A C\u00e2mara Legislativa do DF \u2013 CLDF realizar\u00e1 nesta quarta-feira (3) audi\u00eancia p\u00fablica para debater os projetos de lei complementares \u2013 PLC 19, 20, 21, que mexem, respectivamente, do regime de previd\u00eancia do funcionalismo, da aposentadoria para os que exercem atividades sob condi\u00e7\u00f5es especiais e da aposentadoria para portadores de defici\u00eancia. A CUT e as entidades que comp\u00f5em o F\u00f3rum em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico do DF (foto) entendem que s\u00e3o medidas do governo Rollemberg que retiram direitos do funcionalismo distrital, prejudicam a aposentadoria e mexem no controle dos recursos previdenci\u00e1rios dos servidores em favor do GDF. A audi\u00eancia ser\u00e1 \u00e0s 9h no Plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
A CUT Bras\u00edlia e a milit\u00e2ncia cutista participar\u00e3o da audi\u00eancia, j\u00e1 que o tema \u00e9 um dos principais pontos da pauta de luta da Central, pois mexe profundamente nos direitos garantidos e no bolso dos servidores p\u00fablicos. \u201cEsses projetos s\u00e3o uma afronta aos trabalhadores, um roubo de direitos. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o totalmente neoliberal que quer melhorar as contas do governo \u00e0 custa da classe trabalhadora. A CUT n\u00e3o aceita retirada de direitos e vai lutar para engavetar esses PLCs\u201d, afirma o presidente da CUT Bras\u00edlia, Rodrigo Britto.<\/p>\n
\u201cOs projetos foram constru\u00eddos na base do autoritarismo, sem a aprecia\u00e7\u00e3o e a opini\u00e3o dos representantes da classe trabalhadora, os principais interessados, e do pr\u00f3prio Conad (Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Iprev), que tem, por lei, o dever de participar de qualquer altera\u00e7\u00e3o na previd\u00eancia do servidor. Querem empurrar esse projeto goela abaixo dos trabalhadores, envolvendo uma institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo patrim\u00f4nio dos pr\u00f3prios servidores, mas isso n\u00e3o vai acontecer. Estamos unificados na luta contra qualquer roubo de direitos e todo tipo de desrespeito por parte do GDF\u201d, disse o dirigente da CUT Bras\u00edlia e um dos coordenadores do F\u00f3rum em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, Andre Luiz da Concei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os PLCs foram encaminhados pelo Executivo local \u00e0 CLDF, em regime de urg\u00eancia. A justificativa do GDF \u00e9 um suposto d\u00e9ficit financeiro, o que foi desmentido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territ\u00f3rios \u2013 TJDFT, em relat\u00f3rio emitido no dia 28 de maio.<\/p>\n
O balan\u00e7o pelo Tribunal foi motivado por pesquisa feita pelo deputado Chico Vigilante (PT), que duvidou da veracidade do pronunciamento do GDF no in\u00edcio do ano, quando o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que o saldo do GDF era de R$ 64 mil. O parlamentar averiguou o SIGO \u2013 Sistema Integrado Ger\u00eancia Operacional e verificou que o governo local, \u00e0 \u00e9poca, tinha saldo positivo de R$ 1,41 bilh\u00e3o, dados positivos confirmados tamb\u00e9m pelo Dieese.<\/p>\n
\u201cEstamos extremamente preocupados porque este projeto (PLC 19) mexe profundamente no fundo de previd\u00eancia. Inicialmente, o que o governador Rollemberg passou para a imprensa era de que se estava criando a previd\u00eancia complementar, que seria para os servidores que v\u00e3o entrar. Mas ao analisar o projeto, n\u00f3s vemos que n\u00e3o \u00e9 isso. O governador est\u00e1 mexendo no atual sistema de previd\u00eancia. Como pontos graves, o projeto acaba com a paridade no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Iprev-DF, dando maioria para os representantes do governo. Isso quer dizer que passa o que o governo quiser. O projeto pede para que seja dada autoriza\u00e7\u00e3o legal para o governo mexer na previd\u00eancia a hora que ele quiser, do jeito que ele quiser, sem ouvir a C\u00e2mara Legislativa\u201d, alerta o deputado distrital Chico Vigilante (PT).<\/p>\n
CUT Bras\u00edlia<\/em> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-vkarmane-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-vivus.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/debitovaya-karta.html<\/a><\/span> <\/p>\n