Depois de acordo de l\u00edderes e com a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da obstru\u00e7\u00e3o por parte de alguns parlamentares, os deputados distritais aprovaram na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (4), em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (PELO) n\u00b0 18\/2015, que garante o direito de op\u00e7\u00e3o do regime de trabalho para empregados de empresas p\u00fablicas, que foram contratados at\u00e9 1988.<\/p>\n
A medida possibilita a mudan\u00e7a de regime de celetista para estatut\u00e1rio de empregados p\u00fablicos do GDF. Por isso, a aprova\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio aos empregados de empresas p\u00fablicas \u2013 que h\u00e1 anos\u00a0reivindicavam essa mudan\u00e7a na Lei Org\u00e2nica \u2013 foi comemorada nas galerias por integrantes dos quadros de empresas extintas, como a SAB e TCB, al\u00e9m de outras autarquias. Foram 18 votos contr\u00e1rios, uma absten\u00e7\u00e3o (de Reginaldo Veras-PDT). Houve cinco aus\u00eancias.<\/p>\n
Veras justificou a absten\u00e7\u00e3o afirmando que, ap\u00f3s consultas a especialistas, acredita que o projeto tem v\u00edcio de iniciativa, pois deveria ter sido apresentado pelo governo. Veras acrescentou que proposta semelhante j\u00e1 teria sido considerada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) e que n\u00e3o havia previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a altera\u00e7\u00e3o do regime de trabalho prevista na proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O autor da proposta, deputado Wellington Luiz (PMDB), defendeu a constitucionalidade da PELO 18, assegurando que aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria semelhante beneficiou os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS), que estavam contratados por ONGs. \u201cSe o Minist\u00e9rio P\u00fablico contestar a constitucionalidade do nosso projeto, vamos \u00e0 luta provar o contr\u00e1rio\u201d, declarou, sob aplausos das galerias.<\/p>\n
A mat\u00e9ria ainda tem que ser votada em segundo turno para ser encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n
Fonte e foto: Portal da CLDF<\/em> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-bank-moskvyi.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/mgnovennye-zaimy-na-kartu-bez-otkazov-kredito24.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-express-zaim.html<\/a><\/span> <\/p>\n