{"id":3248,"date":"2014-09-09T16:59:10","date_gmt":"2014-09-09T16:59:10","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=3248"},"modified":"2021-09-05T09:28:47","modified_gmt":"2021-09-05T09:28:47","slug":"juristas-atacam-programa-de-marina-que-defende-terceirizacao-sem-limites","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/juristas-atacam-programa-de-marina-que-defende-terceirizacao-sem-limites\/","title":{"rendered":"Juristas atacam programa de Marina que defende terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites"},"content":{"rendered":"
\"Cr\u00e9dito:<\/a>
Cr\u00e9dito: Roberto Parizotti – CUT<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

A p\u00e1gina 75 do programa de governo da candidata do PSB, Marina Silva, n\u00e3o deixa d\u00favidas. Para ela, o n\u00famero elevado de disputas jur\u00eddicas sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com o argumento de que as \u00e1reas terceirizadas s\u00e3o atividades fins das empresas, gera perda de efici\u00eancia.<\/p>\n

Para os juristas, o trecho deixa claro que Marina tem lado, mas n\u00e3o \u00e9 o da classe trabalhadora. A candidata talvez desconhe\u00e7a que, mesmo com a proibi\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista de terceiriza\u00e7\u00e3o na principal atividade da empresa, essa forma de contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 intimamente ligada ao trabalho escravo e a mortes. Conforme comprovam dados apresentados pelo auditor fiscal do trabalho, Vitor Filgueiras, em recente semin\u00e1rio organizado pelo F\u00f3rum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Amea\u00e7ados pela Terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dos 10 maiores resgates de trabalhadores submetidos a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o nos \u00faltimos quatro anos, 90% eram terceirizados. No setor da constru\u00e7\u00e3o, campe\u00e3o em mortes, e mais especificamente na \u00e1rea de edif\u00edcios, onde o percentual de mortos \u00e9 duas vezes superior \u00e0 m\u00e9dia do mercado de trabalho, 135 trabalhadores morreram em 2013, 75 deles terceirizados.<\/p>\n

Em obras de terraplanagem, que alcan\u00e7a patamar de 3,3 vezes mais chances de acidentes fatais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia do mercado, das 19 mortes, 18 ocorreram entre terceirizados.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da pesquisadora do Cesit\/Unicamp, desembargadora e ju\u00edza do Trabalho aposentada, Magda Barros Biavaschi, durante reuni\u00e3o do F\u00f3rum nesta segunda-feira (8), em S\u00e3o Paulo, a candidata Marina engloba n\u00e3o apenas um ponto, mas as 101 propostas da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) para flexibilizar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

“Sob o argumento do afastamento do Estado dos conflitos trabalhistas, Marina defende o negociado sobre o legislado, a diminui\u00e7\u00e3o do papel da Justi\u00e7a trabalhista nos conflitos e que os sindicatos sejam os fiscais do cumprimento das normas. Por\u00e9m, com a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites, ser\u00e3o os patr\u00f5es que escolher\u00e3o com quais sindicatos ir\u00e3o negociar”, critica.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Maria das Gra\u00e7as Costa, o debate sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o nesta campanha deve ter papel pedag\u00f3gico semelhante ao da privatiza\u00e7\u00e3o em ocasi\u00f5es anteriores.<\/p>\n

“Devemos discutir com a popula\u00e7\u00e3o e mostrar que uma das candidatas defende a desregulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, num cen\u00e1rio com o qual j\u00e1 convivemos, em que o terceirizado tem menos direitos, menores sal\u00e1rios e convive com maiores jornadas. Do outro lado, cobramos a presidenta Dilma, que disse na plen\u00e1ria da CUT e em encontro com mulheres no \u00faltimo dia 6 que n\u00e3o foi eleita para retirar nossas conquistas. Queremos saber quem mais se compromete com essa agenda”, questionou.<\/p>\n

Desmonte trabalhista<\/b><\/p>\n

Consultor da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mauro Menezes, ressaltou que a proposta da candidata do PSB joga por terra o arcabou\u00e7o legislativo trabalhista.<\/p>\n

“Temos toda uma normativa que envolve normas regulamentares e disciplinares, que estabelece m\u00ednimos protetivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a e esses podem ser abalados se a vincula\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador for substitu\u00edda pela livre contrata\u00e7\u00e3o que vai diluir, fragmentar, tornar a prote\u00e7\u00e3o ao emprego algo intang\u00edvel. \u00c9 isso que a libera\u00e7\u00e3o total da terceiriza\u00e7\u00e3o significa”, explicou.<\/p>\n

Para o assessor jur\u00eddico da CUT, Jos\u00e9 Eymar Loguercio, as grandes empresas t\u00eam atuado de forma permanente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o lucro por meio da redu\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

“A libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o para qualquer atividade da empresa \u00e9 uma estrat\u00e9gia clara da CNI e da Associa\u00e7\u00e3o de Agroneg\u00f3cio para conseguir aquilo que n\u00e3o foi poss\u00edvel via Congresso, onde enfrentaram a resist\u00eancia do movimento sindical ao Projeto de Lei (PL) 4330\/2004. Elas querem atacar tanto a resist\u00eancia do movimento sindical quanto a Justi\u00e7a do Trabalho, que tem feito, no limite poss\u00edvel de sua interpreta\u00e7\u00e3o, uma avalia\u00e7\u00e3o em termos da precariza\u00e7\u00e3o no mundo do trabalho”, explica.<\/p>\n

De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-BA), o PL 4330 defendia o que prega Marina, a terceiriza\u00e7\u00e3o ilimitada. “Aceitar como premissa de que o desenvolvimento econ\u00f4mico do Brasil depende da libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o para qualquer atividade \u00e9 o mesmo que destruir os 70 anos de legisla\u00e7\u00e3o trabalhista protetiva”, acrescenta.<\/p>\n

Congresso<\/b><\/p>\n

Ap\u00f3s o Projeto de Lei 4330\/2004 ser engavetado no Congresso Nacional por conta da mobiliza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, os empres\u00e1rios recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra).<\/p>\n

A empresa questiona a decis\u00e3o do TRT-MG e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de conden\u00e1-la por terceirizar a atividade-fim e impedi-la de manter essa pr\u00e1tica. Mesmo com a decis\u00e3o do Judici\u00e1rio trabalhista, o STF aceitou que o caso fosse julgado como uma A\u00e7\u00e3o de Repercuss\u00e3o Geral.<\/p>\n

Isso significa que n\u00e3o \u00e9 mais a quest\u00e3o espec\u00edfica da empresa que est\u00e1 em pauta, mas sim se a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim deve ser permitida no pa\u00eds. E, assim, a decis\u00e3o passar\u00e1 a referendar os demais julgamentos no pa\u00eds.<\/p>\n

A CUT cobra uma audi\u00eancia no STF para discutir a quest\u00e3o e cobrar que o tema seja debatido no Congresso, opini\u00e3o que tamb\u00e9m defende o diretor da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Advogados Laboralistas (Alal), Maximiliano Garcez.<\/p>\n

Para o advogado, por\u00e9m, diante da renova\u00e7\u00e3o da Casa, os movimentos sociais devem cobrar que essa pauta seja levada para o pr\u00f3ximo ano, sob pena de a press\u00e3o aos parlamentares n\u00e3o ter efeito.<\/p>\n

“Esse \u00e9 um momento da baixa legitimidade do Congresso Nacional para discutir uma quest\u00e3o dessa magnitude. Teremos deputados que acabaram de ser eleitos nas urnas e ainda n\u00e3o teriam tomado posse e muitos que n\u00e3o foram reeleitos estariam decidindo uma quest\u00e3o t\u00e3o vital para os trabalhadores e para toda sociedade sem o risco da repercuss\u00e3o popular pelo mandato que acaba. Esse debate s\u00f3 deve ocorrer na pr\u00f3xima legislatura. Essa discuss\u00e3o \u00e9 iminentemente pol\u00edtica e o local mais conveniente para ser feito \u00e9 o Congresso”, disse.<\/p>\n

Juntos e articulados<\/b><\/p>\n

Enquanto travam luta paralela no parlamento e no Poder Judici\u00e1rio, as centrais sindicais, juristas, acad\u00eamicos e demais segmentos que comp\u00f5em o F\u00f3rum em Defesa dos Trabalhadores Amea\u00e7ados pela Terceiriza\u00e7\u00e3o preparam mobiliza\u00e7\u00f5es para dialogar com a sociedade.<\/p>\n

A CUT lan\u00e7ar\u00e1 em breve a atualiza\u00e7\u00e3o do Dossi\u00ea “Terceiriza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento uma conta que n\u00e3o fecha”, elaborado originalmente em 2011, que trata do impacto da terceiriza\u00e7\u00e3o sobre os trabalhadores e propostas para garantir a igualdade de direitos e, ainda, prepara um livro com artigos sobre o tema.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) ingressar\u00e1 no STF com “Amicus Curiae” (amigo da Corte) no recurso sobre terceiriza\u00e7\u00e3o ainda neste m\u00eas. Prepara tamb\u00e9m uma carta compromisso aos candidatos \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Professores universit\u00e1rios (USP e UFBA), juristas e estudiosos das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil tamb\u00e9m publicaram nesta segunda (8) uma “Carta Aberta \u00e0 Classe Trabalhadora e aos Presidenci\u00e1veis” em que criticam a terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sinal de que o primeiro passo para governar com a maioria \u00e9 o \u00f3bvio di\u00e1logo com a sociedade.<\/p>\n

Fonte: Luiz Carvalho e Vanessa Ramos – CUT https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-russkaya-zaemnaya-kompaniya.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-alfa-bank.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-bistro-dengi-leads.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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  A p\u00e1gina 75 do programa de governo da candidata do PSB, Marina Silva, n\u00e3o deixa d\u00favidas. Para ela, o n\u00famero elevado de disputas jur\u00eddicas sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com o argumento de que as \u00e1reas terceirizadas s\u00e3o atividades fins das empresas, gera perda de efici\u00eancia. Para os juristas, o trecho deixa claro que<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":{"0":"post-3248","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3248"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3248\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23641,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3248\/revisions\/23641"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}