Professores, procuradores do Trabalho, ju\u00edzes, sindicalistas e entidades que representam a sociedade civil organizada estiveram ontem (17) na C\u00e2mara dos Deputados para dar apoio a um f\u00f3rum permanente de luta contra a banaliza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, hoje usada por empresas privadas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para substituir em alguns casos a contrata\u00e7\u00e3o direta. Na ocasi\u00e3o, o grupo assinou um manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores amea\u00e7ados pela terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dos objetivos do f\u00f3rum \u00e9 defender o aperfei\u00e7oamento do projeto de lei que est\u00e1 em estudo em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, para tratar do assunto. A comiss\u00e3o deve votar no pr\u00f3ximo dia 23 o relat\u00f3rio sobre a mat\u00e9ria, de autoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP). A diverg\u00eancia nas discuss\u00f5es sobre o projeto, at\u00e9 o momento, se concentra no fato de a proposi\u00e7\u00e3o eliminar as conceitua\u00e7\u00f5es de atividade meio e atividade fim, substituindo por atividade especializada.<\/p>\n
A nova conceitua\u00e7\u00e3o valeria para qualquer ramo de atividade da empresa, o que “banaliza a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o”, segundo o deputado Vicentinho (PT-SP), que tem projeto de lei alternativo tramitando sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n
Para o presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, a terceiriza\u00e7\u00e3o “\u00e9 o instrumento utilizado pelos grandes grupos para fragilizar os direitos e a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores”. Ele disse que a maioria dos meios de comunica\u00e7\u00e3o “n\u00e3o se interessa em divulgar o assunto porque a terceiriza\u00e7\u00e3o interessa a eles tamb\u00e9m” e, no lan\u00e7amento do f\u00f3rum, chegou a elogiar a presen\u00e7a de profissionais da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara onde ocorreu o evento.<\/p>\n
De acordo com dados divulgados pela CUT, a remunera\u00e7\u00e3o dos terceirizados \u00e9 em m\u00e9dia 27% menor do que a dos servidores efetivos das empresas. A entidade alega ainda que os direitos sociais dos terceirizados s\u00e3o menores que os dos efetivos em 72,5% dos casos. Os terceirizados, ainda segundo a CUT, sofrem uma s\u00e9rie de discrimina\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho, onde t\u00eam os piores alojamentos e os piores refeit\u00f3rios.<\/p>\n
Segundo a CUT, a Petrobras conta com 70 mil funcion\u00e1rios diretos e 300 mil terceirizados. Em 2009, havia um \u00edndice de 80% de terceiriza\u00e7\u00e3o na empresa e foram registrados 136 \u00f3bitos entre 1995 e 2008, sendo que 85% dos casos referem-se a trabalhadores terceirizados.<\/p>\n
Ainda conforme a CUT, o \u00edndice de acidentes com terceirizados, em geral, \u00e9 o dobro do que se verifica com os empregados diretos nas empresas. Isso acontece por m\u00e1 especializa\u00e7\u00e3o e por condi\u00e7\u00f5es de trabalho desfavor\u00e1veis, na avalia\u00e7\u00e3o da entidade. O setor el\u00e9trico, indica, \u00e9 um dos exemplos. De 1999 a 2010, foram registrados 320 acidentes de trabalho nas empresas de energia de S\u00e3o Paulo, sendo que em 179 estavam envolvidos trabalhadores terceirizados. A rotatividade de trabalho entre terceirizados \u00e9 muito grande tamb\u00e9m em todas as \u00e1reas, segundo a CUT. Na constru\u00e7\u00e3o civil, por exemplo, 49% dos terceirizados n\u00e3o completam um ano de atividade, sendo demitidos.<\/p>\n
O f\u00f3rum contra a terceiriza\u00e7\u00e3o defende a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei do deputado Vicentinho, que, segundo o pr\u00f3prio deputado informou, procura “democratizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e acabar com a precariza\u00e7\u00e3o”. A proposi\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade fim das empresas, estabelece a responsabilidade solid\u00e1ria das empresas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas das contratadas, prega a igualdade de direitos e de condi\u00e7\u00f5es de trabalho e penaliza as que n\u00e3o respeitarem os direitos trabalhistas dos terceirizados.<\/p>\n
Vicentinho destacou que a quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o h\u00e1 20 anos e disse que, para ele,”est\u00e1 na hora de acabar com a explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores”. O deputado informou, ainda, que vai apresentar voto em separado \u00e0 Comiss\u00e3o Especial, no relat\u00f3rio do deputado Roberto Santiago, e vai anexar o manifesto divulgado hoje.<\/p>\n
O manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores amea\u00e7ados pela terceiriza\u00e7\u00e3o foi protocolado no Pal\u00e1cio do Planalto pelo presidente da CUT, Arthur Henrique, endere\u00e7ado \u00e0 Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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