O documento produzido pela CUT, em parceira com o Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos), foi lan\u00e7ado nesta ter\u00e7a (3), no Sal\u00e3o Nobre da C\u00e2mara dos Deputados, e \u00e9 uma atualiza\u00e7\u00e3o do material que a Central divulgou em 2011.<\/p>\n
Trabalho escravo<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de refor\u00e7ar as den\u00fancias presentes no conte\u00fado do dossi\u00ea de dois anos atr\u00e1s, esta nova vers\u00e3o aponta ainda a intimidade entre a terceiriza\u00e7\u00e3o e o trabalho escravo.<\/p>\n Segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) da Unicamp Vitor Filgueiras, \u201cdos 10 maiores resgates de trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravos no Brasil entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.\u201d<\/p>\n Secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Central, Maria das Gra\u00e7as Costa, afirmou que o material pretende ajudar a municiar a luta contra a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites e demonstrar aos parlamentares, \u00e0 imprensa e ao Judici\u00e1rio que o movimento sindical voltar\u00e1 ao ringue.<\/p>\n \u201cA partir de agora, retomaremos a mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso para apontar que n\u00e3o estamos de brincadeira e n\u00e3o admitiremos o trabalho degradante como o pre\u00e7o do crescimento ou de ajustes\u201d, apontou.<\/p>\n A press\u00e3o chega num momento em que o tema ressurge no parlamento. A pedido do empres\u00e1rio e deputado federal La\u00e9rcio Oliveira (SD-SE), o Projeto de Lei 4330\/2004<\/strong><\/a>, de autoria do tamb\u00e9m empres\u00e1rio e ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi desarquivado. O texto permite a terceiriza\u00e7\u00e3o em todos os setores da empresa, inclusive na atividade-fim, a principal, e o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), j\u00e1 afirmou que colocar\u00e1 o texto em vota\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n \u201cA partir de agora, retomaremos a mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso para apontar que n\u00e3o estamos de brincadeira e n\u00e3o admitiremos o trabalho degradante como o pre\u00e7o do crescimento ou de ajustes\u201d<\/p><\/blockquote>\n Gra\u00e7a Costa, secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT<\/cite><\/div>\n No Senado, a bancada do PSDB tamb\u00e9m pediu o desarquivamento do Projeto de Lei (PLS) 87\/2010<\/strong><\/a>, com conte\u00fado semelhante.<\/p>\n PL 4330 nas mobiliza\u00e7\u00f5es do dia 13\u00a0<\/strong><\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, o Secret\u00e1rio-Geral da CUT, S\u00e9rgio Nobre, afirmou que as centrais far\u00e3o vig\u00edlia no parlamento semanalmente para que o PL 4330 seja retirado da pauta e a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o seja precedida de um debate.<\/p>\n \u201cQueremos uma regulamenta\u00e7\u00e3o que proteja o trabalhador e nivele os direitos entre terceirizados e contratados direitos. N\u00e3o o contr\u00e1rio\u201d, falou, refor\u00e7ando que a pauta estar\u00e1 tamb\u00e9m nas mobiliza\u00e7\u00f5es nacionais convocadas pela Central para o dia 13 de mar\u00e7o em defesa da Petrobras, da democracia e dos direitos trabalhistas.<\/p>\n Cen\u00e1rio exige press\u00e3o constante<\/strong><\/p>\n Ao lado dos dirigentes da CUT, parlamentares e lideran\u00e7as de outras centrais tamb\u00e9m marcaram presen\u00e7a no lan\u00e7amento do dossi\u00ea e enalteceram o papel do movimento sindical perante um cen\u00e1rio majoritariamente conservador.<\/p>\n \u201cSabemos que a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no plen\u00e1rio para a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixam as coisas f\u00e1ceis, mas seja um deputado com maior ou menor financiamento empresarial, ningu\u00e9m se elege sem o voto dos trabalhadores. O quadro pode ser desfavor\u00e1vel do ponto de vista da representa\u00e7\u00e3o, mas os mecanismos de contato direto da sociedade s\u00e3o capazes de barrar propostas que em nada garantir\u00e3o melhores condi\u00e7\u00f5es aos trabalhadores\u201d, ressaltou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).<\/p>\n A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou do projeto de lei (PL 5.483\/01<\/a>) enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso no final de seu mandato, e arquivado pelo presidente Lula por flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, para resgatar a import\u00e2ncia da Central.<\/p>\n \u201cFoi a press\u00e3o da CUT que n\u00e3o deixou vingar o negociado pelo legislado. Agora, estamos aqui para retomar a luta vitoriosa na legislatura passada contra o PL 4330, que virou um guarda-chuva para pisotear todos os projetos que resguardam os direitos dos trabalhadores terceirizados\u201d, defendeu.<\/p>\n Entre essas propostas est\u00e1 o PL 1621\/2007<\/strong><\/a>, elaborado pela CUT e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) e traz pontos caros \u00e0 Central como a igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos, a proibi\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim e a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa tomadora de servi\u00e7os, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cPrecisamos cobrar os parlamentares em seus estados para que se sintam vigiados. Se deixarmos para decidirem aqui, sob o ar-condicionado do Congresso, corremos o risco de nosso projeto ser destru\u00eddo, assim como nossos direitos\u201d, alertou.<\/p>\n Do outro lado, o Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Pela manh\u00e3, o Grupo de Trabalho Jur\u00eddico formado pela CUT e outras entidades que integram o F\u00f3rum em Defesa dos Trabalhadores Amea\u00e7ados pela Terceiriza\u00e7\u00e3o, reuniu-se no escrit\u00f3rio da Central em Bras\u00edlia para discutir o atual cen\u00e1rio.<\/p>\n No Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam tr\u00eas a\u00e7\u00f5es sobre o tema. A primeira, a repercuss\u00e3o geral ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira), foi declarada pelo ministro Luiz Fux ap\u00f3s ter sido negada.<\/p>\n Neste caso, a Cenibra foi condenada a pagar R$ 2 milh\u00f5es em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva, inclusive a atividade-fim, medida considerada ilegal no pa\u00eds.<\/p>\n Com a repercuss\u00e3o geral n\u00e3o \u00e9 mais a quest\u00e3o espec\u00edfica da companhia que est\u00e1 em julgamento, mas sim se a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim ser\u00e1 permitida.<\/p>\n O Supremo dever\u00e1 julgar a A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (Abag), e o Agravo de Recurso Extraordin\u00e1rio (ARE) 791.932, de empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o de call centers. Apesar do nome complexo, a alega\u00e7\u00e3o de ambos os processos \u00e9 bem simples: restringir a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 limitar a liberdade de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m de ingressar com amicus curiae<\/em> \u2013 um pedido para contribuir com informa\u00e7\u00f5es para o julgamento \u2013 no julgamento da Cenibra e preparar interven\u00e7\u00e3o junto \u00e0 ADPF, por serem os casos mais pr\u00f3ximos da decis\u00e3o, CUT, For\u00e7a Sindical, Nova Central e CTB tamb\u00e9m cobram do ministro Fux a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n Ruim para o consumidor<\/strong><\/p>\n Diante de um tribunal que n\u00e3o tem o vi\u00e9s trabalhista, como \u00e9 o caso do STF, o Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da Central, Quintino Severo, acredita que a CUT e as demais centrais devam levar tamb\u00e9m ao julgamento fatores que afetem diretamente o cidad\u00e3o.<\/p>\n \u201cO tema da terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 voltado somente aos trabalhadores afetados. O que vem se apresentando na sociedade \u00e9 a menor condi\u00e7\u00e3o de oferta da qualidade de servi\u00e7os e, mesmo com sal\u00e1rio menores, o custo mais baixo da produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 repassado ao consumidor. Outra quest\u00e3o \u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o. Acredito que se n\u00e3o houvesse tanta terceiriza\u00e7\u00e3o na Petrobras, certamente n\u00e3o teria havido um processo t\u00e3o grande de corrup\u00e7\u00e3o. Se ela contratasse os seus trabalhadores n\u00e3o teria acontecido o que aconteceu\u201d, afirmou.<\/p>\n Para Quintino, a CUT precisa retomar o processo de articula\u00e7\u00e3o com o Executivo, o Legislativo e o empresariado com vistas a reconstruir a mesa de negocia\u00e7\u00e3o quadripartite que discutiu o PL 4330. \u201cPrecisamos envolver v\u00e1rios atores que podem contribuir nesse debate, Minist\u00e9rio P\u00fablico, o TST (Tribunal Superior do Trabalho), mas n\u00e3o tenho duvida que o campo para discuss\u00e3o seja o parlamento\u201d. https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-moneykite.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/payps\/index.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/mgnovennye-zaimy-na-kartu-bez-otkazov-kredito24.html<\/a><\/span> <\/p>\n![\"Para](\"http:\/\/www.cut.org.br\/system\/images\/2d826a823a077866da97aad0dd10b095center.jpg\")
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