O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, reiterou que o objetivo da Corte ao criar a S\u00famula 331 \u2013 que impede a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim \u2013 foi preservar os princ\u00edpios constitucionais do valor social do trabalho e da isonomia laboral.<\/p>\n
Ao responder indaga\u00e7\u00f5es do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator no STF da a\u00e7\u00e3o movida pela Abag (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio), questionando a legalidade da medida, Levenhagen destaca que a S\u00famula assegurou \u201cigualdade de condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de sal\u00e1rios\u201d entre os trabalhadores dentro das empresas.<\/p>\n
No of\u00edcio encaminhado ao Supremo, ele enfatiza que o TST agiu com \u201co anseio de proporcionar solu\u00e7\u00e3o equ\u00e2nime para solu\u00e7\u00e3o dos conflitos\u201d envolvendo terceirizados e empregados permanentes.<\/p>\n
A Abag alega inconstitucionalidade de decis\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho para coibir terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita. E vai al\u00e9m ao pleitear a suspens\u00e3o de qualquer processo e mesmo dos efeitos de decis\u00f5es j\u00e1 proferidas acerca da discuss\u00e3o de legalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada ap\u00f3s pedido de Adin da multinacional Cenibra, visando liberar os tomadores de servi\u00e7os terceirizados de responsabilidades trabalhistas.<\/p>\n
O presidente do TST tamb\u00e9m sugere que n\u00e3o seja reconhecida a \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d da mat\u00e9ria, que levaria \u00e0 suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es com quest\u00f5es semelhantes em todo o pa\u00eds, por entender que a Abag deveria ter questionado uma determinada decis\u00e3o judicial, e n\u00e3o a S\u00famula 331.<\/p>\n
Terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 fraude<\/strong> \u201cA rea\u00e7\u00e3o das entidades, em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, foi determinante para anular aquela tend\u00eancia inicial favor\u00e1vel \u00e0 empresa. As perspectivas, agora, s\u00e3o maiores de uma vit\u00f3ria do sindicalismo\u201d, acredita o diretor do DIAP.<\/p>\n Fonte: Diap<\/em> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-renessans.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/kredit\/kredit-promsvyaz.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-investcapitalbank.html<\/a><\/span> <\/p>\n
\nPara Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do DIAP, a posi\u00e7\u00e3o do ministro corroborada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica \u2014 que j\u00e1 classificou como fraude a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim \u2014 fortalece as perspectivas de manuten\u00e7\u00e3o da S\u00famula 331. \u201cO risco diminuiu com as articula\u00e7\u00f5es das entidades sindicais\u201d, avalia Toninho.<\/p>\n