Atualmente, a jornada m\u00e1xima de trabalho no Brasil \u00e9 de 44 horas semanais. Na audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta segunda-feira (1\u00ba), parlamentares e sindicalistas defenderam a redu\u00e7\u00e3o para 40 horas semanais.<\/p>\n
Na mesma audi\u00eancia, que tratou tamb\u00e9m da desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial, houve unanimidade dos convidados na cr\u00edtica a qualquer medida que prejudique a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Uma das propostas apresentadas para a desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial prev\u00ea o fim da al\u00edquota de 20% que as empresas pagam \u00e0 Previd\u00eancia Social. A discuss\u00e3o, que vem sendo feita tamb\u00e9m pelo governo, quer encontrar meios de reduzir os custos das empresas, de forma a ampliar a competitividade do pa\u00eds.<\/p>\n
O presidente do F\u00f3rum Sindical dos Trabalhadores, Louren\u00e7o Ferreira do Prado, reafirmou o argumento das centrais sindicais, de que a Previd\u00eancia Social n\u00e3o pode se descapitalizar como consequ\u00eancia da desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os convidados se manifestaram contra qualquer medida de desonera\u00e7\u00e3o que provoque perdas de receita para o Sistema de Seguridade Social, a principal destinat\u00e1ria das contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a folha salarial.<\/p>\n
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), disse que qualquer medida nesse sentido teria que haver uma compensa\u00e7\u00e3o. “Depois n\u00e3o se poder\u00e1 dizer que a Previd\u00eancia n\u00e3o tem recursos, est\u00e1 falida e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de reajustar as aposentadorias”, lembrou o senador.<\/p>\n
Debate ideol\u00f3gico<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), \u00c1lvaro S\u00f3lon de Fran\u00e7a, primeiro defendeu o modelo da Seguridade do pa\u00eds, disse que h\u00e1 um debate ideol\u00f3gico que estigmatiza a seguridade e falta espa\u00e7o na m\u00eddia para seus defensores.<\/p>\n
Para ele, a Previd\u00eancia Social \u00e9 uma das mais avan\u00e7adas “ideias do mundo”, fonte de direitos para os trabalhadores urbanos e rurais e de benef\u00edcios sociais, acrescentando que “a luta pelo or\u00e7amento da Seguridade Social \u00e9 de toda a sociedade brasileira, das entidades sindicais e do Parlamento”, afirmou.<\/p>\n
\u00c1lvaro S\u00f3lon disse ainda que a m\u00eddia e o governo falam em “desonera\u00e7\u00e3o” das contribui\u00e7\u00f5es, mas se trata mesmo de uma substitui\u00e7\u00e3o da base de cobran\u00e7a: da folha salarial para o faturamento das empresas.<\/p>\n
Argumentou tamb\u00e9m que os custos com sal\u00e1rios no pa\u00eds \u00e9 baixo quando comparado com outros pa\u00edses. Seria de pouco mais de 25% sobre o sal\u00e1rio pago, embora seja alardeado que ultrapasse 100%.<\/p>\n
Padr\u00e3o injusto de cobran\u00e7a<\/p>\n
Segundo ele, a discuss\u00e3o sobre a desonera\u00e7\u00e3o deixa de lado aspectos que considera mais decisivos para a baixa competitividade das empresas nacionais. Destacou, entre outros, os juros elevados e o c\u00e2mbio desfavor\u00e1vel, al\u00e9m do reduzido grau de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra aqu\u00e9m do desej\u00e1vel.<\/p>\n
Assim como o representante da Anfip, o diretor da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Ant\u00f4nio Lisboa, disse que o debate sobre a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser isolado da discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria que o pa\u00eds precisa fazer.<\/p>\n
Conforme assinalou, os articulistas defendem repetidamente a tese de que o pa\u00eds paga muito impostos, mas o que ocorre de fato \u00e9 um padr\u00e3o injusto de cobran\u00e7a, que penaliza os que menos podem contribuir, como os pr\u00f3prios assalariados.<\/p>\n
Longa espera<\/p>\n
A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 231\/95, que trata da redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas semanais, de autoria dos ent\u00e3o deputados, hoje senadores In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), tramita no Congresso Nacional h\u00e1 mais de 15 anos.<\/p>\n
No debate, proposto pelo presidente da Comiss\u00e3o, senador Paulo Paim (PT-RS), participam representantes das principais centrais sindicais do pa\u00eds. Eles foram un\u00e2nimes em dizer que a medida pode ajudar a criar dois milh\u00f5es de empregos, al\u00e9m de reduzir o n\u00famero de acidentes de trabalho e aumentar a produtividade das empresas.<\/p>\n
Participaram do debate representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da For\u00e7a Sindical, da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT).<\/p>\n
Ao defender a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que um crit\u00e9rio importante para avaliar a riqueza de uma na\u00e7\u00e3o seria o fim da pobreza. Outro crit\u00e9rio seria a redu\u00e7\u00e3o da jornada, que, ressaltou, permite mais tempo para o estudo, as atividades culturais e o lazer.<\/p>\n
Cristovam alertou as centrais sindicais para defenderem, junto com a jornada de 40 horas, educa\u00e7\u00e3o “de qualidade” para todos.<\/p>\n
Ele afirmou que a Fran\u00e7a s\u00f3 conseguiu implantar uma jornada de 36 horas porque naquele pa\u00eds os desempregados t\u00eam boa forma\u00e7\u00e3o e est\u00e3o aptos a substituir os que est\u00e3o trabalhando. (Fonte: Portal Vermelho, com Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n
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