A Justi\u00e7a do Trabalho condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) a pagar R$ 30 mil de compensa\u00e7\u00e3o por danos morais a um vigilante da empresa que prestava servi\u00e7os em guaritas itinerantes com condi\u00e7\u00f5es degradantes. Em sua decis\u00e3o, o juiz Renato Vieira de Faria, em exerc\u00edcio na 9\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, repeliu a ofensa \u00e0 dignidade da pessoa humana perpetrada pela sociedade empres\u00e1ria enquanto situa\u00e7\u00e3o determinante da imposi\u00e7\u00e3o do dever de indenizar.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o, o trabalhador disse que prestava servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia para a Novacap em guaritas itinerantes, que acompanham o desenvolvimento das obras da reclamada, com furo no assoalho, sem cobertura e \u00e1gua pot\u00e1vel, nem local para as necessidades fisiol\u00f3gicas.<\/p>\n
O magistrado ressaltou, na senten\u00e7a, que testemunhas ouvidas em ju\u00edzo confirmaram que o posto itinerante consistia em uma \u201ccasinha de lata\u201d, coberto por uma lona para evitar a entrada de \u00e1gua da chuva, e que n\u00e3o havia instala\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Os postos, segundo uma das testemunhas, s\u00e3o instalados de acordo com o andamento dos servi\u00e7os de asfaltamento ou cal\u00e7amento desenvolvidos pela reclamada.<\/p>\n
A prova t\u00e9cnica, salientou o juiz, tamb\u00e9m revelou as condi\u00e7\u00f5es degradantes dos pontos de apoio destinados aos vigias no canteiros de obra da Novacap: um cont\u00eainer com \u00e1rea de pouco mais de 4 metros quadrados, com dois metros de altura, ventila\u00e7\u00e3o em pequena janela met\u00e1lica, com somente um banco de t\u00e1bua de madeira no interior, sem ilumina\u00e7\u00e3o. De acordo com o perito, at\u00e9 setembro de 2015 – seis meses ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o \u2013, n\u00e3o era disponibilizada nenhuma instala\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, restando somente o terreno aberto para a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades fisiol\u00f3gicas.<\/p>\n
A especialista enumerou in\u00fameros descumprimentos a normas regulamentares do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego que tratam da obriga\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e das exig\u00eancias m\u00ednimas para instala\u00e7\u00f5es m\u00f3veis nas \u00e1reas de viv\u00eancia, nos canteiros de obra e sobre as especifica\u00e7\u00f5es dos assentos \u00e0queles que trabalham em p\u00e9 e a imposi\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o adequada. Descreveu, ainda, irregularidades como inexist\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, p\u00e9 direito inferior ao m\u00ednimo estabelecido, inadequa\u00e7\u00e3o do assento, cobertura desgastada e corro\u00edda com furos e descolamento em preju\u00edzo da veda\u00e7\u00e3o contra intemp\u00e9ries.<\/p>\n
Para o magistrado, n\u00e3o se tolera a explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra por sociedade empres\u00e1ria, muito menos quando se trata de empresa estatal, integrante da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta do Distrito Federal, com capital social integralmente p\u00fablico, em flagrante descaso com a vida saud\u00e1vel e digna daqueles que lhe emprestam a for\u00e7a de trabalho. \u201cAs situa\u00e7\u00f5es verificadas s\u00e3o degradantes, desumanas, desrespeitosas ao trabalhador, \u00e0quele ser humano exposto \u00e0s instala\u00e7\u00f5es indignas, sujeito \u00e0s intemp\u00e9ries, com assento flagrantemente desconfort\u00e1vel, sem nem mesmo um local para satisfazer suas necessidades, restando-lhe, para tanto, somente o campo aberto do canteiro de obras e de suas proximidades\u201d<\/p>\n
Com base no grau de culpa e na gravidade do dano, o magistrado condenou a Novacap ao pagamento de compensa\u00e7\u00e3o financeira ao trabalhador no importe de R$ 30 mil, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n
(Mauro Burlamaqui)<\/p>\n
Processo n\u00ba 0000467-26.2015.5.10.009 https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-creditstar.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-ferratum-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-zaimark.html<\/a><\/span> <\/p>\n