Entidade entregou ao Congresso lista com 128 mat\u00e9rias cuja tramita\u00e7\u00e3o promete acompanhar, das quais 18 s\u00e3o consideradas priorit\u00e1rias e cinco, urgentes, como o PL 4.330<\/p>\n
Bras\u00edlia \u2013 Ao divulgar, hoje (24), a agenda legislativa do setor para 2015, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) passou dois recados para o governo e ao mesmo tempo acendeu o alerta vermelho para as centrais sindicais. A entidade lista 128 propostas consideradas priorit\u00e1rias. Dezoito fazem parte de uma “pauta m\u00ednima” e cinco s\u00e3o consideradas urgentes. Entre essas cinco, est\u00e1 o Projeto de Lei (PL) 4.330, sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, que sofre cerrada oposi\u00e7\u00e3o das centrais sindicais e est\u00e1 previsto para ser votado na primeira semana de abril.<\/p>\n
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, defendeu o ajuste fiscal em curso e deixou claro que \u201c\u00e9 imperativo faz\u00ea-lo para buscar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e combater a infla\u00e7\u00e3o\u201d. Mas fez uma cr\u00edtica \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o das empresas na folha de pagamento, cujo percentual o Executivo pretende reduzir. Por outro lado, ele divulgou na pauta pelo menos quatro projetos que afetam diretamente a vida dos trabalhadores: al\u00e9m da terceiriza\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, dupla vista nas fiscaliza\u00e7\u00f5es de trabalho e novas regras para dispensa de empregados.<\/p>\n
O documento \u2013 que \u00e9 elaborado e encaminhado h\u00e1 20 anos \u2013 foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em solenidade marcada por audit\u00f3rio lotado de parlamentares e representantes do empresariado de todos os estados. E destacado por muitos aplausos a Calheiros quando Andrade agradeceu por ter devolvido ao Executivo a medida provis\u00f3ria que altera as al\u00edquotas de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento (que foi reenviada ao Legislativo na forma de um projeto de lei). \u201cO ajuste \u00e9 indispens\u00e1vel, mas deve ocorrer sem que se transforme em ambiente de asfixia do setor produtivo\u201d, ressaltou o dirigente da confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Andrade, as desonera\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram respons\u00e1veis pela redu\u00e7\u00e3o de receitas da Uni\u00e3o. E, ao contr\u00e1rio disso, levaram a receita a aumentar, se comparadas proporcionalmente. “A realidade torna necess\u00e1ria uma reforma tribut\u00e1ria no pa\u00eds, como forma de ajudar o setor a aumentar sua produtividade e ter maior competitividade.\u201d<\/p>\n
A CNI tamb\u00e9m apontou como uma mat\u00e9ria por cuja aprova\u00e7\u00e3o pretende trabalhar, mas com ressalvas, a MP 664, que trata de altera\u00e7\u00f5es no acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. O intuito \u00e9 fazer com que as empresas n\u00e3o sejam obrigadas a arcar com uma parcela maior do sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios que tirarem licen\u00e7a m\u00e9dica. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o atual, o empregador responde pelos primeiros 15 dias de afastamento, e depois os empregados s\u00e3o encaminhados para a Previd\u00eancia Social. O texto da MP amplia este per\u00edodo para 30 dias. “A mudan\u00e7a vai desestimular novas contrata\u00e7\u00f5es”, afirma o presidente da confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as propostas cujo teor \u00e9 considerado divergente do que deseja a CNI, est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho (PEC 231\/1995) e novas regras sobre dispensa de empregados (MSC 50\/2008). Entre os projetos que a CNI confirmou apoiar e deixou claro que pretende trabalhar para que sejam aprovados est\u00e3o, nesta lista de prioridades, o da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (PLS 559\/2013), o de acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e ao conhecimento tradicional associado (PLC 2\/2015) \u2013 considerado um retrocesso por parte de ambientalistas e movimentos sociais \u2013, a exig\u00eancia de dupla vista nas fiscaliza\u00e7\u00f5es de trabalho (PLS 149\/2014) e o C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte (PLS 298\/2011).<\/p>\n
O argumento apresentado pela entidade \u00e9 de que estas mat\u00e9rias, se aprovadas da forma defendida pelo setor patronal, ser\u00e3o capazes de melhorar o ambiente de neg\u00f3cios e estimular a economia em temas como burocracia, tributa\u00e7\u00e3o e infraestrutura. Em rela\u00e7\u00e3o ao PL da terceiriza\u00e7\u00e3o, por exemplo, o documento enfatiza que a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 fonte de inseguran\u00e7a a empresas e empregados prestadores de servi\u00e7os, \u201cque p\u00f5e sob risco constante milh\u00f5es de empregos formais em toda a economia\u201d.<\/p>\n
Ao abordar a quest\u00e3o, a CNI apresentou, inclusive, dados de uma pesquisa que realizou segundo a qual 70% das empresas do setor industrial utilizam servi\u00e7os terceirizados e 57% teriam sua competitividade prejudicada caso sejam impedidas de contrat\u00e1-los.<\/p>\n
A grande briga nessa quest\u00e3o, a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, que \u00e9 contestada pelas centrais sob a argumenta\u00e7\u00e3o de que leva \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, \u00e9 apoiada pelos dirigentes da entidade. \u201cNa terceiriza\u00e7\u00e3o, prevalecem os servi\u00e7os especializados e diretamente ligados \u00e0s etapas produtivas, n\u00e3o se resumindo aos servi\u00e7os auxiliares. A terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser confundida com precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho porque n\u00e3o \u00e9\u201d, disse o empres\u00e1rio goiano Gilvandro Torres.<\/p>\n
Na mesma linha, o ministro de Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, Armando Monteiro Filho \u2013 ex-presidente da pr\u00f3pria CNI \u2013, afirmou que a quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, hoje, \u00e9 a necessidade de dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas e trabalhadores, deixando claro seu entendimento de que considera irrelevante atividade-fim ou atividade-meio. \u201cAcho que o assunto n\u00e3o deve \u00e9 ficar parado no Congresso. A quest\u00e3o do que \u00e9 atividade fim ou meio pode ser melhor discutida, embora eu ache que n\u00e3o haja problema terceirizar tamb\u00e9m a atividade-fim, contanto que passe a existir um marco seguro (para a terceiriza\u00e7\u00e3o)\u201d, acentuou .<\/p>\n
J\u00e1 Robson Andrade afirmou ser preciso “desatar as amarras para criar um ambiente empreendedor no pa\u00eds, que seja prop\u00edcio ao desenvolvimento sustent\u00e1vel com crescimento econ\u00f4mico e todas as reformas macroecon\u00f4nicas necess\u00e1rias\u201d. \u201cEm ess\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para timidez. Precisamos agir e lutar para que as reformas importantes para tornar nossa economia mais competitiva sejam realizadas.\u201d<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as 128 propostas que integram a chamada agenda legislativa 2015 da CNI refletem os pilares da agenda de competitividade descrita em 42 documentos preparados pela entidade, no ano passado.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), j\u00e1 avisou que colocar\u00e1 o PL 4.330 em pauta no in\u00edcio do m\u00eas que vem. Ele se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para tratar do assunto. https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-mig-kredit-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/informacija\/stavka-refinansirovanija\/stavka-refinansirovanija.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-otp-bank.html<\/a><\/span> <\/p>\n