O Projeto de lei\u00a0257\/2016\u00a0com medidas\u00a0anti-servidor\u00a0teve o car\u00e1ter de urg\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o retirado nessa segunda-feira (23), conforme foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Agora, o projeto que amea\u00e7a os direitos dos servidores p\u00fablicos das tr\u00eas esferas (federal, distrital e municipal) volta para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Trabalho de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados (Ctasp).<\/p>\n
Para o dirigente nacional da CUT e da confedera\u00e7\u00e3o dos servidores federais (Condsef), Pedro Armengol, a retirada da urg\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o do projeto significa que os trabalhadores agora ter\u00e3o mais tempo para conseguir barrar o projeto. \u201cN\u00f3s sabemos que o projeto n\u00e3o foi retirado por bondade do governo e sim porque o projeto estava travando a pauta do Congresso. Pelo contr\u00e1rio, n\u00f3s sabemos que o PLP \u00e9 de interesse do governo golpista do Temer que insiste em retirar direitos da popula\u00e7\u00e3o e da classe trabalhadora\u201d.<\/p>\n
Armengol ressalta que a partir de a semana que vem, j\u00e1 no dia 31, o projeto pode ser votado na Comiss\u00e3o. Por isso a CUT e as entidades representativas dos trabalhadores do funcionalismo p\u00fablico de todas as esferas estar\u00e3o mobilizados dentro do Congresso. \u201cVamos dialogar com os parlamentares que fazem parte da Comiss\u00e3o e propor uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater \u00a0o projeto. Estamos somente no come\u00e7o da luta. A solu\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 barrar de vez esse projeto, ou pelo menos retirar as condicionantes que trazem s\u00e9rios preju\u00edzos para os servidores. N\u00e3o d\u00e1 para aceitar que os direitos dos trabalhadores sejam retirados para que gestores p\u00fablicos irrespons\u00e1veis consertem erros de gest\u00e3o\u201d, avalia o dirigente.<\/p>\n
O projeto\u00a0vincula o alongamento da d\u00edvida dos estados e munic\u00edpios com a uni\u00e3o a uma s\u00e9rie de preju\u00edzos ao funcionalismo das tr\u00eas esferas, como suspens\u00e3o de concurso p\u00fablico, congelamento de sal\u00e1rios e incentivo ao plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria (PDV), com consequ\u00eancias dr\u00e1sticas na qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. O PLP chega a prever possibilidade de cancelamento tempor\u00e1rio da valoriza\u00e7\u00e3o anual do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que atingiria tamb\u00e9m trabalhadores do setor privado e um dos principais programas que visam \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de desigualdades.<\/p>\n
Parecer do Dieese<\/strong><\/p>\n Desde a cria\u00e7\u00e3o do projeto, servidores das tr\u00eas esperas p\u00fablicas de todo o pa\u00eds se uniram contra o PLP 257. Os trabalhadores realizaram manifesta\u00e7\u00f5es e est\u00e3o debatendo sobre o projeto nos locais de trabalho. Mas o projeto n\u00e3o \u00e9 negativo apenas para os servidores e servi\u00e7o p\u00fablico. Em abril, o Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos divulgou nota t\u00e9cnica que refor\u00e7a o entendimento sobre os diferentes impactos negativos que podem ser provocados pelo PLP 257\/2016 (veja aqui a \u00edntegra<\/a>). Basicamente, o Dieese questiona a necessidade do projeto, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) j\u00e1 traz dispositivos capazes de barrar desequil\u00edbrios fiscais.<\/p>\n Fonte: CUT Bras\u00edlia<\/em> https:\/\/credit-n.ru\/zaymi-listing.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/bistrodengi-zaymi-online-nalichnymi.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-viva-dengi-leads.html<\/a><\/span> <\/p>\n