Seguridade social ser\u00e1 o principal tema em debate na Confer\u00eancia Internacional do Trabalho da OIT deste ano A seguridade social ser\u00e1 o principal tema em debate na Confer\u00eancia Internacional do Trabalho da OIT deste ano, que teve in\u00edcio em Genebra, dia 30\/05, com a participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores de todo o mundo, que este ano compor\u00e3o o trip\u00e9 tripartite com o desafio de evitar retrocessos nas diretrizes para a estrutura\u00e7\u00e3o de sistemas de seguridade social.<\/p>\n
Por iniciativa dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o sistema Na\u00e7\u00f5es Unidas, mais especificamente do FMI e o Banco Mundial, ser\u00e1 apresentada e discutida uma proposta de piso b\u00e1sico de prote\u00e7\u00e3o social, cujos princ\u00edpios colidem com a no\u00e7\u00e3o de universalismo de direitos e com a compreens\u00e3o das pol\u00edticas sociais como parte integrante, constitutiva e promotora do desenvolvimento social e econ\u00f4mico.<\/p>\n
Sob o argumento de proteger os segmentos mais pobres da sociedade frente \u00e0 crise econ\u00f4mica mundial instaurada em 2008, a proposta em discuss\u00e3o tem como carro-chefe a transfer\u00eancia direta de renda, combinada com a estrutura\u00e7\u00e3o de um pacote b\u00e1sico de servi\u00e7os p\u00fablicos considerados essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, acesso \u00e0 \u00e1gua, \u00e0 energia el\u00e9trica, etc. que n\u00e3o necessariamente devem ser gratuitos, ou seja, podem ser oferecidos pela iniciativa privada, por meio da conhecida prescri\u00e7\u00e3o difundida nos anos 1990 de focaliza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Refor\u00e7ando a Plataforma Continental de Seguridade Social da Confedera\u00e7\u00e3o Sindical das Am\u00e9ricas \u2013 CSA, avaliamos que a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, a promo\u00e7\u00e3o do Trabalho Decente, est\u00e1vel e protegido, com direitos sociais, com direito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical e \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 a principal pol\u00edtica social para combater a pobreza, premissas que a Conven\u00e7\u00e3o 102 permite atingir, sem a necessidade de se criar um novo instrumento normativo.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o 102, criada em 1952 no esfor\u00e7o de reconstru\u00e7\u00e3o da Europa no p\u00f3s-guerra, estabelece patamares m\u00ednimos, pontos de partida para a estrutura\u00e7\u00e3o de sistemas de prote\u00e7\u00e3o social frente \u00e0s nove conting\u00eancias cl\u00e1ssicas: idade avan\u00e7ada, maternidade, acidente de trabalho, encargos familiares, desemprego, tratamento m\u00e9dico, morte, invalidez e enfermidade. Uma eventual atualiza\u00e7\u00e3o das suas conting\u00eancias e estrat\u00e9gias n\u00e3o implica em mudar os seus princ\u00edpios, conforme vem sendo postulado.<\/p>\n
O Brasil foi um dos primeiros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina a estruturar sistema de prote\u00e7\u00e3o social. Apesar de termos ratificado a Conven\u00e7\u00e3o 102 somente em 2008, o nosso sistema de seguridade social est\u00e1 acima dos patamares m\u00ednimos estabelecidos por esta conven\u00e7\u00e3o, gra\u00e7as aos avan\u00e7os que conquistamos em 1988 em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quando se estabeleceu como direito o acesso a um sistema de seguridade social que articula as \u00e1reas da sa\u00fade, assist\u00eancia e previd\u00eancia social, tendo como princ\u00edpio a universalidade.<\/p>\n
No per\u00edodo recente, a seguridade social brasileira, em especial os programas de assist\u00eancia social desenvolvidas a partir do governo Lula, ganharam destaque internacional e v\u00eam sendo utilizados como um dos argumentos para se tentar \u201cvender\u201d a ideia de piso social b\u00e1sico, desconsiderando-se outras medidas importantes, decisivas para a melhoria dos indicadores sociais e econ\u00f4micos, como a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o aumento da oferta de empregos, a universalidade, integralidade e gratuidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade, o investimento na agricultura familiar, na educa\u00e7\u00e3o e outras tantas medidas.<\/p>\n
N\u00e3o vamos permitir retrocessos na seguridade social brasileira, assim como n\u00e3o vamos contribuir para promover nos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e da \u00c1frica sistemas de prote\u00e7\u00e3o social meramente assistencialistas, de baixo impacto nas condi\u00e7\u00f5es estruturais da pobreza. Como estrat\u00e9gia, admitimos a focaliza\u00e7\u00e3o em grupos mais vulner\u00e1veis como medida conjuntural, desde que articuladas com pol\u00edticas sociais universais equ\u00e2nimes e outras estrat\u00e9gicas de desenvolvimento que permitam promover de forma sustent\u00e1vel, duradoura, a distribui\u00e7\u00e3o de renda, a justi\u00e7a social e econ\u00f4mica.<\/p>\n
Como bem define os Tit\u00e3s, a gente n\u00e3o quer s\u00f3 comida, a gente quer comida, divers\u00e3o e arte… Vale dizer que o crit\u00e9rio de pobreza do FMI e do Banco Mundial \u00e9 de que pobre \u00e9 quem ganha menos de U$ 2,00 por dia e miser\u00e1vel quem tem renda inferior a U$ 1,00 por dia, o que, em tese, permitiria descomprometer os governos com pol\u00edticas sociais para aqueles que estariam acima destes patamares. Ora, algu\u00e9m que ganha um pouco mais de U$ 2,00 pode ser considerado rico?<\/p>\n
Assim, a defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 pobreza, do que \u00e9 b\u00e1sico e de como os sistemas de prote\u00e7\u00e3o social se colocam a servi\u00e7o do bem estar daqueles que comp\u00f5em a maioria da sociedade s\u00e3o decis\u00f5es fundamentalmente pol\u00edticas. Considerando que as diretrizes da OIT t\u00eam um peso importante, por pressupor um consenso tripartite, estaremos atentos para evitar retrocessos durante e ap\u00f3s a Confer\u00eancia Internacional do Trabalho deste ano.<\/p>\n
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Fonte: Jun\u00e9ia Martins Batista, assistente social no ramo dos Municipais e secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Trabalhador<\/p>\n
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