{"id":2763,"date":"2014-03-17T16:00:45","date_gmt":"2014-03-17T16:00:45","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=2763"},"modified":"2021-09-05T09:34:07","modified_gmt":"2021-09-05T09:34:07","slug":"stf-decide-em-breve-futuro-das-acoes-sobre-perdas-causadas-por-planos-economicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/stf-decide-em-breve-futuro-das-acoes-sobre-perdas-causadas-por-planos-economicos\/","title":{"rendered":"STF decide em breve futuro das a\u00e7\u00f5es sobre perdas causadas por planos econ\u00f4micos"},"content":{"rendered":"
\"A\u00e7\u00f5es<\/a>
A\u00e7\u00f5es coletivas e individuais pedem ressarcimento pelos bancos de perdas acumuladas por diversos planos econ\u00f4micos<\/figcaption><\/figure>\n

Expurgos das poupan\u00e7as durante planos Cruzado, Bresser, Collor I e Collor II movimentam magistrados, governo, bancos e consumidores em torno de julgamento que est\u00e1 parado no tribunal<\/strong><\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 O julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos recursos referentes aos expurgos de antigos planos econ\u00f4micos nas contas de poupan\u00e7a de cidad\u00e3os brasileiros ter\u00e1 dias importantes a partir das pr\u00f3ximas semanas. \u00c9 que os tr\u00eas ministros que relatam os recursos, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli, v\u00e3o se reunir para avaliar o procedimento a ser adotado para a coleta das informa\u00e7\u00f5es que ainda precisam e, dessa forma, dar continuidade aos trabalhos. Dependendo do que decidirem, o julgamento poder\u00e1 acontecer em pouco tempo ou demorar por quase um ano mais (j\u00e1 que, somente no STF, os processos se encontram parados h\u00e1 quase quatro anos).<\/p>\n

A espera pela decis\u00e3o deixa apreensivos e irritados advogados das partes e entidades de defesa do consumidor, que acusam os bancos, principais beneficiados com a demora, de estarem pressionando setores diversos para protelar ao m\u00e1ximo o julgamento. Conforme informa\u00e7\u00f5es de \u00e1reas t\u00e9cnicas do STF, os ministros j\u00e1 teriam acenado, durante reuni\u00f5es para tratar do tema, para duas possibilidades. A primeira seria a abertura de um pedido de dilig\u00eancia, pelo qual seriam solicitados esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es \u00e0s \u00e1reas respons\u00e1veis, o que praticamente atrasaria todo o processo.<\/p>\n

A segunda alternativa seria a convoca\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica, na qual a quest\u00e3o seria debatida amplamente com entidades da sociedade civil \u2013 o que atenderia a pedido feito pelo Banco Central e pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) ao tribunal. Ap\u00f3s isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico teria um prazo para analisar novos dados que foram apresentados nas \u00faltimas sess\u00f5es do julgamento e a serem encaminhados durante a audi\u00eancia, tanto por poupadores como tamb\u00e9m pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, as grandes d\u00favidas s\u00e3o as contradi\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao impacto que tais expurgos representariam hoje. Os tr\u00eas recursos que correm s\u00e3o a\u00e7\u00f5es coletivas movidas por pessoas que tinham poupan\u00e7as na \u00e9poca dos planos Cruzado, Bresser, Collor I e Collor II e reivindicam o recebimento das diferen\u00e7as provocadas pela aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices econ\u00f4micos definidos pelo governo durante a vig\u00eancia de tais planos.\u00a0 Especula\u00e7\u00f5es dos representantes das institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o de que, caso sejam acatados, os bancos ter\u00e3o de pagar volume que ficaria entre R$ 100 bilh\u00f5es a R$ 150 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo os advogados das partes e dados do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) esses montantes n\u00e3o correspondem \u00e0 verdade e o valor correto ficaria entre R$ 8 bilh\u00f5es a R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Existem, hoje, entre 400 mil a 550 mil processos em tramita\u00e7\u00e3o nos tribunais brasileiros e perto de 100 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas reivindicando expurgos de planos econ\u00f4micos diversos, tendo como partes grupos de pessoas que eram poupadoras na \u00e9poca. Caso o julgamento do STF seja favor\u00e1vel aos poupadores \u2013 como se espera \u2013 ter\u00e3o direito ao ressarcimento todas as pessoas que possu\u00edam contas em poupan\u00e7a na \u00e9poca e ajuizaram as a\u00e7\u00f5es em tribunais diversos.<\/p>\n

Isso porque os ministros relatores dos recursos no STF definiram que os recursos ser\u00e3o julgados pelo procedimento da repercuss\u00e3o geral, segundo o qual, o que for decidido no julgamento valer\u00e1 para todos os demais recursos com o mesmo tema e pode, inclusive, vir a se tornar uma s\u00famula vinculante (decis\u00e3o a ser seguida por todos os ju\u00edzes e tribunais do pa\u00eds).<\/p>\n

Para os representantes do Idec o envolvimento dos consumidores, n\u00e3o s\u00f3 dos poupadores prejudicados, com o tema, \u00e9 bastante importante neste momento, como forma de contribuir para que o julgamento n\u00e3o sofra novos atrasos. \u201cO sil\u00eancio do STF tem efeito sobre todas as outras demandas levadas ao Poder Judici\u00e1rio. E n\u00e3o podemos esquecer que muitos direitos dos consumidores ainda dependem da Justi\u00e7a para serem reconhecidos. O Poder Judici\u00e1rio precisa ser eficiente e expressar a sua decis\u00e3o de forma c\u00e9lere”, enfatiza a gerente jur\u00eddica do Idec, Maria Elisa Novais.<\/p>\n

\u201cAinda precisamos de recursos judiciais e debates para convencer ju\u00edzes e desembargadores da utilidade e dos benef\u00edcios de se ingressar com apenas um processo na Justi\u00e7a em favor de muitas pessoas, movendo a m\u00e1quina judici\u00e1ria com menos recursos e alcan\u00e7ando objetivos em larga escala”, ressaltou ela.<\/p>\n

Briga de d\u00e9cadas<\/h3>\n

O caso de reivindica\u00e7\u00e3o judicial dos expurgos dos planos econ\u00f4micos tramita h\u00e1 24 anos nos tribunais brasileiros. Mas quando a mat\u00e9ria foi julgada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em 2010, e foi dado ganho de causa aos poupadores, o ent\u00e3o ministro relator, Sidnei Benetti, prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de um\u00a0recall\u00a0<\/i>por parte dos bancos, para que reconhecessem as d\u00edvidas \u2013 o que adiantaria todo o rito do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O julgamento do STJ, no entanto, terminou sendo suspenso e o caso, encaminhado para o STF. Na \u00e9poca, quando a estimativa do valor a ser pago era de R$ 100 bilh\u00f5es, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos, Febraban, chegou a afirmar que a \u00fanica alternativa seria promover uma a\u00e7\u00e3o contra o Estado para tentar o ressarcimento dos valores, o que preocupou a Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n

No STJ, os ministros reconheceram o direito dos poupadores \u00e0s diferen\u00e7as dos planos Ver\u00e3o, Bresser e Collor II, mas n\u00e3o do Plano Collor I. Neste \u00faltimo caso, o Tribunal definiu que os valores superiores a NCz$ 50 mil (cinquenta mil cruzados novos) das cadernetas de poupan\u00e7a deviam ser corrigidos apenas com base no B\u00f4nus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF) e n\u00e3o pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPC), como pleiteavam o Idec e todos os poupadores que ingressaram com a\u00e7\u00f5es individuais. No entanto, o Banco Central (BC) alegou que j\u00e1 havia aplicado o BTNF \u00e0s cadernetas afetadas pelo Plano Collor I. Ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, nada mais deveria ser pago aos poupadores durante a vig\u00eancia deste plano, a n\u00e3o ser que fosse provado o n\u00e3o recebimento da corre\u00e7\u00e3o pelo BTNF.<\/p>\n

O advogado Luiz Fernando Pereira, \u00fanico que tem procura\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas processos que v\u00e3o a julgamento pelo STF, afirmou, na sustenta\u00e7\u00e3o oral feita em novembro passado, que os bancos v\u00eam apresentando dados falsos aos ministros do Supremo para se defender. \u00a0Pereira \u00e9 advogado constitu\u00eddo pela Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor. De acordo com ele, embora digam que ter\u00e3o de ressarcir os antigos poupadores em montante que chega a R$ 150 bilh\u00f5es, caso o STF julgue os planos inconstitucionais, esse n\u00famero \u00e9 bem menor.<\/p>\n

Segundo ele, o total de a\u00e7\u00f5es que tramitam na Justi\u00e7a pedindo o ressarcimento das perdas da poupan\u00e7a com os planos resultaria no pagamento de, no m\u00e1ximo, R$ 10 bilh\u00f5es.\u00a0 \u201cOs dados s\u00e3o constrangedoramente falsos\u201d, destacou. Luiz Fernando Pereira ressaltou tamb\u00e9m que os bancos possuem provisionados apenas R$ 18 bilh\u00f5es para o pagamento de a\u00e7\u00f5es judiciais, segundo seus balan\u00e7os, o que pode ser uma prova de que esperam que a conta a pagar seja bem menor do que os alegados R$ 150 bilh\u00f5es, caso saia a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

Conforme ainda destacou, o parecer da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica apontou R$ 450 bilh\u00f5es de ganhos para os bancos com os planos econ\u00f4micos, em raz\u00e3o das mudan\u00e7as provocadas nas contas de poupan\u00e7a. Isso teria acontecido porque nem todos os recursos que estavam depositados na caderneta foram destinados a empr\u00e9stimos do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH). E, por esse motivo, a parcela que ficou livre teria resultado, por meio das informa\u00e7\u00f5es neste parecer, em ganhos para tais institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Cinco Raz\u00f5es<\/h3>\n

Recentemente, o\u00a0CreditSuisse<\/i>\u00a0divulgou um estudo que vai ao encontro das declara\u00e7\u00f5es do advogado, afirmando que, de fato, s\u00e3o falsos os n\u00fameros do valor das indeniza\u00e7\u00f5es a serem pagas argumentados pelos bancos. O estudo frisa textualmente que \u201ch\u00e1 mais fuma\u00e7a do que fogo\u201d nos dados apresentados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e destaca cinco raz\u00f5es para comprovar o equ\u00edvoco. Conforme a entidade, o impacto ficaria na casa de R$ 8 bilh\u00f5es a R$ 26 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os itens apresentados como raz\u00f5es s\u00e3o os seguintes: em primeiro lugar, o governo teria considerado o saldo de todas as contas de poupan\u00e7a naquele per\u00edodo, em vez de apenas considerar as contas que foram afetadas pela mudan\u00e7a na f\u00f3rmula de remunera\u00e7\u00e3o. Em segundo lugar, o governo assumiu que todos os correntistas iriam pedir reembolso. Em terceiro lugar, o mesmo governo tamb\u00e9m assumiu que todos os titulares da conta possuem toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para exigir a restitui\u00e7\u00e3o dos valores e que todos os bancos mant\u00eam os registros das contas de poupan\u00e7a daquele per\u00edodo dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica.<\/p>\n

Em quarto lugar, destaca o relat\u00f3rio, o governo assume que todos os correntistas ir\u00e3o receber o seu pagamento imediatamente, ap\u00f3s a potencial decis\u00e3o favor\u00e1vel. E por \u00faltimo, o governo considera que os bancos perdem em todos os quatro planos econ\u00f4micos. \u201cA quest\u00e3o jur\u00eddica sempre foi singel\u00edssima. Os bancos aplicaram retroativamente \u00edndices novos e menores \u00e0s cadernetas de poupan\u00e7a. H\u00e1 mais de 20 anos todo o Judici\u00e1rio brasileiro vem decidindo sempre no mesmo sentido, reconhecendo ilegal preju\u00edzo aos poupadores. A aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices menores estava em evidente conflito com a garantia constitucional de intangibilidade do ato jur\u00eddico perfeito, como est\u00e1 em muitas decis\u00f5es do STF. \u00c9 esta premissa jur\u00eddica, grosso modo, que o Supremo ter\u00e1 de decidir se confirma ou n\u00e3o no julgamento\u201d, disse Pereira.<\/p>\n

\u2018Poupador n\u00e3o perdeu\u2019<\/h3>\n

J\u00e1 para o presidente da Febraban, Murilo Portugal, o poupador n\u00e3o perdeu com os planos. \u201cEstamos confiantes que a Justi\u00e7a reconhecer\u00e1 que os bancos, ao aplicar as determina\u00e7\u00f5es do governo e dos \u00f3rg\u00e3os reguladores nos v\u00e1rios planos econ\u00f4micos, agiram no estrito cumprimento de um dever legal. Eles n\u00e3o poderiam agir de forma diferente. Avaliamos que esses planos eram importantes, cada um no seu contexto. Todos contribu\u00edram de uma forma ou de outra para evitar o agravamento da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em cada \u00e9poca\u201d, colocou.<\/p>\n

Portugal ressaltou que o contrato de poupan\u00e7a envolve condi\u00e7\u00f5es e cl\u00e1usulas que s\u00e3o estatut\u00e1rias e ligadas ao regime monet\u00e1rio e que n\u00e3o est\u00e3o abertas \u00e0 pactua\u00e7\u00e3o ou \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o das partes. Entre essas cl\u00e1usulas encontram-se a taxa de juros e o indexador. \u201cSe um banco quiser fazer um contrato de poupan\u00e7a, n\u00e3o pode oferecer uma taxa de juros diferente daquela determinada (pela lei). Todos oferecem a mesma taxa. Igualmente, n\u00e3o podem oferecer um indexador diferente daquele que foi estabelecido\u201d, assegurou. https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/zaymer\/index.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-raiffeisen-bank-card.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-online-zaim.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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