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Escrito por: CUT Nacional<\/p>\n
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Representantes das centrais sindicais, entidades patronais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho participaram dia 07\/06 de audi\u00eancia p\u00fablica nas comiss\u00f5es de Trabalho e de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados para discuss\u00e3o sobre \u00e0s pr\u00e1ticas antissindicais em desacordo com o previsto na Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho). A CUT esteve representada pelo seu diretor executivo, Pedro Armengol.<\/p>\n
A luta de classes entre capital e trabalho continua e est\u00e1 cada vez mais acirrada. Os interesses do capital no Brasil, favorecidos por in\u00fameros golpes e governos autorit\u00e1rios, \u00e9 uma constante na hist\u00f3ria do sindicalismo. O capital sempre resistiu ao acesso dos sindicatos no local do trabalho. Mesmo com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que refletiu ascenso as lutas democr\u00e1ticas e garantiu v\u00e1rios avan\u00e7os na estrutura sindical, n\u00e3o resultou na conquista do direito da organiza\u00e7\u00e3o sindical nas empresas.<\/p>\n
A prote\u00e7\u00e3o contra atos antissindicais \u00e9 parte fundamental no debate de liberdade sindical. A conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT, aprovada pelo Brasil desde 1957, se refere a \u201cadequada prote\u00e7\u00e3o contra ato de descrimina\u00e7\u00e3o tendente a diminuir a liberdade sindical em rela\u00e7\u00e3o ao seu emprego\u201d; \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra a conduta patronal de condicionar o emprego \u00e0 desfilia\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o filia\u00e7\u00e3o sindical; \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o contra a despedida por causa da filia\u00e7\u00e3o ou da afinidade sindical; \u00e0 garantia de que as \u201corganiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores e de empregadores dever\u00e3o gozar de adequada prote\u00e7\u00e3o contra ato de inger\u00eancia de umas contra as outras.<\/p>\n
Dentre os princ\u00edpios e as normas internacionais do trabalho, encontram-se dois direitos fundamentais sociais que merecem aten\u00e7\u00e3o especial. A Conven\u00e7\u00e3o 98, aprovada na Conferencia Internacional do Trabalho, em 1949 e a liberdade sindical, inscrita na Conven\u00e7\u00e3o 87 da OIT, aprovada na Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em 1948, mas que ainda n\u00e3o foi ratificada pelo Brasil.<\/p>\n
\u201cAs regras da Conven\u00e7\u00e3o 87 destinam-se \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre o Estado e as entidades sindicais na medida em que afasta toda e qualquer possibilidade de inger\u00eancia e controle das atividades sindicais. A Conven\u00e7\u00e3o 98 determina normas que protegem os trabalhadores e suas organiza\u00e7\u00f5es sindicais da interven\u00e7\u00e3o patronal, inclusive no que concerne \u00e0 puni\u00e7\u00e3o pelo afazer sindical cotidiano: participa\u00e7\u00e3o nas atividades sindicais\u201d, explica Armengol.<\/p>\n
Neste sentido, exclama o dirigente da CUT, se faz necess\u00e1rio a urgente ratifica\u00e7\u00e3o pelo Brasil da Conven\u00e7\u00e3o 87, \u201cpois assim teremos um lastro s\u00f3lido no ambiente do debate sobre o combate a pr\u00e1ticas antissindicais no Brasil, at\u00e9 porque, ambas Conven\u00e7\u00f5es se complementam e integram a Declara\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios e direitos Fundamentais no Trabalho da OIT, aprovada em 1988 que objetiva proporcionar o caminhar paralelo entre o progresso social e o progresso econ\u00f4mico e o desenvolvimento.\u201d<\/p>\n
O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da OIT, na 299\u00aa reuni\u00e3o realizada em junho de 2007, aprovou as recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelo comit\u00ea de liberdade sindical em face da representa\u00e7\u00e3o aviada pelo Sindicato nacional dos docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino do Brasil (Andes-sn) pela pr\u00e1tica de atos antissindicais por alguns estabelecimentos particulares de ensino superior. As determina\u00e7\u00f5es ao governo brasileiro integram o 346\u00ba informe do comit\u00ea de liberdade sindical e recomendam a ado\u00e7\u00e3o de \u201cmedidas necess\u00e1rias para modificar a legisla\u00e7\u00e3o, a fim de permitir aos trabalhadores a cria\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es sindicais ao n\u00edvel da empresa, se assim o desejarem, assim como o Comit\u00ea pede ao Governo que tome medidas necess\u00e1rias sobre a apura\u00e7\u00e3o dos fatos que provocaram as demiss\u00f5es dos dirigentes sindicais em quest\u00e3o e as medidas necess\u00e1rias para a devida reintegra\u00e7\u00e3o aos seus postos de trabalho, caso seja comprovada a pr\u00e1tica de atos antissindicais;<\/p>\n
A primeira recomenda\u00e7\u00e3o destina-se a aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 87 da OIT e a consequente institui\u00e7\u00e3o da pluralidade sindical. Sobre a pr\u00e1tica de atos antissindicais – conte\u00fado da segunda recomenda\u00e7\u00e3o – fica patente o desconforto do Brasil pelo fato de at\u00e9 hoje, na segunda metade da primeira d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI, n\u00e3o dispor de mecanismos concretos para coibir pr\u00e1ticas antissindicais que remontam ao inicio da revolu\u00e7\u00e3o industrial do final do s\u00e9culo XVIII.<\/p>\n
No primeiro governo Lula, o F\u00f3rum Nacional do Trabalho (FNT), inst\u00e2ncia tripartite, voltou a discutir os mecanismos de combate \u00e0s pr\u00e1ticas antissindicais e a organiza\u00e7\u00e3o sindical no local de trabalho. Novamente o capital fez de tudo para evitar este e outros avan\u00e7os na draconiana legisla\u00e7\u00e3o sindical brasileira.<\/p>\n
\u201cContinua a vigorar nas empresas nacionais e estrangeiras, um brutal ambiente de atos antissindicais. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais grave ainda nas \u00e1reas rurais, aonde \u00e9 comum o trabalho escravo e a contrata\u00e7\u00e3o de jagun\u00e7os para assassinar sindicalistas. Atualmente temos aproximadamente mais de 1800 sindicalistas rurais no Brasil marcados para morrer em raz\u00e3o \u00fanica e exclusiva de sua milit\u00e2ncia sindical\u201d, lamenta o dirigente da CUT.<\/p>\n
Mesmo no setor p\u00fablico, lembra Armengol, as rela\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o saud\u00e1veis. At\u00e9 hoje n\u00e3o foi regulamentada a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no setor p\u00fablico, mesmo o Brasil j\u00e1 tendo ratificado a Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT em 2010. O direito de greve dos servidores p\u00fablicos, \u00e9 alvo constante de ataques contra o seu exerc\u00edcio e de iniciativas, principalmente do legislativo brasileiro, que sob o manto da regulamenta\u00e7\u00e3o do direito, tentam inib\u00ed-lo.<\/p>\n
O debate foi proposto pelos deputados Assis Melo (RS), Manuela d’ \u00c1vila (RS) e J\u00f4 Moraes (MG), todos do PCdoB.<\/p>\n
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