O programa econ\u00f4mico da candidata Marina Silva (PSB), lan\u00e7ado na sexta-feira 29, al\u00e9m de defender a autonomia do Banco Central, propor a redu\u00e7\u00e3o do papel dos bancos p\u00fablicos, acabar com a pol\u00edtica de cr\u00e9ditos direcionados, tamb\u00e9m prop\u00f5e a terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita para todas as empresas, o que fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e representa uma amea\u00e7a para os trabalhadores. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do advogado trabalhista Maximiliano Nagl Garcez, diretor para Assuntos Legislativos da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Advogados Laboralistas (Alal) e pesquisador-visitante na Harvard Law School.<\/p>\n
“O posicionamento dessa candidatura a respeito desse tema \u00e9 extremamente assustador, porque j\u00e1 enfrentamos no sistema financeiro uma crescente terceiriza\u00e7\u00e3o, que reduz sal\u00e1rio e retira direitos. E estamos correndo o s\u00e9rio risco de legaliza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o com os dois projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso (o PL 4330 na C\u00e2mara e o PLS PLS 087 no Senado) e o julgamento de Recurso Extraordin\u00e1rio com Repercuss\u00e3o Geral no STF”, alerta Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.<\/p>\n
Veja abaixo a an\u00e1lise do advogado Maximiliano Nagl Garcez sobre o programa de Marina Silva:<\/p>\n
1. Programa de Marina Silva defende com unhas
\ne dentes a terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita<\/b><\/p>\n
Ao pesquisar a palavra “terceiriza\u00e7\u00e3o” no Programa da candidata Marina Silva, li com extrema preocupa\u00e7\u00e3o os trechos abaixo (\u00edntegra dispon\u00edvel em http:\/\/marinasilva.org.br\/programa\/), que s\u00e3o muit\u00edssimos parecidos com as propostas mais reacion\u00e1rias e conservadoras existentes hoje no Brasil visando prejudicar os trabalhadores (como por exemplo o nefasto PL 4330):<\/p>\n
P\u00e1gina 75:\u00a0“…terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades leva a maior especializa\u00e7\u00e3o produtiva, a maior divis\u00e3o do trabalho e, consequentemente, a maior produtividade das empresas. Com isso, o pr\u00f3prio crescimento do setor de servi\u00e7os seria um motor do crescimento do PIB per capita. Ambas as explica\u00e7\u00f5es salientam o papel do com\u00e9rcio e servi\u00e7os para o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, o setor encontra uma s\u00e9rie de entraves ao seu desenvolvimento. H\u00e1 no Brasil um vi\u00e9s contra a terceiriza\u00e7\u00e3o, e isso se traduz bem no nosso sistema tribut\u00e1rio, que imp\u00f5e impostos como ISS e ICMS \u2212 em cascata ou cumulativos \u2212 em transa\u00e7\u00f5es que envolvem duas ou mais empresas. A consequ\u00eancia: algumas atividades que poderiam ser terceirizadas por empresas acabam realizadas internamente, em preju\u00edzo da produtividade, porque essa forma de tributa\u00e7\u00e3o eleva os custos e tira a vantagem da opera\u00e7\u00e3o.”<\/i><\/p>\n
E ainda que o trecho acima ainda fosse suficientemente claro, logo \u00e0 frente fica ainda mais evidente a defesa escancarada da terceiriza\u00e7\u00e3o (contra a qual o movimento sindical e v\u00e1rias entidades da sociedade civil organizada vem lutando):<\/p>\n
P\u00e1gina 76:\u00a0“Existe hoje no Brasil um n\u00famero elevado de disputas jur\u00eddicas sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o argumento de que as atividades terceirizadas s\u00e3o atividades fins das empresas. Isso gera perda de efici\u00eancia do setor, reduzindo os ganhos de produtividade e privilegiando segmentos profissionais mais especializados e de maior renda. O setor de servi\u00e7os \u00e9 mais penalizado por esse tipo de problema, ficando mais exposto \u00e0 consequente aloca\u00e7\u00e3o ineficiente de recursos com perda de produtividade.”<\/i><\/p>\n
Segue a p\u00e9ssima proposta da candidata, tamb\u00e9m \u00e0 p\u00e1g. 76:\u00a0“Disciplinar a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades com regras que a viabilizem, assegurando o equil\u00edbrio entre os objetivos de ganhos de efici\u00eancia e os de respeito \u00e0s regras de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho.”<\/i><\/p>\n
Qualquer trabalhador ou sindicato que conhe\u00e7a o mundo do trabalho sabe que viabilizar a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as atividades de uma empresa, sem qualquer limite, por defini\u00e7\u00e3o significa um enorme desrespeito “\u00e0s regras de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho”, como veremos a seguir.<\/p>\n
2. O modelo precarizante proposto por
\nMarina Silva viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/b><\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 se configura como impedimento \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o do direitos trabalhistas e sindicais, defendida pelo programa da candidata Marina Silva e pelo PL 4330, de 2004. Tais propostas significam uma s\u00e9ria amea\u00e7a aos trabalhadores, aos sindicatos, \u00e0 sociedade e \u00e0 democracia.
\nVeremos a seguir que \u00e9 evidente a inconstitucionalidade, injusti\u00e7a e inconveni\u00eancia de tais propostas.<\/p>\n
A primeira inconstitucionalidade da proposta de Marina Silva reside no princ\u00edpio da igualdade, contido no art. 5\u00ba.,caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Est\u00e1 inserido no rol dos direitos fundamentais do cidad\u00e3o, categoria de direitos que n\u00e3o est\u00e3o afetos a restri\u00e7\u00f5es infraconstitucionais, o que significa que n\u00e3o podem ser limitados pelo ordenamento jur\u00eddico, seja quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, efetiva\u00e7\u00e3o ou exerc\u00edcio desses direitos.<\/p>\n
Vejamos a reda\u00e7\u00e3o do caput do art. 5\u00ba:\u00a0“Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:”<\/i>\u00a0(…) Ao prever uma ampla e irrestrita terceiriza\u00e7\u00e3o, h\u00e1 flagrante viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia. A jurisprud\u00eancia do STF demonstra que a proposi\u00e7\u00e3o, caso venha a ser transformada em lei (o que, diga-se de passagem, consideramos altamente indesej\u00e1vel, ante sua completa inadequa\u00e7\u00e3o com nosso ordenamento jur\u00eddico), seria considerada manifestamente inconstitucional:“Estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o em vigor, reproduzindo nossa tradi\u00e7\u00e3o constitucional, no art. 5\u00ba, caput (…). (…) De outra parte, no que concerne aos direitos sociais, nosso sistema veda, no inciso XXX do art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, qualquer discrimina\u00e7\u00e3o decorrente – al\u00e9m, evidentemente, da nacionalidade – de sexo, idade, cor ou estado civil. Dessa maneira, nosso sistema constitucional \u00e9 contr\u00e1rio a tratamento discriminat\u00f3rio entre pessoas que prestam servi\u00e7os iguais a um empregador.”\u00a0<\/i>(RE 161.243, Rel. Min. Carlos Velloso, voto do Min. N\u00e9ri da Silveira, julgamento em 29-10-1996, Segunda Turma, DJ de 19-12-1997.) negritamos O caput do art. 5\u00ba. deve ser interpretado em conjunto com os seguintes incisos do art. 3\u00ba. da CF: “Art. 3\u00ba Constituem objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria; III – erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
O art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira coloca o valor social do trabalho, ao lado da dignidade da pessoa humana, como bens juridicamente tutelados e como fundamento para a constru\u00e7\u00e3o de um Estado Democr\u00e1tico de Direito:<\/p>\n
“Art. 1\u00ba A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos: (…) III – a dignidade da pessoa humana;
\nIV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.”<\/i><\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho est\u00e3o obrigatoriamente condicionadas aos princ\u00edpios constitucionais de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e do trabalhador como fator inerente \u00e0 dignidade da pessoa humana. Ao se eleger a dignidade do ser humano como fundamento da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, constitucionalizam-se os princ\u00edpios do direito laboral, com for\u00e7a e imperatividade aptas a conferir ao trabalho e ao trabalhador, o significado de sustenta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio sistema da na\u00e7\u00e3o brasileira. Tal proceder efetiva o Estado Democr\u00e1tico de Direito, fazendo com que os objetivos pol\u00edticos decididos pela Constitui\u00e7\u00e3o sejam atingidos por meio de todo o ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n
A prote\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho impede que qualquer norma que a viole (como tenta fazer o PL 4330 e a terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita defendida por Marina Silva) seja considera constitucional. Tal princ\u00edpio impede qualquer atitude ou norma que diminua o status da pessoa humana enquanto indiv\u00edduo, cidad\u00e3o e membro da comunidade. O tratamento dado ao terceirizado por Marina Silva, visto somente como um mero fator de produ\u00e7\u00e3o, viola frontalmente tais princ\u00edpios contidos no art. 1\u00ba. da Carta Magna.<\/p>\n
3. Da ultrajante defesa de terceiriza\u00e7\u00e3o de toda
\natividade empresarial no Programa de Marina Silva<\/b><\/p>\n
A proposta de Marina Silva \u00e9 clara: acabar com a discuss\u00e3o atividade-fim e atividade-meio, permitindo a terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade empresarial e de qualquer setor de uma empresa.<\/p>\n
Uma grande empresa, no modelo defendido por Marina Silva, nem mesmo precisaria ter trabalhadores. Poderia ter apenas contratos com outras empresas, que alugariam trabalhadores para o empres\u00e1rio, reduzindo o obreiro a uma mera mercadoria. E estas outras empresas terceirizadas, por sua vez, tamb\u00e9m n\u00e3o necessitariam ter trabalhadores: poderiam alug\u00e1-los de uma outra empresa, quarteirizada (ou quinterizada). Uso a express\u00e3o alugar pois infelizmente a proposta na pr\u00e1tica acaba sendo o ultrajante aluguel de pessoas (proibido desde a Lei \u00c1urea), e n\u00e3o o que a candidata eufemisticamente chamar ser “terceiriza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A diferencia\u00e7\u00e3o atividade-fim e atividade-meio serve como um limite claro \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o, e tem permitido coibir tal pr\u00e1tica por meio da Justi\u00e7a do Trabalho. A an\u00e1lise da atividade-fim \u00e9 voltada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da empresa tomadora de servi\u00e7os.<\/p>\n
Pela proposta de Marina Silva, n\u00e3o h\u00e1 limite para o que a empresa tomadora de servi\u00e7os pode terceirizar.<\/p>\n
Ou seja: a empresa tomadora de servi\u00e7os pode se tornar apenas uma administradora do CNPJ da empresa, terceirizando toda e qualquer atividade. E o trabalhador terceirizado poder\u00e1 ser quarteirizado, quinterizado – ou seja, transformado em uma mercadoria, o que vai contra o princ\u00edpio que determinou a funda\u00e7\u00e3o da OIT, da qual participou o Brasil: “O trabalho n\u00e3o \u00e9 uma mercadoria.”<\/p>\n
4. Proposta de Marina Silva \u00e9 claramente antissindical<\/b><\/p>\n
A proposta de Marina Silva significa na pr\u00e1tica que o empregador escolher\u00e1 quais sindicatos representar\u00e3o seus trabalhadores, em clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade sindical. O que na verdade pretende \u00e9 a aniquila\u00e7\u00e3o do movimento sindical, que tem sido nas \u00faltimas d\u00e9cadas uma das principas for\u00e7as-motrizes da democracia, da sociedade civil organizada e da resist\u00eancia ao projeto autorit\u00e1rio-neoliberal. Por isso, significa tamb\u00e9m uma disfar\u00e7ada Reforma Pol\u00edtica, a fim de silenciar os trabalhadores e seus representantes.<\/p>\n
Os dispositivos constitucionais citados no item 2 acima seriam violados, caso fosse permitida a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim. O TST j\u00e1 analisou de modo detalhado tal quest\u00e3o, em ac\u00f3rd\u00e3o da E. SDI-1, tratando exatamente dos reflexos malignos da terceiriza\u00e7\u00e3o ampla na estrutura sindical: “PROCESSO N\u00ba TST-E-RR-586341\/1999.4\u00a0“De outro giro, a terceiriza\u00e7\u00e3o na esfera final\u00edstica das empresas, al\u00e9m de atritar com o eixo fundamental da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como afirmado, traria consequ\u00eancias imensur\u00e1veis no campo da organiza\u00e7\u00e3o sindical e da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O caso dos autos \u00e9 emblem\u00e1tico, na medida em que a empresa reclamada, atuante no setor de energia el\u00e9trica, estaria autorizada a terceirizar todas as suas atividades, quer na \u00e1rea fim, quer na \u00e1rea meio. Nessa hip\u00f3tese, pergunta-se: a CELG, apesar de benefici\u00e1ria final dos servi\u00e7os prestados, ficaria totalmente protegida e isenta do cumprimento das normas coletivas pactuadas, por n\u00e3o mais responder pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas dos empregados vinculados aos intermedi\u00e1rios? N\u00e3o resta d\u00favida de que a consequ\u00eancia desse processo seria, naturalmente, o enfraquecimento da categoria profissional dos eletricit\u00e1rios, diante da pulveriza\u00e7\u00e3o das atividades ligadas ao setor el\u00e9trico e da consequente multiplica\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregadores. Todas essas quest\u00f5es est\u00e3o em jogo e merecem especial reflex\u00e3o.”<\/i><\/p>\n
Conv\u00e9m destacar que o STF coloca a liberdade sindical como predicado do Estado Democr\u00e1tico de Direito: “A liberdade de associa\u00e7\u00e3o, observada, relativamente \u00e0s entidades sindicais, a base territorial m\u00ednima – a \u00e1rea de um Munic\u00edpio -, \u00e9 predicado do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Recep\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho pela Carta da Rep\u00fablica de 1988, no que viabilizados o agrupamento de atividades profissionais e a dissocia\u00e7\u00e3o, visando a formar sindicato espec\u00edfico.” (RMS 24.069, Rel. Min. Marco Aur\u00e9lio, julgamento em 22-3-2005, Primeira Turma, DJ de 24-6-2005.)<\/p>\n
5. Da necessidade de impor limites \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o, ante
\nos preju\u00edzos que traz aos trabalhadores e \u00e0 sociedade<\/b><\/p>\n
O fen\u00f4meno da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 permitido por nosso ordenamento jur\u00eddico somente quanto ao trabalho tempor\u00e1rio (Lei. 6.019\/74), de vigilantes (Lei 7.102\/83) e de servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o (conforme a S\u00famula 331 do TST).<\/p>\n
Tal S\u00famula considera ilegal a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim da empresa. Ou seja, qualquer descentraliza\u00e7\u00e3o de atividades dever\u00e1 estar restrita a servi\u00e7os auxiliares e perif\u00e9ricos \u00e0 atividade principal da empresa.<\/p>\n
Uma adequada interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal tamb\u00e9m permite colocar s\u00e9rios limites ao fen\u00f4meno da terceiriza\u00e7\u00e3o, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e da dignidade humana, como vimos acima.
\nVejamos alguns dos preju\u00edzos que a terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita defendida por Marina Silva traria aos trabalhadores e \u00e0 sociedade:<\/p>\n
a) a destrui\u00e7\u00e3o da capacidade dos sindicatos de representarem os trabalhadores;<\/p>\n
b) baixos sal\u00e1rios e o desrespeito aos direitos trabalhistas, com impactos negativos na economia, no consumo e na receita da Previd\u00eancia Social e do FGTS (usado primordialmente para saneamento b\u00e1sico e habita\u00e7\u00e3o), com preju\u00edzos a todos; nesse sentido, conv\u00e9m mencionar as s\u00e1bias palavras do magistrado Jos\u00e9 Nilton Pandelot, ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho: “Eu diria que a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o futuro e sim a desgra\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Porque essa terceiriza\u00e7\u00e3o se estabelece na forma de precariza\u00e7\u00e3o. Ela se desvia da sua finalidade principal. N\u00e3o \u00e9 para garantir a efici\u00eancia da empresa. \u00c9 para reduzir o custo da m\u00e3o-de-obra. Se ela \u00e9 precarizadora, vai determinar uma redu\u00e7\u00e3o da renda do trabalhador, vai diminuir o fomento \u00e0 economia, diminuir a circula\u00e7\u00e3o de bens, porque vai reduzir o dinheiro injetado no mercado. H\u00e1 um equ\u00edvoco muito grande quando se pensa que a redu\u00e7\u00e3o do valor da m\u00e3o-de-obra beneficia de algum modo a economia. Quem compra, quem movimenta a economia s\u00e3o os trabalhadores. Eles t\u00eam que estar empregados e ganhar bem para os bens circularem no mercado. Pode n\u00e3o ser evit\u00e1vel, mas se continuar dessa forma, com uma terceiriza\u00e7\u00e3o que serve para a redu\u00e7\u00e3o e a precariza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra, haver\u00e1 um grande preju\u00edzo \u00e0 cidadania brasileira e \u00e0 sociedade de um modo geral”;<\/p>\n
c) precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e o desemprego. A alegada “gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho” pela terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma fal\u00e1cia: o que ocorre com tal fen\u00f4meno \u00e9 a demiss\u00e3o de trabalhadores, com sua substitui\u00e7\u00e3o por “sub-empregados” (vide o exemplo da Argentina e da Espanha nos anos 90);<\/p>\n
d) aumento do n\u00famero de acidentes do trabalho envolvendo trabalhadores terceirizados, como j\u00e1 atestou o TST no julgado supracitado;<\/p>\n
e) preju\u00edzos aos consumidores e \u00e0 sociedade, ante a profunda diminui\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os prestados nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, energia, \u00e1gua e saneamento (dentre in\u00fameros outros), que seriam fortemente afetados pela terceiriza\u00e7\u00e3o ilegal;<\/p>\n
f) preju\u00edzos sociais profundos. A aus\u00eancia de um sistema adequado de prote\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, com a exist\u00eancia de um grande n\u00famero de trabalhadores precarizados, sem v\u00ednculo permanente, prejudica toda a sociedade, degradando o trabalho e corroendo as rela\u00e7\u00f5es sociais: “Como se podem buscar objetivos de longo prazo numa sociedade de curto prazo? Como se podem manter rela\u00e7\u00f5es sociais dur\u00e1veis? Como pode um ser humano desenvolver uma narrativa de identidade e hist\u00f3ria de vida numa sociedade composta de epis\u00f3dios e fragmentos? As condi\u00e7\u00f5es da nova economia alimentam, ao contr\u00e1rio, a experi\u00eancia com a deriva no tempo, de lugar em lugar, de emprego em emprego. Se eu fosse explicar mais amplamente o dilema de Rico, diria que o capitalismo de curto prazo corr\u00f3i o car\u00e1ter dele, sobretudo aquelas qualidades de car\u00e1ter que ligam os seres humanos uns aos outros, e d\u00e3o a cada um deles um senso de identidade sustent\u00e1vel.” (SENNETT, Richard. A Corros\u00e3o do Car\u00e1ter: As Conseq\u00fc\u00eancias Pessoais do Trabalho no Novo Capitalismo. Trad. Marcos Santarrita. Rio de Janeiro: Record, 1999, p. 27).<\/p>\n
6. Conclus\u00e3o: a proposta de Marina Silva \u00e9 uma s\u00e9rie amea\u00e7a aos trabalhadores, aos sindicatos e at\u00e9 mesmo \u00e0 competitividade da economia brasileira<\/b><\/p>\n
N\u00e3o se pode tratar o trabalhador como uma mera pe\u00e7a sujeita a pre\u00e7o de mercado, transit\u00f3ria e descart\u00e1vel. A luta contra a terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita (infelizmente proposta de modo veemente no Programa da candidata Marina Silva), lembra \u00e0 sociedade os princ\u00edpios fundamentais de solidariedade e valoriza\u00e7\u00e3o humana, que ela pr\u00f3pria fez constar do documento jur\u00eddico-pol\u00edtico que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e a necessidade de proteger a democracia, a coisa p\u00fablica e a qualidade do servi\u00e7os p\u00fablicos, essenciais para o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A candidata Marina Silva, ao apresentar opini\u00f5es frontalmente contr\u00e1rias aos trabalhadores e ao defender a terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita, amea\u00e7a at\u00e9 mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementa\u00e7\u00e3o de tais temerosas propostas:<\/p>\n
– criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descart\u00e1veis;<\/p>\n
– aumentaria a desigualdade social;<\/p>\n
– tornaria ainda mais frequentes os acidentes e mortes no trabalho;<\/p>\n
– diminuiria o consumo;<\/p>\n
– e por fim, prejudicaria n\u00e3o somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-fastmoney.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-ekapusta-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-vkarmane-leads.html<\/a><\/span> <\/p>\n