A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) realizou nesta quinta-feira (14) uma audi\u00eancia que debateu “A Lei \u00c1urea, a terceiriza\u00e7\u00e3o e o combate ao trabalho escravo\u201d. O audit\u00f3rio Petr\u00f4nio Portela ficou lotado de representantes dos trabalhadores e de movimentos sociais, e o principal alvo foi o PLC 30\/15, enviado pela C\u00e2mara, que tem como objetivo regulamentar a terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dos participantes foi o presidente do Senado, Renan Calheiros, que deixou claro que o Senado n\u00e3o dever\u00e1 trabalhar com a mesma filosofia da proposta como ela foi votada pela C\u00e2mara, liberando a terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades-fim das empresas.<\/p>\n
\u2014 Nosso papel aqui ser\u00e1 regulamentar pra quem j\u00e1 \u00e9 terceirizado. N\u00e3o vamos transformar os outros 40 milh\u00f5es de trabalhadores em terceirizados tamb\u00e9m, n\u00e3o podemos praticar este “liberou-geral” \u2014 defendeu.<\/p>\n
Renan lembrou ainda que o Senado realizar\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira uma sess\u00e3o tem\u00e1tica em Plen\u00e1rio sobre a proposta. Esta sess\u00e3o ser\u00e1 aberta para a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, e esta ser\u00e1 a postura da Casa durante toda a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 Precisamos tirar a terceiriza\u00e7\u00e3o da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar qualquer direito dos trabalhadores \u2014 disse Renan.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o, Paulo Paim (PT-RS), lembrou que pesquisas de opini\u00e3o j\u00e1 mostram que cerca de 90% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 proposta. O senador v\u00ea que o Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar as situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o se a proposta for aprovada como est\u00e1.<\/p>\n
Ele ainda lamenta que alguns setores ligados ao sindicalismo estejam apoiando o projeto.<\/p>\n
\u2014 Estamos esperando que voc\u00eas reflitam melhor sobre a posi\u00e7\u00e3o que tomaram, estamos aguardando. Cerca de 80% dos casos de acidentes no trabalho envolvem terceirizados. Quem tem compromisso com a classe trabalhadora n\u00e3o pode apoiar isso.<\/p>\n
O senador Telm\u00e1rio Mota (PDT-RR) tamb\u00e9m teceu duras cr\u00edticas.<\/p>\n
\u2014 Liberar a terceiriza\u00e7\u00e3o para as atividades-fim \u00e9 retornar \u00e0 escravid\u00e3o. For\u00e7as muito poderosas est\u00e3o por tr\u00e1s desta iniciativa, a sociedade precisa estar atenta.<\/p>\n
O senador tamb\u00e9m elogiou o Senado por ter regulamentado recentemente a PEC das Dom\u00e9sticas e defendeu o fim do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
F\u00e1tima Bezerra (PT-RN) conclamou todas as centrais sindicais e movimentos sociais a se unirem contra a proposta. Afirmou que seu partido \u00e9 contr\u00e1rio e lamentou que o Congresso esteja passando pelo que entende ser “uma fase conservadora”.<\/p>\n
\u2014 Isso se reflete na aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, na diminui\u00e7\u00e3o da idade penal, e at\u00e9 mesmo na forma como vem sendo conduzida a reforma pol\u00edtica.<\/p>\n
J\u00e1 Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) prop\u00f4s que o Senado se transforme “numa trincheira” contra o PLC 30\/15. E chamou de “pelegas” as centrais sindicais que o apoiam.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o passar\u00e3o. \u00c9 uma mentira, uma fal\u00e1cia dizer que este texto como est\u00e1 cria direitos. \u2014 afirmou o representante do Amap\u00e1.<\/p>\n
Paim recebeu da representante do F\u00f3rum Nacional em Defesa dos Trabalhadores, Magda Biavaschi, uma proposta de substitutivo para o projeto.<\/p>\n
\u2014 Nosso principal objetivo \u00e9 derrubar a proposta. Mas se n\u00e3o for poss\u00edvel este substitutivo balizar\u00e1 nossa a\u00e7\u00e3o aqui \u2014 disse o senador.<\/p>\n
A proposta do F\u00f3rum, segundo relatou Magda, pro\u00edbe a loca\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra; veda a ado\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades-fim; determina igualdade de direitos entre trabalhadores formais e terceirizados dentro de uma empresa; estabelece que a representa\u00e7\u00e3o sindical dos terceirizados se dar\u00e1 pelo sindicato preponderante; e determina a responsabilidade solid\u00e1ria entre as empresas contratantes e contratadas.<\/p>\n
O representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Helder Amorim, garantiu que liberar as atividades-fim para as empresas seria \u201cinconstitucional\u201d, e imp\u00f5e a l\u00f3gica da escravid\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Para Vagner Freitas, presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), o PLC como est\u00e1 na pr\u00e1tica revoga a CLT.<\/p>\n
\u2014 O texto inteiro \u00e9 uma cat\u00e1strofe para a classe trabalhadora. Nem o regime militar tentou revogar a CLT, que \u00e9 o que esse projeto faz.<\/p>\n
Freitas alega que o projeto segue a “l\u00f3gica neoliberal” em que as empresas n\u00e3o teriam trabalhadores, mas colaboradores.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o vai mais ter f\u00e9rias, d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio, nem carteira assinada. Precariza de forma muito radical as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Maria Rosa Campos, do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, lembrou que mais de 185.000 terceirizados j\u00e1 tem processos na Justi\u00e7a por terem sofrido calotes de empresas contratantes.<\/p>\n
E Edson Carneiro, da Intersindical, rebateu a vis\u00e3o de que a proposta seria \u201cmodernizante\u201d.<\/p>\n
\u2014 Nada mais velho do que reduzir custos aumentando a explora\u00e7\u00e3o sobre os trabalhadores, revogando direitos. Este projeto como est\u00e1 formaliza a barb\u00e1rie na sociedade brasileira.<\/p>\n
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Fonte: CUT https:\/\/credit-n.ru\/avtokredit.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/debitovaya-karta-rosbank.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/zakony\/uzb-polnaja-stoimost-credita\/uzb-1.html<\/a><\/span> <\/p>\n