{"id":3880,"date":"2015-01-14T13:13:40","date_gmt":"2015-01-14T13:13:40","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=3880"},"modified":"2021-09-05T09:25:50","modified_gmt":"2021-09-05T09:25:50","slug":"nota-unificada-das-centrais-sindicais-em-defesa-dos-direitos-e-do-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/nota-unificada-das-centrais-sindicais-em-defesa-dos-direitos-e-do-emprego\/","title":{"rendered":"Nota unificada das Centrais Sindicais: Em defesa dos direitos e do emprego"},"content":{"rendered":"

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Entidades se manifestam contr\u00e1rias \u00e0s duas Medidas Provis\u00f3rias do Governo Federal aprovadas no final de 2014<\/h2>\n

Reunidas na sede nacional da CUT em S\u00e3o Paulo, as centrais sindicais brasileiras \u2013 CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB \u2013 v\u00eam \u00e0 p\u00fablico manifestar sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s duas Medidas Provis\u00f3rias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discuss\u00e3o pr\u00e9via com a representa\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de \u201ccorrigir distor\u00e7\u00f5es e fraudes\u201d, atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, aux\u00edlio-reclus\u00e3o, pens\u00f5es, aux\u00edlio-doen\u00e7a e, ainda, estabelece a terceiriza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica para o \u00e2mbito das empresas privadas.<\/p>\n

As medidas inclu\u00eddas nas duas MPs mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exig\u00eancia de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores \u00e0 dispensa, num pa\u00eds em que a rotatividade da m\u00e3o de obra \u00e9 intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benef\u00edcio social. As novas exig\u00eancias para a pens\u00e3o por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto n\u00e3o se mexe nas pens\u00f5es de alguns \u201cprivilegiados\u201d, restringem o valor do benef\u00edcio em at\u00e9 50% para trabalhadores de baixa renda.<\/p>\n

As Centrais Sindicais condenam n\u00e3o s\u00f3 o m\u00e9todo utilizado pelo Governo Federal, que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o conte\u00fado dessas medidas, que v\u00e3o na contram\u00e3o do compromisso com a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas.<\/p>\n

De forma un\u00e2nime as Centrais Sindicais reivindicam a revoga\u00e7\u00e3o\/retirada dessas MPs, de modo a que se abra uma verdadeira discuss\u00e3o sobre a corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es e eventuais fraudes, discuss\u00e3o para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua defesa intransigente dos direitos trabalhistas, os quais n\u00e3o aceitamos que sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado.<\/p>\n

As medidas, al\u00e9m de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, v\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da estrutura\u00e7\u00e3o do sistema de seguridade social, com redu\u00e7\u00e3o de direitos e sem combate efetivo \u00e0s irregularidades que teriam sido a motiva\u00e7\u00e3o do governo para adot\u00e1-las. Desta maneira, as Centrais Sindicais entendem que as altera\u00e7\u00f5es propostas pelas MPs ter\u00e3o efeito negativo na pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, bandeira hist\u00f3rica da classe trabalhadora.<\/p>\n

As Centrais Sindicais far\u00e3o uma reuni\u00e3o com o Ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica no dia 19 de janeiro, em S\u00e3o Paulo, na qual solicitar\u00e3o formalmente a retirada das referidas medidas pelo Poder Executivo e apresentar\u00e3o suas propostas.<\/p>\n

As Centrais Sindicais tamb\u00e9m expressam sua total solidariedade \u00e0 luta contra as demiss\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras da Volkswagen e Mercedes Benz ocorridas tamb\u00e9m na virada do ano e consideram que a sua revers\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de honra para o conjunto do movimento sindical brasileiro. As Centrais Sindicais consideram inaceit\u00e1vel que as montadoras, empresas multinacionais que receberam enormes benef\u00edcios fiscais do governo e remeteram bilh\u00f5es de lucros \u00e0s suas matrizes no exterior, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa.<\/p>\n

As Centrais Sindicais tamb\u00e9m exigem uma solu\u00e7\u00e3o imediata para a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras contratadas pela Petrobr\u00e1s; defendem o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e que os desvios dos recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos exemplarmente. No entanto, n\u00e3o podemos aceitar que o fato seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrim\u00f4nio do povo brasileiro, contestar sua explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo baseada no regime de partilha, nem sua pol\u00edtica industrial fundamentada no conte\u00fado nacional, e, muito menos, para inviabilizar a explora\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal. As Centrais tamb\u00e9m n\u00e3o aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em fun\u00e7\u00e3o desse processo.<\/p>\n

Por fim, as Centrais Sindicais convocam toda sua milit\u00e2ncia para mobilizarem suas bases e irem para ruas de todo pa\u00eds no pr\u00f3ximo dia 28 de Janeiro para o Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos. Conclamam, da mesma forma, todas as suas entidades org\u00e2nicas e filiadas, de todas as categorias e ramos que comp\u00f5em as seis centrais, a participarem ativamente da 9\u00aa Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para 26 de Fevereiro, em S\u00e3o Paulo, para darmos visibilidades \u00e0s nossas principais reivindica\u00e7\u00f5es e propostas.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 13 de Janeiro de 2014.<\/strong><\/p>\n

CUT \u2013 Central \u00danica dos Trabalhadores<\/em><\/p>\n

For\u00e7a Sindical<\/em><\/p>\n

UGT \u2013 Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores<\/em><\/p>\n

CTB \u2013 Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil<\/em><\/p>\n

Nova Central Sindical de Trabalhadores<\/em><\/p>\n

CSB\u00a0\u2013 Central dos Sindicatos Brasileiros<\/em><\/p>\n

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