Cerca de 21 mil servidores do GDF v\u00e3o ter parte dos vencimentos cortados a partir da pr\u00f3xima folha de pagamento. Decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do DF considerou inconstitucional o artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 4.584\/2011, que transformou a incorpora\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de servidores comissionados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).<\/p>\n
Em parecer, a Procuradoria-Geral do DF tamb\u00e9m quer que os servidores efetivos que atuam em cargos de comiss\u00e3o devolvam valores recebidos desde 2011. A Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (Seplag), por\u00e9m, n\u00e3o prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O chefe do Executivo local comentou o assunto em evento que assinou o decreto de cria\u00e7\u00e3o do conselho gestor do Parque Burle Marx. Segundo o socialista, ainda n\u00e3o h\u00e1 um c\u00e1lculo do impacto da redu\u00e7\u00e3o de gastos na folha de pagamentos. \u201c\u00c9 uma decis\u00e3o do Tribunal (de Justi\u00e7a do DF), que julgou ilegal a concess\u00e3o de uma vantagem aos vencimentos. Estamos esperando receber formalmente a decis\u00e3o para analisar quais s\u00e3o os impactos e o que \u00e9 poss\u00edvel fazer em rela\u00e7\u00e3o aos servidores\u201d, disse o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).<\/p>\n
Em nota, a Seplag afirmou que \u201c\u00e9 preciso observar que n\u00e3o se pode dizer que os \u2018sal\u00e1rios ser\u00e3o reduzidos\u2019, mas sim que valores pagos indevidamente deixar\u00e3o de ser feitos em raz\u00e3o da decis\u00e3o judicial proferida\u201d.<\/p>\n
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Fonte: Correio Braziliense https:\/\/credit-n.ru\/order\/debitovaya-karta-rosbank.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-kviku-card.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-finmoll.html<\/a><\/span> <\/p>\n