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Marcelo Beledeli<\/p>\n
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O pr\u00f3ximo m\u00eas dever\u00e1 ser decisivo para o futuro dos trabalhadores brasileiros que dependem da previd\u00eancia p\u00fablica. O governo federal marcou setembro como a data limite dos debates com as centrais sindicais para decidir a substitui\u00e7\u00e3o do chamado fator previdenci\u00e1rio, que reduz o valor do benef\u00edcio em at\u00e9 40% para quem j\u00e1 possui condi\u00e7\u00f5es para pedir a aposentadoria, mas \u00e9 considerado jovem demais para deixar de trabalhar.<\/p>\n
Atualmente, a principal vantagem do fator para o governo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de gastos da previd\u00eancia. Desde que foi criado, em 1999, at\u00e9 o ano passado, o mecanismo representou uma economia de R$ 31 bilh\u00f5es para os cofres federais. A previs\u00e3o para 2011 \u00e9 de R$ 9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Se n\u00e3o houver um consenso at\u00e9 setembro, o Executivo dever\u00e1 fazer uma proposta pr\u00f3pria e a encaminhar\u00e1 ao Congresso Nacional. Essa foi a decis\u00e3o anunciada no come\u00e7o de julho pelo ministro da Previd\u00eancia, Garibaldi Alves, que afirmou que recomendaria a medida \u00e0 presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
As propostas para acabar com o limitador das aposentadorias est\u00e3o em discuss\u00e3o desde 2008, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) criou o projeto de lei 3299\/08, que tratava do tema. No ano passado, em maio, o Congresso Nacional aprovou o fim da f\u00f3rmula atrav\u00e9s de emenda do deputado Fernando Coruja (PPS-SC). A lei acabou vetada pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, mas foi aberta uma negocia\u00e7\u00e3o para encontrar um substituto.<\/p>\n
Na \u00e9poca, a solu\u00e7\u00e3o mais cotada era a chamada f\u00f3rmula 85\/95, inclu\u00edda no substitutivo apresentado pelo relator do projeto 3299\/08, o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). Nesse projeto, as mulheres poderiam se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o chegasse a 85, e os homens, a 95. No entanto, segundo o ministro da Previd\u00eancia, essa f\u00f3rmula j\u00e1 est\u00e1 superada, e novas discuss\u00f5es buscam encontrar um consenso.<\/p>\n
A Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) ainda defende o uso da f\u00f3rmula 85\/95. De acordo com Celso Woyciechowski, presidente da CUT-RS, outro benef\u00edcio que ela traz ao trabalhador \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o da aposentadoria paga atrav\u00e9s da exclus\u00e3o de 40% das menores contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador no c\u00e1lculo do benef\u00edcio. Hoje, s\u00e3o exclu\u00eddas apenas 20%, e o valor recebido reflete a m\u00e9dia de 80% das contribui\u00e7\u00f5es. “Com esse corte maior, a m\u00e9dia do c\u00e1lculo para a aposentadoria tamb\u00e9m subiria”, lembra.<\/p>\n
Outros sindicalistas defendem simplesmente o fim do fator previdenci\u00e1rio. A Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) s\u00e3o contra a f\u00f3rmula 85\/95. O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ant\u00f4nio Neto, prop\u00f4s 80\/90.<\/p>\n
O presidente da For\u00e7a Sindical-RS, Cl\u00e1udio Janta, tamb\u00e9m defende que h\u00e1 espa\u00e7o para reduzir ainda mais a idade m\u00ednima para aposentadoria. No entanto, o sindicalista defende que o foco das discuss\u00f5es deva ser o fim do fator previdenci\u00e1rio. “A cada dia ele vem afastando mais trabalhadores da aposentadoria, obrigando pessoas que j\u00e1 deveriam aproveitar seu benef\u00edcio a buscar uma fonte de renda alternativa para completar renda, ou for\u00e7ando que trabalhem mais anos do que deveriam para ter um sustento decente”, comenta.<\/p>\n
J\u00e1 para o deputado Pepe Vargas, as alternativas ao 85\/95 n\u00e3o s\u00e3o vi\u00e1veis, e atrasam a solu\u00e7\u00e3o do problema. O parlamentar lembra que, desde 2009, o governo deixou claro que n\u00e3o aceita a proposta 80\/90 porque ela reduziria a idade m\u00e9dia de aposentadoria no Brasil, que hoje est\u00e1 em 53 anos. “Tudo isso j\u00e1 foi colocado na mesa de negocia\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o sou pragm\u00e1tico, a possibilidade que temos de conseguir um ganho para o trabalhador \u00e9 somente atrav\u00e9s da 85\/95”, afirma.<\/p>\n
Caso o consenso n\u00e3o seja encontrado, o governo poder\u00e1 apresentar uma proposta defendida por alguns de seus setores, em que a exig\u00eancia de idade seria retirada, mas o tempo de contribui\u00e7\u00e3o seria aumentado e igual para homens e mulheres. Mas essa ideia enfrenta fortes resist\u00eancias. “Tenho dito que isso \u00e9 inegoci\u00e1vel”, afirma o senador Paulo Paim.<\/p>\n
De acordo com Paim, a previd\u00eancia brasileira teria condi\u00e7\u00f5es de bancar um aumento nas despesas provenientes do fim do fator previdenci\u00e1rio. “Est\u00e1 desmistificado que ela \u00e9 deficit\u00e1ria, sen\u00e3o n\u00e3o teriam como desonerar a folha de empresas como aconteceu agora”, comenta o senador, citando uma medida do plano industrial do governo divulgado recentemente. Quatro setores (confec\u00e7\u00f5es, cal\u00e7ados, m\u00f3veis e softwares) deixar\u00e3o de recolher 20% sobre a folha de pagamento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seu lugar, uma nova contribui\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 sobre o faturamento l\u00edquido das empresas \u2013 de 1,5% para confec\u00e7\u00f5es, cal\u00e7ados e m\u00f3veis e 2,5% para softwares. A medida vigorar\u00e1 at\u00e9 o fim de 2012.<\/p>\n
Para o senador, a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria por uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social. “Os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, em que o teto de sal\u00e1rio \u00e9 de R$ 27 mil, n\u00e3o tem fator, seus funcion\u00e1rios se aposentam com sal\u00e1rio integral. N\u00e3o \u00e9 justo que o trabalhador do regime geral da previd\u00eancia, que \u00e9 quem mais contribui, tenha um redutor em sua aposentadoria”, afirma.<\/p>\n
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Pacote de medidas na contabilidade da Previd\u00eancia Social acompanharia fim do redutor\u00a0<\/span><\/p>\n O fim do fator previdenci\u00e1rio faria parte de um pacote mudan\u00e7as na contabilidade da Previd\u00eancia Social, a fim de encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para os problemas de d\u00e9ficit enfrentados h\u00e1 muito tempo na \u00e1rea. O governo quer cortar, por exemplo, pens\u00e3o dada \u00e0 fam\u00edlia de segurado que n\u00e3o tenha contribu\u00eddo pelo menos 12 meses para a Previd\u00eancia. Vi\u00favos e vi\u00favas com menos de 35 anos tamb\u00e9m receberiam pens\u00e3o por um prazo limitado, de dez anos, e n\u00e3o pela vida inteira como \u00e9 hoje.<\/p>\n No entanto, a proposta que deve ter maior influ\u00eancia nas contas governamentais \u00e9 a que prev\u00ea que o resultado no setor rural passe a ser contabilizado em separado da previd\u00eancia urbana. Hoje, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia faz essa distin\u00e7\u00e3o, mas o Tesouro Nacional n\u00e3o. A import\u00e2ncia da medida deve-se \u00e0 diferen\u00e7a de resultados entre os sistemas.<\/p>\n Em 2010, a previd\u00eancia do setor urbano fechou o ano com super\u00e1vit de R$ 14,9 bilh\u00f5es, 77% a mais que em 2009. A receita foi de R$ 212,6 bilh\u00f5es e a despesa com pagamento de benef\u00edcios, de R$ 197,7 bilh\u00f5es. J\u00e1 no campo a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 inversa. A previd\u00eancia rural registrou d\u00e9ficit de R$ 52 bilh\u00f5es no ano passado. A arrecada\u00e7\u00e3o foi de R$ 4,9 bilh\u00f5es, apenas 0,3% maior que a registrada em 2009. Por\u00e9m, as despesas com pagamento de benef\u00edcios foram de R$ 55,3 bilh\u00f5es, um crescimento de 7,3% sobre os gastos do ano anterior. Com isso, o resultado conjunto da Previd\u00eancia Social em 2010 foi de d\u00e9ficit de R$ 44,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n Em 2011, apenas de janeiro a maio, o sistema urbano teve super\u00e1vit de R$ 4 bilh\u00f5es. Esse segmento vem apresentando bom desempenho gra\u00e7as ao aumento do emprego formal e aos ganhos salariais impulsionados pelo crescimento da economia. No rural, por\u00e9m, a conta foi deficit\u00e1ria em R$ 21,8 bilh\u00f5es, o que resultou num d\u00e9ficit do sistema de R$ 17,8 bilh\u00f5es. A maior parte dos aposentados no setor rural contribuiu pouco ou nada para o sistema, diferente dos segurados da \u00e1rea urbana.<\/p>\n Pela proposta do governo, ficaria com a \u00e1rea da Fazenda a maior ren\u00fancia de receitas previdenci\u00e1rias, a do Simples Nacional. As micro e pequenas empresas inscritas no programa recolhem menos INSS do que fariam se estivessem no regime cont\u00e1bil tradicional. Microempresas na \u00e1rea de com\u00e9rcio, por exemplo, quitam todos os tributos recolhendo 4% de seu faturamento. O Simples produziu uma ren\u00fancia de receitas previdenci\u00e1rias de R$ 4,7 bilh\u00f5es de janeiro a maio deste ano.<\/p>\n Trabalhadores buscam recupera\u00e7\u00e3o de valores na Justi\u00e7a<\/span><\/p>\n Muitos benefici\u00e1rios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o esperando o Congresso decidir pelo fim do fator previdenci\u00e1rio para recuperar benef\u00edcios perdidos com a legisla\u00e7\u00e3o. Existem casos de segurados que v\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a para buscar os valores integrais de suas aposentadorias.<\/p>\n Segundo o advogado Guilherme de Carvalho, presidente do escrit\u00f3rio G Carvalho Sociedade de Advogados, de S\u00e3o Paulo, a lei do fator previdenci\u00e1rio \u00e9 inconstitucional e diversos ju\u00edzos concedem pareceres favor\u00e1veis. “As senten\u00e7as s\u00e3o positivas porque a f\u00f3rmula vai contra o que prev\u00ea o Regime Geral e a Constitui\u00e7\u00e3o. Neles, os requisitos s\u00e3o o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a idade, e no fator, h\u00e1 a inclus\u00e3o da expectativa de vida que contribui para a redu\u00e7\u00e3o da aposentadoria”, explica.<\/p>\n Segundo Carvalho, o INSS n\u00e3o pode se basear na expectativa de sobrevida para calcular um benef\u00edcio, pois em cada regi\u00e3o h\u00e1 uma m\u00e9dia. “Al\u00e9m de inconstitucional, o fator tamb\u00e9m \u00e9 injusto”. O advogado cita como exemplo um caso que o aposentado ganhava R$ 1.240,57 e o valor devido seria R$ 2.363,03. “O fator previdenci\u00e1rio fez com que o segurado ganhasse R$ 1.122,46 a menos. A lei \u00e9 uma forma de fazer com que o trabalhador fique mais tempo na ativa e se aposente mais pr\u00f3ximo da expectativa de sobrevida.”<\/p>\n De acordo com advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio Daisson Portavona, existem muitas demandas na Justi\u00e7a contra o fator, e algumas delas o declaram inconstitucional, mas nenhuma teve resultado final nos tribunais superiores. “H\u00e1 decis\u00f5es dizendo que o fator n\u00e3o poderia incidir nas aposentadorias proporcionais, o que concordo, pois foi criado um sistema pr\u00f3prio para esta rela\u00e7\u00e3o em face \u00e0 sua extin\u00e7\u00e3o e, portanto, ele s\u00f3 incidiria sobre a regra permanente”, lembra o especialista.<\/p>\n Outras decis\u00f5es judiciais buscam afastar a corre\u00e7\u00e3o sobre a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios. Al\u00e9m disso, h\u00e1 casos em que a Justi\u00e7a determinou que seja aplicada a expectativa de vida do homem (que \u00e9 menor, e portanto, d\u00e1 um percentual maior em favor do segurado) para a f\u00f3rmula e n\u00e3o a m\u00e9dia entre homem e mulher, que pode gerar uma diferen\u00e7a de 3% no c\u00e1lculo. “Podemos ver que ainda n\u00e3o h\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o uniformizada pelos tribunais superiores e a mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 de f\u00e1cil solu\u00e7\u00e3o”, comenta.<\/p>\n Para a advogada Gisele Borges Fortes, seria justo apenas excluir o fator previdenci\u00e1rio do c\u00e1lculo do benef\u00edcio de aposentadoria e assim preservar o direito dos trabalhadores \u00e0 aposentadoria integral que a constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea. “Mas outras quest\u00f5es, como o regime de reparti\u00e7\u00e3o simples utilizado hoje e os pr\u00f3prios crit\u00e9rios para a aposentadoria (idade m\u00ednima, por exemplo), devem ser analisadas e definidas”, afirma.<\/p>\n https:\/\/credit-n.ru\/zaymi-nalichnymi-blog-single.html<\/a><\/span> www.credit-n.ru\/zaymyi-next.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/zaymi-na-kartu-blog-single.html<\/a><\/span> <\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/jcrs.uol.com.br\/_img\/70130_8.jpg\")
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