O PLP 257\/2016 est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, mas n\u00e3o deve ser votado nos pr\u00f3ximos dias. Isso porque n\u00e3o h\u00e1 acordo dos l\u00edderes de bancadas quanto \u00e0 totalidade do texto, considerado anti-servidor por trazer v\u00e1rios preju\u00edzos ao funcionalismo das tr\u00eas esferas. O impasse \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es representantes dos servidores p\u00fablicos, que aproveitam o tempo para articular a\u00e7\u00f5es que barrem os pontos controversos do PLP. Pelo menos duas importantes a\u00e7\u00f5es em rep\u00fadio ao projeto est\u00e3o agendadas para a pr\u00f3xima semana: uma audi\u00eancia p\u00fablica no Senado e um dia nacional de luta.<\/p>\n
Chamada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 agendada para o dia 11 de abril, \u00e0s 15h, no plen\u00e1rio II. A CUT e outras centrais sindicais foram convidadas para fazer o debate sobre o tema, com possibilidade de encaminhamento de a\u00e7\u00f5es durante o encontro. A lota\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o \u00e9 de 60 pessoas.<\/p>\n
J\u00e1 no dia 14 de abril, quinta-feira, ser\u00e1 realizado o dia nacional de luta do funcionalismo, com paralisa\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios setores. Em Bras\u00edlia, servidores de v\u00e1rios estados se concentrar\u00e3o no anexo II da C\u00e2mara dos Deputados, \u00e0s 9h. A atividade seria realizada na Catedral, mas foi observado que a C\u00e2mara \u00e9, pelo menos neste momento, o espa\u00e7o mais adequado para fazer a press\u00e3o sobre os parlamentares e convenc\u00ea-los a votarem contra os pontos negativos do PLP.<\/p>\n
Nessa ter\u00e7a-feira (5), representantes da CUT e de outras centrais entregaram aos deputados federais uma carta que mostra o descontentamento dos servidores federais, estaduais e municipais com o PLP 257. O trabalho corpo a corpo deve permanecer nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o somos contra a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com os estados, desde que sejam retiradas as condicionantes que dizem respeito e prejudicam os servidores\u201d, esclarece o servidor federal e dirigente nacional da CUT, Ismael Jos\u00e9 Cesar.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Apresentado pelo Executivo federal \u00e0 C\u00e2mara no dia 22 de mar\u00e7o, o PLP 257 condiciona o alongamento e os descontos de pagamento das d\u00edvidas dos estados junto \u00e0 Uni\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de medidas como suspens\u00e3o de concurso p\u00fablico, congelamento de sal\u00e1rio e o est\u00edmulo \u00e0 demiss\u00e3o volunt\u00e1ria no funcionalismo federal, estadual e municipal. O projeto chega a falar em suspens\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o anual do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que prejudicaria tamb\u00e9m trabalhadores do setor privado.<\/p>\n O PLP 257 tramita em regime de urg\u00eancia constitucional, solicitado pela presidente da Rep\u00fablica. Com esta caracter\u00edstica, o projeto tem 45 dias para tramita\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e mais 45 para o Senado. \u201cSe a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o for conclu\u00edda nesse per\u00edodo, o projeto passar\u00e1 a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa pode ser votada\u201d, informa a Ag\u00eancia C\u00e2mara. Com isso, o prazo m\u00e1ximo para a vota\u00e7\u00e3o do PLP 257 na C\u00e2mara vai at\u00e9 6 de maio.<\/p>\n Sem acordo<\/strong><\/p>\n O assessor t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, explica que um dos principais pontos que seguram a aprova\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do projeto \u00e9 a proximidade das elei\u00e7\u00f5es municipais, que ser\u00e3o realizadas em outubro. \u201cEm ano eleitoral, os parlamentares n\u00e3o v\u00e3o votar contra os servidores p\u00fablicos. A press\u00e3o dos servidores federais, estaduais e municipais est\u00e1 muito grande, e eles ser\u00e3o cobrados em suas bases. Acho dif\u00edcil este texto ser aprovado como est\u00e1\u201d, afirma.<\/p>\n Segundo ele, j\u00e1 foram apresentadas 209 emendas ao PLP 257, entre elas tr\u00eas textos substitutivos, sendo que \u201cquase 60% dessas emendas apresentadas modificam os pontos que atacam os servidores, no sentido de corrigi-los\u201d. Entre os textos substitutivos apresentados, Neuriberg Dias afirma que o mais interessante para o conjunto do funcionalismo \u00e9 o do deputado Afonso Florence (PT-BA). \u201cNeste texto, o parlamentar (Afonso Florence) retira todos os dispositivos que fazem restri\u00e7\u00e3o de direitos e vantagens aos servidores p\u00fablicos. Os outros (textos) retiram pequenas partes, mas n\u00e3o atendem completamente os servidores\u201d, explica.<\/p>\n O desfecho mais prov\u00e1vel para o PLP 257 \u00e9 que sejam votados apenas os pontos que tenham consenso entre os parlamentares. Os demais dispositivos seriam apreciados em outros projetos.<\/p>\n Fonte: CUT Bras\u00edlia<\/em> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-moneza.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-creditter.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/informacija\/informacija-dlja-vkladchikov\/strahovanie-vkladov-individualnyh-predprinimatelej.html<\/a><\/span> <\/p>\n