do Centro de Estudos Bar\u00e3o de Itarar\u00e9<\/p>\n
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Para o conjunto dos movimentos sociais brasileiros, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) representa a afirma\u00e7\u00e3o de uma democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet, apontando para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u2013 com controle de tarifas, meta de qualidade e continuidade de servi\u00e7os \u2013 dentro de uma concep\u00e7\u00e3o de desenvolvimento baseado na gera\u00e7\u00e3o de renda e na inclus\u00e3o social.<\/p>\n
Infelizmente, o \u201cacordo\u201d fechado pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es com as teles relega inteiramente esta estrat\u00e9gia, afrontando o interesse nacional em prol da sede de lucro f\u00e1cil dos monop\u00f3lios privados.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as teles ganharam do governo um cheque em branco para faturar alto com uma banda lenta, cara e sem universaliza\u00e7\u00e3o, enquanto continuam praticando pre\u00e7os extorsivos, fortalecendo sua concentra\u00e7\u00e3o nas faixas e locais de maior poder aquisitivo, com servi\u00e7os de p\u00e9ssima qualidade.<\/p>\n
Al\u00e9m de inaceit\u00e1veis, os termos do dito \u201cacordo\u201d do Minist\u00e9rio com as teles afrontam o interesse social e rasgam as diretrizes do pr\u00f3prio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), dando as costas ao imenso ac\u00famulo possibilitado pela Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o (Confecom), que apontava para um maior protagonismo do Estado e para o fortalecimento da Telebr\u00e1s, como elementos decisivos para a universaliza\u00e7\u00e3o da internet, vista como um direito.<\/p>\n
A forma como foi assinado o \u201ctermo de compromisso\u201d, sem qualquer participa\u00e7\u00e3o ou consulta \u00e0s entidades diretamente envolvidas, \u00e9 reveladora do seu conte\u00fado, j\u00e1 que ningu\u00e9m se disporia a endossar tal leviandade.<\/p>\n
Dito isso, vamos aos fatos porque denunciamos e repudiamos tal \u201cacordo\u201d:<\/p>\n
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1)N\u00e3o h\u00e1 metas nem garantia de qualidade.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio admitiu que \u00e9 \u201ccompreens\u00edvel\u201d, por causa da \u201cconcorr\u00eancia\u201d, as teles n\u00e3o divulgarem onde e quando v\u00e3o implantar a suposta banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 garantias de qualidade, o que significa uma internet de segunda categoria para a popula\u00e7\u00e3o com menos recursos financeiros. O plano prev\u00ea, por exemplo, uma velocidade muito baixa de envio (upload) de 128 kbps. Assim, quem quiser postar v\u00eddeos vai demorar horas.<\/p>\n
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2) Velocidade tartaruga.<\/p>\n
A velocidade de 1 Mbps \u00e9 somente \u201cnominal\u201d. Hoje, as teles oferecem 1\/16 da velocidade que est\u00e1 no contrato com o usu\u00e1rio, abaixo at\u00e9 do rid\u00edculo limite da Anatel (10% da \u201cnominal\u201d). \u00c9 como se o consumidor fosse ao supermercado comprar dez quilos de feij\u00e3o e levasse para casa apenas um quilo, pagando pelos dez. Mas nem mesmo este limite indecente da Anatel consta do \u201ctermo de compromisso\u201d assinado pelo Minist\u00e9rio.<\/p>\n
Pior, as teles foram autorizadas a reduzir a velocidade se o usu\u00e1rio ultrapassar 300 Mbytes de \u201cdownload\u201d por m\u00eas (o que poder\u00e1 fazer com que para baixar um v\u00eddeo ou uma m\u00fasica se perca horas ou mesmo n\u00e3o possa ser feito) ou 500 Mbytes no caso da Oi, o que condiciona completamente o uso da internet e impede o uso pleno do servi\u00e7o. Portanto, quem definir\u00e1 a velocidade \u2013 sempre lenta para fomentar a migra\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio para outros planos mais lucrativos para as teles \u2013 ser\u00e1 a pr\u00f3pria operadora.<\/p>\n
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3) Venda casada.<\/p>\n
Embora o Minist\u00e9rio tenha afirmado que o pacote de R$ 35 n\u00e3o estaria condicionado \u00e0 venda casada, o \u201ctermo de compromisso\u201d permite essa pr\u00e1tica na banda larga fixa, com teto de 65 reais para o pacote. O pacote de 35 reais sem venda casada s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3rio na banda larga m\u00f3vel.<\/p>\n
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4) Multas viram investimento.<\/p>\n
As puni\u00e7\u00f5es \u00e0s teles por infra\u00e7\u00f5es, nem ao menos ser\u00e3o simb\u00f3licas: n\u00e3o haver\u00e1 processo administrativo se o \u201ctermo de compromisso\u201d for desrespeitado. As san\u00e7\u00f5es podem ser transformadas em investimentos em \u00e1reas economicamente n\u00e3o atrativas. Na pr\u00e1tica, as empresas podem trocar o n\u00e3o cumprimento de metas determinadas no termo de compromisso por expans\u00e3o de sua pr\u00f3pria rede. Ou seja, v\u00e3o embolsar o dinheiro das multas. Mais: se a Anatel disser que houve corre\u00e7\u00e3o da irregularidade, as multas ser\u00e3o extintas \u2013 sem que o dinheiro saia do caixa das teles.<\/p>\n
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5) Abandono da \u00e1rea rural.<\/p>\n
Foram retiradas as metas para banda larga do III Plano Geral de Metas para a Universaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Telef\u00f4nico Fixo (PGMU, v. Cap\u00edtulo IV, artigos 21 a 24, DOU, 30\/06\/2011). At\u00e9 na telefonia fixa, o \u201cnovo\u201d PGMU dispensou as teles de obriga\u00e7\u00f5es na \u00e1rea rural, se n\u00e3o se interessarem em explorar as faixas de 451 Mhz a 458 Mhz ou de 461 Mhz a 468 Mhz (cf. artigo 9\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, DOU, 30\/06\/2011). Note-se que, ao contr\u00e1rio da banda larga, a telefonia fixa est\u00e1 sob regime p\u00fablico. Mas as teles \u00e9 que decidem.<\/p>\n
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6) Acordo pra ingl\u00eas ver.<\/p>\n
O \u201ctermo de compromisso\u201d deixa de valer caso as teles aleguem que os seus custos aumentaram.<\/p>\n
Sinteticamente, aqui est\u00e3o os motivos pelos quais os movimentos sociais reivindicam do governo federal que o Estado retome o protagonismo no setor, voltando a investir na Telebr\u00e1s como instrumento de pol\u00edticas p\u00fablicas, e retome o di\u00e1logo com as entidades populares, para sanar o erro cometido. Para n\u00f3s, a luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o e pela universaliza\u00e7\u00e3o da banda larga s\u00e3o indissoci\u00e1veis, como direitos inalien\u00e1veis do povo brasileiro que n\u00e3o podem ser pisoteados em fun\u00e7\u00e3o dos grandes conglomerados privados.<\/p>\n
Para transformar estas bandeiras em conquista efetiva da sociedade brasileira, a Coordena\u00e7\u00e3o dos Movimentos Sociais (CMS) convoca desde j\u00e1 o conjunto das entidades populares a se somarem para a constru\u00e7\u00e3o de uma grande manifesta\u00e7\u00e3o no dia 15 de agosto. \u00c9 hora de levantarmos a voz em defesa da democracia e reivindicar do governo que atenda ao clamor da sociedade e n\u00e3o das teles.<\/p>\n
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Coordena\u00e7\u00e3o dos Movimentos Sociais (CMS):<\/p>\n
CUT \u2013 MST \u2013 CMP \u2013 UNE \u2013 UBES \u2013 ABI \u2013 CNBB\/ PS \u2013 Grito dos Exclu\u00eddos \u2013 Marcha Mundial das Mulheres \u2013 UBM \u2013 CONEN \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades Negras \u2013 UNEGRO \u2013 MTD \u2013 Movimento dos Trabalhadores Desempregados \u2013 MTST \u2013 CONTEE \u2013 CNTE \u2013 CONAM \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores \u2013 UNMP \u2013 A\u00e7\u00e3o Cidadania \u2013 Cebrapaz \u2013 ABRA\u00c7O \u2013 CGTB \u2013 INTERVOZES \u2013 CNQ \u2013 FUP \u2013 SINTAPI \u2013ANPG \u2013 CTB \u2013 CMB \u2013 MNLM.<\/p>\n
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