Ap\u00f3s a rea\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo dos servidores p\u00fablicos do DF, o GDF emitiu Nota de Esclarecimento (NE), para esclarecer e reafirmar que pode haver a possiblidade de demitir servidores p\u00fablicos do GDF. De acordo com a NE, essas s\u00e3o \u201cprovid\u00eancias extremas\u201d previstas pelo artigo 169 da Constitui\u00e7\u00e3o, caso o GDF n\u00e3o consiga sair da barreira estabelecida pela Receita Corrente L\u00edquida, de 49%, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) .<\/p>\n
A NE\u00a0reafirma a publica\u00e7\u00e3o postada por Pol\u00edtica Distrital (16\/Mai), em mat\u00e9ria intitulada \u2018GDF cogita demitir servidores p\u00fablicos. Nomea\u00e7\u00f5es de concursados est\u00e1 comprometida?<\/em>\u2019<\/a><\/p>\n Leia a Nota de Esclarecimento do GDF, na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n O governo de Bras\u00edlia esclarece que tem adotado todas as medidas necess\u00e1rias para evitar as puni\u00e7\u00f5es previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para quem ultrapassa o limite de gastos com pessoal, incluindo a demiss\u00e3o dos servidores. A legisla\u00e7\u00e3o indica que, se isso ocorrer, o governo pode ficar sem receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, obter garantia de outro ente e contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n Conforme alertado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal em mar\u00e7o, o governo de Bras\u00edlia j\u00e1 atingiu o chamado limite prudencial de despesas com folha de pagamento e h\u00e1 o risco de, se n\u00e3o aumentada a receita, chegar ao limite total definido para o Poder Executivo, que \u00e9 de 49% da Receita Corrente L\u00edquida. De acordo com a LRF, o excedente deve ser eliminado nos oito meses seguintes ao alerta, sendo pelo menos um ter\u00e7o no primeiro quadrimestre.<\/p>\n Para isso, a lei indica, no artigo 43, provid\u00eancias extremas, incluindo as previstas no artigo 169 da Constitui\u00e7\u00e3o, que aponta como medidas a redu\u00e7\u00e3o em pelo menos 20% das despesas com cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e a exonera\u00e7\u00e3o dos servidores n\u00e3o est\u00e1veis.<\/p>\n O mesmo artigo da Carta Magna ratifica: \u201cSe as medidas adotadas com base no par\u00e1grafo anterior n\u00e3o forem suficientes para assegurar o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o da lei complementar referida neste artigo, o servidor est\u00e1vel poder\u00e1 perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o \u00f3rg\u00e3o ou unidade administrativa objeto da redu\u00e7\u00e3o de pessoal\u201d.<\/p><\/blockquote>\n Com informa\u00e7\u00f5es de: Ag\u00eancia Bras\u00edlia https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-dengi-na-dom-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-citibank.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-vashi-dengi-leads.html<\/a><\/span> <\/p>\n