![\"stj\"](\"http:\/\/sindser.org.br\/s\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/stj.jpg\")
<\/a><\/p>\nPor unanimidade, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que n\u00e3o incide contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o sal\u00e1rio que \u00e9 pago no per\u00edodo de f\u00e9rias. O entendimento foi proferido ontem com a retomada do julgamento do caso Globex (Ponto Frio), que foi incorporada pela Via Varejo. O impacto anual da discuss\u00e3o \u00e9 de aproximadamente R$ 12,4 bilh\u00f5es, de acordo com o relat\u00f3rio “Riscos Fiscais”, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para este ano.<\/p>\n
O julgamento foi r\u00e1pido, e causou confus\u00e3o aos presentes. Isso porque os ministros j\u00e1 haviam analisado o mesmo processo em fevereiro do ano passado. A decis\u00e3o no mesmo sentido, entretanto, n\u00e3o foi proferida at\u00e9 que fosse julgado um caso semelhante, envolvendo a Hidrojet, por meio de recurso repetitivo.<\/p>\n
Ao retomar a an\u00e1lise do processo da Globex, por\u00e9m, o relator do caso, ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, declarou que estaria acolhendo os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela Fazenda Nacional e alterando o posicionamento anterior do STJ para adequ\u00e1-lo ao voto proferido no recurso repetitivo. O magistrado foi seguido pelos demais integrantes da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o gerou d\u00favidas aos advogados que acompanhavam a sess\u00e3o, j\u00e1 que a tributa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias n\u00e3o foi discutida no caso Hidrojet. Na a\u00e7\u00e3o, foi analisada a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria apenas sobre o sal\u00e1rio-maternidade, o aux\u00edlio-doen\u00e7a, o aviso pr\u00e9vio indenizado e o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias.<\/p>\n
De todas as verbas discutidas no caso envolvendo a Hidrojet, apenas o sal\u00e1rio maternidade foi tributado. O processo foi julgado em fevereiro.<\/p>\n
Ao Valor, Maia Filho afirmou que, como as f\u00e9rias n\u00e3o foram analisadas pelo STJ no repetitivo, o entendimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da verba continua inalterado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o proposta pela Globex tamb\u00e9m discutia originalmente a tributa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade. O ponto, entretanto, n\u00e3o foi analisado na sess\u00e3o de ontem por conta de um pedido de desist\u00eancia da pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n
De acordo com o advogado da Globex, F\u00e1bio Vilar, do Nelson Wilians & Advogados Associados, a desist\u00eancia foi pedida porque havia uma grande probabilidade de os ministros alterarem o posicionamento tomado anteriormente, de que n\u00e3o incide contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a verba.<\/p>\n
Segundo Vilar, com a desist\u00eancia n\u00e3o foi analisado o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 discuss\u00e3o envolvendo o sal\u00e1rio-maternidade. Com isso, a Globex continuar\u00e1 recolhendo a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria normalmente.<\/p>\n
Maia Filho afirmou ao Valor, entretanto, que votaria pela n\u00e3o incid\u00eancia caso a discuss\u00e3o tivesse sido levada novamente ao plen\u00e1rio. Para ele, a tributa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade seria um “desest\u00edmulo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra feminina”.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico https:\/\/credit-n.ru\/kredit\/kredit-raiffeisen.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/zaymi-na-kartu-blog-single.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kreditnye-karty-alfa-bank.html<\/a><\/span> <\/p>\n