{"id":538,"date":"2013-09-03T15:05:26","date_gmt":"2013-09-03T15:05:26","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=538"},"modified":"2021-09-05T10:23:34","modified_gmt":"2021-09-05T10:23:34","slug":"reforma-da-previdencia-pl-1-99207-do-executivo-por-que-nao-e-bom","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/reforma-da-previdencia-pl-1-99207-do-executivo-por-que-nao-e-bom\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia \u2013 PL 1.992\/07, do Executivo: por que n\u00e3o \u00e9 bom?"},"content":{"rendered":"

Aumenta o deficit p\u00fablico e transfere recursos do Estado para os mercados financeiros e de capitais<\/em><\/h2>\n

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Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.992\/07 representar\u00e1, por um lado, a perda de receitas; por outro, o aumento das despesas p\u00fablicas, uma vez que: 1) o Estado perder\u00e1 receitas na propor\u00e7\u00e3o de 11% sobre a parte dos sal\u00e1rios dos servidores que exceder a R$ 3.689,66; 2) a despesa or\u00e7ament\u00e1ria aumentar\u00e1, pois o Estado, na qualidade de patrocinador, ter\u00e1 que aportar recursos a esse fundo de pens\u00e3o, no valor correspondente a 7,5% da parcela dos sal\u00e1rios dos servidores que exceder ao teto do INSS; e 3) o PL 1.992\/07, em seu artigo 26, autoriza que a Uni\u00e3o realize um aporte inicial de recursos no montante de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n

Na Argentina, em 1994, foi implementada a substitui\u00e7\u00e3o parcial do sistema p\u00fablico de reparti\u00e7\u00e3o, onde os trabalhadores financiam os aposentados, pelo sistema privado de capitaliza\u00e7\u00e3o individual, em que cada trabalhador contribui para fundos de pens\u00e3o privados para financiar a sua aposentadoria.<\/p>\n

A passagem do sistema de reparti\u00e7\u00e3o para o de capitaliza\u00e7\u00e3o tem apresentado elevados custos de transi\u00e7\u00e3o, inviabilizando o equil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas. As receitas da previd\u00eancia oficial diminu\u00edram, pois parte da contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador, antes aportada aos cofres p\u00fablicos, passou a ser destinada aos fundos de pens\u00e3o privados.<\/p>\n

Se as regras do PL 1.992\/07 estivessem em vig\u00eancia na \u00e9poca em que o auditor fiscal da Receita Federal Nestor Leal foi assassinado por pistoleiros, contratados por empres\u00e1rios de Boa Vista, Roraima, que fraudavam e sonegavam milh\u00f5es de reais em impostos e contribui\u00e7\u00f5es sociais, o que sua fam\u00edlia teria recebido do Estado, em decorr\u00eancia dos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 Na\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

E a fam\u00edlia do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, executado por ordem do crime organizado no Esp\u00edrito Santo?<\/p>\n

E a do procurador Francisco Jos\u00e9 Lins do Rego executado pela “m\u00e1fia dos combust\u00edveis”?<\/p>\n

Exemplos n\u00e3o faltam de servidores que v\u00eam resistindo ao processo de desmonte do Estado brasileiro, procurando oferecer o melhor de sua capacidade para prestar um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade, em todas as \u00e1reas, apesar de todos esses ataques que v\u00eam sofrendo nos \u00faltimos anos por parte de governantes que gerenciam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de acordo com os interesses dos grandes grupos econ\u00f4micos que os financiam, e n\u00e3o de acordo com o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Quando um auditor fiscal da Receita Federal designado para fiscalizar uma empresa que integra a carteira de investimentos de seu fundo de pens\u00e3o. Estar\u00e1 este servidor legalmente impedido de atuar.<\/p>\n

E quando todos os auditores participarem do fundo de pens\u00e3o, quem fiscalizar\u00e1 essa empresa? Por outro lado, ainda que n\u00e3o existisse o impedimento legal, como ficar\u00e1 o princ\u00edpio constitucional da impessoalidade? […] (Fonte: Sindifisco Nacional DS-RJ, no Blog do AFR.com)<\/p>\n

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Aumenta o deficit p\u00fablico e transfere recursos do Estado para os mercados financeiros e de capitais   Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.992\/07 representar\u00e1, por um lado, a perda de receitas; por outro, o aumento das despesas p\u00fablicas, uma vez que: 1) o Estado perder\u00e1 receitas na propor\u00e7\u00e3o de 11% sobre a parte dos sal\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":{"0":"post-538","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/538","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=538"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/538\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24503,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/538\/revisions\/24503"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}