{"id":2533,"date":"2013-11-20T15:04:25","date_gmt":"2013-11-20T15:04:25","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=2533"},"modified":"2021-09-05T09:37:39","modified_gmt":"2021-09-05T09:37:39","slug":"centrais-propoem-mudancas-em-projeto-sobre-greve-no-setor-publico-e-cobram-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/centrais-propoem-mudancas-em-projeto-sobre-greve-no-setor-publico-e-cobram-governo\/","title":{"rendered":"Centrais prop\u00f5em mudan\u00e7as em projeto sobre greve no setor p\u00fablico e cobram governo"},"content":{"rendered":"

Sindicalistas v\u00e3o se reunir na semana que vem com o relator do projeto de lei, senador Romero Juc\u00e1. Executivo diz que tem proposta pronta, e entidades cobram compromisso assumido h\u00e1 um ano<\/strong><\/p>\n

\"JUCA_LIA-DE-PAULA_AG\u00caNCIA-S.JPGJuc\u00e1<\/a>
Juc\u00e1 se comprometeu a avaliar a proposta das centrais e marcou uma reuni\u00e3o para segunda-feira | Lia de Paula\/Senado<\/figcaption><\/figure>\n

S\u00e3o Paulo \u2013 As centrais sindicais entregaram hoje (20) ao senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) propostas de mudan\u00e7as no projeto sobre regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico. As entidades querem tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o do Planalto no debate. \u201cO governo est\u00e1 em d\u00e9bito\u201d, afirma o secret\u00e1rio-adjunto de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, lembrando de uma reuni\u00e3o h\u00e1 quase um ano em que representantes do Executivo se comprometeram a apresentar uma proposta, no sentido da ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho (Minist\u00e9rio do Planejamento), S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, essa proposta j\u00e1 est\u00e1 pronta.<\/p>\n

\u201cQueremos discutir uma agenda de negocia\u00e7\u00e3o\u201d, diz Armengol. \u201cN\u00e3o tem como discutir greve sem pautar a quest\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o. S\u00e3o discuss\u00f5es que n\u00e3o podem andar de forma separada.\u201d Para ele, o projeto em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista para a Consolida\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Federal e Regulamenta\u00e7\u00e3o de Dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o trata \u201cmuito timidamente\u201d da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e restringe o direito de greve. \u201cA quest\u00e3o preliminar \u00e9 de conceito. Isso n\u00e3o \u00e9 regulamentar (a greve), \u00e9 proibir. Hoje, a maioria das greves no setor p\u00fablico \u00e9 para abrir negocia\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Pelo relat\u00f3rio, s\u00e3o listados 22 servi\u00e7os ou atividades considerados essenciais. Nesses casos, o projeto determina manuten\u00e7\u00e3o da atividade de pelo menos 60% dos servidores em caso de paralisa\u00e7\u00e3o. Em alguns casos, pode chegar a 80%.<\/p>\n

Relator do projeto na comiss\u00e3o mista, o senador Juc\u00e1 disse que vai avaliar as propostas das centrais. Foi marcada nova reuni\u00e3o para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (26), \u00e0s 15h. Nesse dia, lembra Armengol, completa-se um ano de reuni\u00e3o em que o governo se comprometeu a apresentar seu projeto.<\/p>\n

Existe tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o, pelo governo, de den\u00fancia internacional do Brasil por ainda n\u00e3o ter adotado a Conven\u00e7\u00e3o 151, aprovada pelo Congresso e ratificada pelo Executivo em 2010. Neste ano, a conven\u00e7\u00e3o foi promulgada, juntamente com a Recomenda\u00e7\u00e3o 159 da OIT, sobre rela\u00e7\u00f5es de trabalho na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O passo seguinte, diz o governo, \u00e9 adaptar as normas da conven\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Para S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, a discuss\u00e3o n\u00e3o pode se limitar ao Congresso. E o debate \u201cperde qualidade \u00e0 medida que n\u00e3o p\u00f5e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como quest\u00e3o central\u201d. Ele informou que o projeto do governo, discutido em diversas \u00e1reas (Planejamento, Trabalho, Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e Casa Civil), est\u00e1 pronto, mas ainda n\u00e3o tem data para ser apresentado.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, \u00e9 importante \u201cinstitucionalizar\u201d a negocia\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico, para que a pol\u00edtica seja mantida mesmo com altern\u00e2ncia no poder. \u201cO governo negocia h\u00e1 11 anos, mas isso pode mudar a qualquer momento. (Uma lei) indicaria uma mudan\u00e7a de cultura.\u201d A proposta do governo n\u00e3o fala propriamente em data-base, mas vincula a discuss\u00e3o ao ciclo or\u00e7ament\u00e1rio. \u201cDe qualquer maneira, voc\u00ea est\u00e1 estabelecendo par\u00e2metros\u201d, observa Mendon\u00e7a, acrescentando que a lei n\u00e3o poder\u00e1 ser considerada autoaplic\u00e1vel. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o pode invadir a reserva legal do Congresso.\u201d<\/p>\n

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Fonte: Rede Brasil Atual https:\/\/credit-n.ru\/zakony\/pbr-raskritie-po-creditam\/pbr.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/kredit\/kredit-alfa.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/debitovaya-karta-unicredit-bank.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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Sindicalistas v\u00e3o se reunir na semana que vem com o relator do projeto de lei, senador Romero Juc\u00e1. Executivo diz que tem proposta pronta, e entidades cobram compromisso assumido h\u00e1 um ano S\u00e3o Paulo \u2013 As centrais sindicais entregaram hoje (20) ao senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) propostas de mudan\u00e7as no projeto sobre regulamenta\u00e7\u00e3o do direito<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":{"0":"post-2533","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2533","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2533"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2533\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23781,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2533\/revisions\/23781"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2533"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2533"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}