{"id":26404,"date":"2025-10-01T14:47:02","date_gmt":"2025-10-01T14:47:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/?p=26404"},"modified":"2025-10-01T14:47:02","modified_gmt":"2025-10-01T14:47:02","slug":"em-debate-sobre-precarizacao-presidente-do-tst-defende-regulacao-para-novas-formas-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/em-debate-sobre-precarizacao-presidente-do-tst-defende-regulacao-para-novas-formas-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Em debate sobre precariza\u00e7\u00e3o, presidente do TST defende regula\u00e7\u00e3o para novas formas de trabalho"},"content":{"rendered":"\n

O presidente do\u00a0Tribunal Superior do Trabalho<\/a>\u00a0e do\u00a0Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT)<\/a>, ministro\u00a0Vieira de Mello Filho<\/strong>, participou nesta segunda-feira (29\/9), no Senado Federal, da sess\u00e3o de debates para discutir a\u00a0precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/a>. A iniciativa foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n\n\n\n

O objetivo foi ampliar a discuss\u00e3o e compreender como a terceiriza\u00e7\u00e3o, a intermedia\u00e7\u00e3o irregular e a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d impactam o acesso a direitos trabalhistas, aumentam a informalidade e comprometem a sustentabilidade da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Para Vieira de Mello, o debate diz respeito, sobretudo, ao futuro do pa\u00eds, e n\u00e3o a uma situa\u00e7\u00e3o imediatista.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos falando da constru\u00e7\u00e3o de uma hist\u00f3ria constitucional que come\u00e7a com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> e estabelece a prote\u00e7\u00e3o \u00e0queles que trabalham no nosso pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o podemos esquecer que esse pa\u00eds foi constru\u00eddo por trabalhadoras e trabalhadores que foram todos protegidos pela CLT.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Autonomia<\/h2>\n\n\n\n

Ao falar sobre o trabalho por meio de plataformas digitais, o ministro ressaltou que \u00e9 preciso ter a consci\u00eancia de que essas pessoas n\u00e3o s\u00e3o contempladas com o instituto da autonomia. \u201cAutonomia seria poder definir para quem se trabalha e poder precificar o seu servi\u00e7o, algo que eles n\u00e3o t\u00eam.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Vieira de Mello observou que, na aus\u00eancia de uma ocupa\u00e7\u00e3o com um contrato de trabalho digno, e para n\u00e3o ir para a pobreza extrema, o trabalhador acaba sem \u201cpoder de barganha\u201d\u2014 sem um contrato de trabalho formal e com a falta de prote\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalhador n\u00e3o tem a mesma for\u00e7a para negociar condi\u00e7\u00f5es de trabalho justas \u2014 e se submete \u00e0s condi\u00e7\u00f5es impostas pelas plataformas.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo sentido, ele considera que o cen\u00e1rio atual sobre a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 onde trabalhadores s\u00e3o obrigados a abrir uma empresa \u2014 se tornarem pessoas jur\u00eddicas (PJ) para prestar servi\u00e7os, rompe com uma constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de luta social, de reivindica\u00e7\u00e3o de direitos e de fortalecimento de classes. \u201cN\u00e3o vejo progresso nisso\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTalvez o progresso seja construir uma outra legisla\u00e7\u00e3o para determinadas formas de trabalho, mas n\u00e3o  para desproteger.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A desconstru\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o trabalhista, segundo o ministro, enfraqueceu instrumentos que, inclusive, s\u00e3o respons\u00e1veis por injetar dinheiro na economia, como o 13\u00ba sal\u00e1rio, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e a pr\u00f3pria previd\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuem vai pagar a previd\u00eancia? Quem vai ser respons\u00e1vel pelas gera\u00e7\u00f5es futuras?\u201d, indagou.<\/p>\n\n\n\n

Semana da Execu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Neste aspecto, ele lembrou que a Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista deste ano movimentou mais de R$ 8 bilh\u00f5es. \u201cEsses bilh\u00f5es de reais que chegam para o trabalhador voltam para a economia e para os empregadores que est\u00e3o combatendo a lei trabalhista\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Dos valores arrecadados durante a campanha, R$ 530 milh\u00f5es foram repassados aos cofres da Uni\u00e3o em contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o ministro destacou a necessidade de fortalecer a classe trabalhadora e os sindicatos como forma de preserva\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsses trabalhadores precisam de direitos, de um sindicato forte, de um retorno de classe que a pejotiza\u00e7\u00e3o, a terceiriza\u00e7\u00e3o e a precariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitem\u201d, assinalou. \u201cO futuro deve garantir uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa da riqueza, assegurando cidadania, acesso \u00e0 justi\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o para todos.\u201d Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/www.conjur.com.br\/2025-out-01\/tst-alerta-para-impactos-nas-relacoes-de-trabalho-e-precarizacao\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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