N\u00e3o ao Arrocho Salarial<\/b><\/p>\n
N\u00e3o a Privatiza\u00e7\u00e3o de Empresas Estatais<\/b><\/p>\n
N\u00c3O AO PLC 257<\/b><\/p>\n
A FENASEPE e o SINDSER se colocam de forma clara e contundente contr\u00e1rios ao PLC 257\/2016 enviado no dia 22 de mar\u00e7o pelo governo ao Congresso Nacional. Com o argumento de promover uma reestrutura\u00e7\u00e3o fiscal \u201cduradoura e sustent\u00e1vel\u201d e de negociar as demandas dos governos estaduais, o projeto na verdade \u00e9 de conten\u00e7\u00e3o de custos que v\u00e3o do arrocho salarial dos servidores p\u00fablicos \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estatais.<\/p>\n
No PL contem medidas que o Movimento Sindical classista e de luta n\u00e3o pode aceitar, pois atenta contra o servi\u00e7o p\u00fablico, prejudicando a popula\u00e7\u00e3o e os servidores, com a possibilidade ainda de ser muito prejudicial \u00e0 pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Se as medidas previstas for aprovadas ser\u00e3o implementadas em um prazo de 180 dias. A poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o de uma lei nova de responsabilidade fiscal, a eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores, a institui\u00e7\u00e3o de regime de previd\u00eancia complementar, o monitoramento cont\u00ednuo das contas e ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para avaliar de forma p\u00fablica e peri\u00f3dica programas e projetos, s\u00e3o exemplos do que pode vir por a\u00ed.<\/p>\n
S\u00e3o inaceit\u00e1veis as contrapartidas dos Estados e do Distrito Federal para que possam usufruir do alongamento em 20 anos de suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, sendo as mais significativas as que relacionamos a seguir:<\/p>\n
Proibi\u00e7\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es por concurso p\u00fablico, exceto substitui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n<\/li>\n
Nenhum reajuste salarial durante 24 meses.<\/p>\n<\/li>\n
Inclus\u00e3o de terceirizados no gasto com pessoal.<\/p>\n<\/li>\n
PDV (Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria) como forma de redu\u00e7\u00e3o do quadro de servidores.<\/p>\n<\/li>\n
Redu\u00e7\u00e3o de 10% na despesa mensal dos cargos de livre provimento e nomea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
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S\u00e3o inaceit\u00e1veis as contrapartidas dos Estados e do Distrito Federal para que possam usufruir do alongamento em 20 anos de suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, sendo as mais significativas as que relacionamos a seguir:Podemos afirmar que as consequ\u00eancias das medidas contidas no PL 257 t\u00eam como pano de fundo a precariza\u00e7\u00e3o e piora na qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e que, sem d\u00favidas tornar\u00e1 invi\u00e1vel a execu\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, bem como pol\u00edticas que t\u00eam como objetivo a revitaliza\u00e7\u00e3o e melhora do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS.<\/p>\n
Por outro lado n\u00e3o podemos esquecer que as camadas mais sofridas da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que depois de 12 anos de aumentos reais no sal\u00e1rio m\u00ednimo, correm o risco de terem seus sal\u00e1rios congelados a partir de 2017. Em nossa avalia\u00e7\u00e3o est\u00e1 em risco iminente uma pol\u00edtica voltada para a redu\u00e7\u00e3o da cruel desigualdade social, com a distribui\u00e7\u00e3o de renda que vinha sendo praticada at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n
Em uma conjuntura adversa em que o movimento sindical se articula e se organiza para enfrentar um cen\u00e1rio de golpe \u00e0 democracia \u00e9 inaceit\u00e1vel que o governo apresente um projeto de lei que atenta frontalmente contra o projeto democr\u00e1tico\/popular, vitorioso nas ultimas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A FENASEPE conclama os Sindicatos de Servidores P\u00fablicos Estaduais e do DF em todo o Brasil para iniciarmos uma Campanha ofensiva para barrar o Projeto de Lei 257\/2016.<\/p>\n
Estamos acompanhando no Congresso Nacional a tramita\u00e7\u00e3o do PL e em breve vamos divulgar um calend\u00e1rio de mobiliza\u00e7\u00e3o nos Estados.<\/p>\n
Quem luta <\/b><\/i>n<\/b><\/i>em sempre ganha, mas quem n\u00e3o luta perde sempre!
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Seguimos juntos em mais esta luta!<\/p>\n
A Dire\u00e7\u00e3o da FENASEPE e Presid\u00eancia do\u00a0SINDSER<\/b><\/p>\n
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