aquilo que antecipou. O Conselho deve decidir se no caso da utiliza\u00e7\u00e3o do excedente do que foi caucionado, o mutu\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e1 devolver o subs\u00eddio recebido\u201d, conta Scherer.<\/p>\n<\/div>\n<p>Fonte:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/saiba-o-que-pode-mudar-no-uso-do-fgts-para-financiamento-do-minha-casa-minha-vid-625b\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/saiba-o-que-pode-mudar-no-uso-do-fgts-para-financiamento-do-minha-casa-minha-vid-625b<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conselho Curador do FGTS prepara regras para uso dos dep\u00f3sitos futuros no Fundo de Garantia no pagamento dos empr\u00e9stimos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), deve aprovar, na pr\u00f3xima reuni\u00e3o no dia 19 de mar\u00e7o, as regras que permitam ao mutu\u00e1rio comprometer seu<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":25476,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,2],"tags":[],"class_list":{"0":"post-25226","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaque","8":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25226","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25226"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25226\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25228,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25226\/revisions\/25228"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}