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Em 25 de dezembro de 1960, Patria, Minerva e Antonia Mirabal, tr\u00eas irm\u00e3s que moravam na Rep\u00fablica Dominicana e formavam um grupo de oposi\u00e7\u00e3o ao regime do ditador Rafael Trujillo conhecido como Las Mariposas, foram assassinadas.<\/p>\n
Vinte e um anos depois, o 1\u00ba Encontro Feminista Latino Americano Caribenho, em Bogot\u00e1, definiu a data como o Dia Internacional de Luta pela Fim da Viol\u00eancia Contra a Mulher.<\/p>\n
Os movimentos sociais promover\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds e a Central \u00danica dos Trabalhadores participar\u00e1, entre outras atividades, de uma audi\u00eancia p\u00fablica nesta sexta-feira na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e0s 15h, convocada por iniciativa do deputado federal Vicentinho (PT-SP). O encontro celebrar\u00e1 tamb\u00e9m os cinco anos de Lei Maria da Penha.<\/p>\n
Apesar de ser um dos \u00faltimos pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul a ter uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para prevenir e combater a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, o Brasil possui uma das tr\u00eas melhores leis do mundo no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, conforme avaliou a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em 2008.<\/p>\n
A Lei 11.340\/06 ou Lei Maria da Penha \u00e9 o resultado de um projeto formulado por um grupo interministerial, que incluiu a Central \u00danica dos Trabalhadores e virou projeto de lei, aprovado e sancionado em agosto de 2006, durante o governo do ex-presidente Lula.<\/p>\n
E, como se diz no Brasil, essa pegou pra valer ao ampliar o mecanismo de prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e permitir a pris\u00e3o em flagrante do agressor que, quando muito, pagava uma cesta b\u00e1sica por sua viol\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), at\u00e9 julho de 2010 foram sentenciados 111 mil processos e realizadas 9,7 mil pris\u00f5es em flagrantes, al\u00e9m de decretadas 1.577 pris\u00f5es preventivas de agressores.<\/p>\n
Ainda falta estrutura<\/p>\n
Apesar dos avan\u00e7os, a lei depende de uma estrutura ainda em vias de ser implementada para que seja integralmente aplicada, conforme destaca a secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva. \u201cPrecisamos que todas as esferas do Estado atuem juntas em pol\u00edticas p\u00fablicas integradas. A n\u00edvel federal tivemos v\u00e1rias iniciativas como o Pacto de Combate \u00e0 Viol\u00eancia, programa em que a Uni\u00e3o mandasse para estados e munic\u00edpios recursos para que constru\u00edssem servi\u00e7os destinados a oferecer prote\u00e7\u00e3o para as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia como Delegacias da Mulher e Casas-Abrigo. Mas, para isso precisavam assinar o compromisso e assumir determinadas obriga\u00e7\u00f5es. Muitos, como \u00e9 o caso do Estado de S\u00e3o Paulo, s\u00f3 fizeram isso ap\u00f3s muito press\u00e3o do movimento feminista. Outros, como o Rio Grande do Sul durante a gest\u00e3o da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), sequer assinaram. Ali\u00e1s, isso s\u00f3 ocorreu depois que o governador Tarso Genro (PT) assumiu o cargo\u201d, resgata.<\/p>\n
Uma pesquisa do Observat\u00f3rio da Lei Maria da Penha, de 2010, aponta que ainda falta estrutura para as Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher. Al\u00e9m disso, o mesmo levantamento aponta que o Judici\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o se adaptou \u00e0 lei e as v\u00edtimas ainda sofrem com a falta de celeridade dos julgamentos e de inst\u00e2ncias especializadas.<\/p>\n
De acordo com Rosane, uma das formas de reverter esse quadro \u00e9 lutar nos espa\u00e7os p\u00fablicos para que o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher seja transformado em compromisso nos governos regionais. \u201cAlem de fazer press\u00e3o com o movimento social organizado, a CUT participa de todo o processo das confer\u00eancias estaduais de pol\u00edticas para as mulheres, que levar\u00e3o \u00e0 confer\u00eancia nacional, que acontece entre os dias 12 e 15 de dezembro. Uma grande vit\u00f3ria foi a mudan\u00e7a da metodologia, j\u00e1 que para participar das etapas estaduais os munic\u00edpios precisam realizar o processo regional. E isso faz com que as mulheres discutam e apontem pol\u00edticas para os lugares onde vivem\u201d, afirma.<\/p>\n
A dirigente lembra que essa estrutura deve ser ampliada considerando ainda as mulheres que vivem no campo e na floresta e n\u00e3o tem acesso a essa prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outras formas de viol\u00eancia \u2013 Para a CUT, que ao longo dos \u00faltimos cinco anos tem renovado a campanha \u201cViol\u00eancia contra a mulher, toler\u00e2ncia nenhuma\u201d e distribu\u00eddo cartilhas para conscientizar as trabalhadoras sobre o tema, a viol\u00eancia a ser combatida n\u00e3o \u00e9 apenas f\u00edsica e dom\u00e9stica. Ela extrapola o ambiente familiar.<\/p>\n
\u201cQuando voc\u00ea paga menos para uma trabalhadora que exerce a mesma fun\u00e7\u00e3o do trabalhador, voc\u00ea comete uma forma de viol\u00eancia. O ass\u00e9dio moral e sexual no trabalho tamb\u00e9m s\u00e3o formas de viol\u00eancia que os movimentos sociais e feministas combatem. Para que sejamos todas livres devemos discutir uma pauta ampla porque o fim da viol\u00eancia passa pela transforma\u00e7\u00e3o da sociedade, que ainda \u00e9 machista e patriarcal\u201d, diz. https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/zaymer-online-zaymi.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/ipoteka.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-home-credit-card.html<\/a><\/span> <\/p>\n