{"id":4052,"date":"2015-03-02T16:51:45","date_gmt":"2015-03-02T16:51:45","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=4052"},"modified":"2021-09-05T09:24:14","modified_gmt":"2021-09-05T09:24:14","slug":"veja-materia-que-foi-publicada-pelo-correio-braziliense-de-sabado-2802-com-relacao-das-31-carreiras-que-estao-ameacadas-pelo-mprollemberg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/veja-materia-que-foi-publicada-pelo-correio-braziliense-de-sabado-2802-com-relacao-das-31-carreiras-que-estao-ameacadas-pelo-mprollemberg\/","title":{"rendered":"Veja mat\u00e9ria que foi publicada pelo Correio Braziliense de S\u00e1bado (28\/02) com a rela\u00e7\u00e3o das 31 carreiras que est\u00e3o amea\u00e7adas pelo MP\/Rollemberg"},"content":{"rendered":"

Os reajustes concedidos pelo governo passado a mais de 100 mil servidores p\u00fablicos est\u00e3o amea\u00e7ados. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) ingressou ontem com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra 32 leis aprovadas em 2013 que possibilitaram reajustes para 31 categorias profissionais (Veja quais s\u00e3o no quadro ao lado) \u2014 existem outras que v\u00e3o receber o aumento. Para fundamentar a solicita\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o alega ataques a v\u00e1rias normas legais vigentes. O principal problema, de acordo com a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a (PGJ), \u00e9 a falta de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em 2015 para cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es salariais proporcionadas pelos aumentos.<\/p>\n

O pacote de benef\u00edcios a v\u00e1rias categorias foi concedido pelo ex-governador Agnelo Queiroz (PT) a partir de 2013. Ele enviou as propostas \u00e0 C\u00e2mara Legislativa do DF, onde foram discutidas e aprovadas sem muitas dificuldades. Durante as vota\u00e7\u00f5es, os distritais n\u00e3o perderam a oportunidade de tentar capitalizar com os reajustes. Devolvidas para o Executivo, as leis foram rapidamente sancionadas. O assunto foi tratado com pompa no parlamento e no Pal\u00e1cio do Buriti.<\/p>\n

As primeiras parcelas do escalonamento foram pagas no governo petista, mas a maior parte delas foi deixada como responsabilidade para o chefe do Executivo que assumisse o GDF a partir de 2015. Para o MP, a\u00ed \u00e9 que mora o problema. \u201cO DF previu reajustes, gratifica\u00e7\u00f5es e reestrutura\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias sem a pr\u00e9via dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e sem a consequente destina\u00e7\u00e3o dos valores necess\u00e1rios a honrar esse compromissos legais\u201d, diz trecho da a\u00e7\u00e3o, assinada pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Leonardo Roscoe Bessa, e pelo assessor c\u00edvel e de controle de constitucionalidade da PGJ, promotor de Justi\u00e7a Antonio Henrique Graciano Suxberger.<\/p>\n

Quando foi encaminhada \u00e0 C\u00e2mara, a exposi\u00e7\u00e3o de motivos dos projetos de leis dizia que existia a previs\u00e3o no Or\u00e7amento e no Plano Plurianual, mas a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2015 acabou n\u00e3o fazendo isso. Ou seja, havia dinheiro apenas no papel. Conforme a Adin, o Or\u00e7amento deste ano veio com previs\u00e3o de R$ 184,9 milh\u00f5es para os reajustes, enquanto, na realidade, os benef\u00edcios ultrapassam os R$ 600 milh\u00f5es. Nesse sentido, a conta n\u00e3o fecharia.<\/p>\n

O atual governo tem reiterado sobre os s\u00e9rios riscos de n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela administra\u00e7\u00e3o passada. Estaria amea\u00e7ada at\u00e9 a pr\u00f3pria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estima teto m\u00e1ximo de 49% da receita corrente l\u00edquida investido no pagamento do funcionalismo. O GDF teria encerrado o ano passado, com propor\u00e7\u00e3o de 46,93%, acima do limite prudencial de 46,55%. Um estudo atualizado este ano, feito pela Secretaria de Gest\u00e3o Administrativa e Desburocratiza\u00e7\u00e3o (Segad), mostra que o cumprimento do pacote de bondades de Agnelo para o funcionalismo representaria nada menos do que R$ 855,4 milh\u00f5es a mais de gastos nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

O chefe da Casa Civil do GDF, H\u00e9lio Doyle, disse que s\u00f3 ficou sabendo da Adin no in\u00edcio da noite. \u201cJ\u00e1 t\u00ednhamos essa preocupa\u00e7\u00e3o, mas trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de iniciativa do MP. Teremos que analis\u00e1-la posteriormente para saber de que forma vamos proceder\u201d.<\/p>\n

\"Os-Reajustes-Contestados\"<\/a><\/p>\n

D\u00favida no caso do magist\u00e9rio<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de contestar as mais de 30 leis, a Adin proposta pelo MPDFT pede que a Justi\u00e7a suspenda liminarmente a aplica\u00e7\u00e3o dos reajustes. Boa parte dos aumentos, ali\u00e1s, come\u00e7a a vigorar na folha paga em mar\u00e7o. Em 6 de fevereiro passado, o Correio mostrou que o impacto financeiro j\u00e1 seria de R$ 338,8 milh\u00f5es. No entanto, desse valor, o \u00fanico aumento colocado em d\u00favida pelos promotores \u00e9 o do magist\u00e9rio, que representaria R$ 137,6 milh\u00f5es a mais na folha.<\/p>\n

Em caso de futuro atendimento judicial das solicita\u00e7\u00f5es feitas pela a\u00e7\u00e3o, os servidores que j\u00e1 receberam sal\u00e1rios reajustados n\u00e3o teriam que devolver os valores aos cofres p\u00fablicos. No entanto, como \u00e9 pedida a extin\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia das leis, os aumentos seriam cassados e os vencimentos voltariam aos patamares anteriores. A Adin est\u00e1 nas m\u00e3os do desembargador Humberto Adjuto Ulh\u00f4a.<\/p>\n

Ainda que n\u00e3o tenha sido pedida diretamente pelo GDF, a a\u00e7\u00e3o promete causar pol\u00eamica e exaltar mais os \u00e2nimos dos servidores. Desde o in\u00edcio deste governo, foram v\u00e1rias mobiliza\u00e7\u00f5es por motivos diversos, entre eles, o atraso no pagamento de benef\u00edcios que vem desde 2014. Em audi\u00eancia p\u00fablica na \u00faltima quinta-feira na C\u00e2mara Legislativa, para discutir os problemas da Educa\u00e7\u00e3o, o diretor do Sindicato dos Professores, Washington Dourado, alertou para a postura das categorias em caso de contesta\u00e7\u00e3o dos aumentos. \u201cN\u00e3o vamos aceitar o questionamento de benef\u00edcios concedidos legalmente\u201d, avisou. https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-mig-kredit-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-credit-card\/ren-drive-365-credit-card.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-bank-raiffazen.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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Os reajustes concedidos pelo governo passado a mais de 100 mil servidores p\u00fablicos est\u00e3o amea\u00e7ados. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) ingressou ontem com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra 32 leis aprovadas em 2013 que possibilitaram reajustes para 31 categorias profissionais (Veja quais s\u00e3o no quadro<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4053,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4052","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaque"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4052","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4052"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4052\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23568,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4052\/revisions\/23568"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4053"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4052"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4052"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4052"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}