O Instituto Nacional da Previd\u00eancia Social (INSS) poder\u00e1 ser obrigado a realizar per\u00edcia m\u00e9dica antes de suspender o pagamento de aux\u00edlio-doen\u00e7a concedido a segurado sob licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade. A medida \u00e9 prevista em projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (1\u00ba). A proposta passou em decis\u00e3o terminativa, podendo seguir agora diretamente para exame na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto (PLS 89\/10) impede o INSS de continuar aplicando a chamada “alta programada”, pela qual o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o fixa o prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho. Para isso, leva em conta tempo que considera suficiente para a recupera\u00e7\u00e3o, a partir de progn\u00f3stico da per\u00edcia m\u00e9dica anterior. De acordo com Paim, essa conduta muitas vezes leva ao cancelamento do benef\u00edcio quando o segurado ainda n\u00e3o se recuperou plenamente.<\/p>\n
– \u00c9 o computador que d\u00e1 a alta e isso \u00e9 inadmiss\u00edvel – disse Paim na reuni\u00e3o, numa interpreta\u00e7\u00e3o do funcionamento da alta programada.<\/p>\n
Para Paim, essa sistem\u00e1tica produz muitas injusti\u00e7as. Na justifica\u00e7\u00e3o do projeto, ele disse que os mais prejudicados s\u00e3o os segurados que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de maior risco social: os mais pobres e com n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o menor.<\/p>\n
O relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), em defesa do projeto, considerou que as normas do aux\u00edlio-doen\u00e7a s\u00e3o excessivamente r\u00edgidas.<\/p>\n
– O pressuposto \u00e9 de que as per\u00edcias s\u00e3o infal\u00edveis, capazes de fixar, com anteced\u00eancia, qual o tempo que levar\u00e1 para o segurado estar completamente recuperado – criticou o relator.<\/p>\n
Pelas atuais regras, se o segurado considerar que precisa de mais tempo para se recuperar, cabe a ele a iniciativa de solicitar nova per\u00edcia m\u00e9dica para sustentar a prorroga\u00e7\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita dentro do prazo de quinze dias que antecede o fim da licen\u00e7a anteriormente aprovada.<\/p>\n
O rigor da legisla\u00e7\u00e3o vem da necessidade do INSS de reduzir distor\u00e7\u00f5es na concess\u00e3o do benef\u00edcio, decorrentes da terceiriza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias m\u00e9dicas, fraudes e aumento dos custos previdenci\u00e1rios, ainda de acordo com o relator. No entanto, conforme ressaltou, esses fatos n\u00e3o dizem respeito aos trabalhadores. Como se v\u00eaem prejudicados – destacou ainda – muitos est\u00e3o recorrendo ao Poder Judici\u00e1rio em busca de amparo para ampliar as licen\u00e7as.<\/p>\n
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(Fonte: Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n
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