Objetivo \u00e9 cancelar 30% dos benef\u00edcios em vigor. Medida tamb\u00e9m vai interromper 150 mil aposentadorias por invalidez<\/p>\n
O governo interino de Michel Temer decidiu restringir o acesso e cancelar boa parte dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios por incapacidade, como o aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez. As mudan\u00e7as, j\u00e1 em vigor, constam na Medida Provis\u00f3ria (MP) 739, publicada na semana passada. A MP permite a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica para reavalia\u00e7\u00e3o de todos os segurados.<\/p>\n
Com isso, a expectativa da equipe de Temer \u00e9 cortar cerca de 30% dos aux\u00edlios-doen\u00e7a, afetando mais de 250 mil dos 840 mil benefici\u00e1rios em todo o pa\u00eds. No caso das aposentadorias por invalidez, a meta do governo interino \u00e9 reduzir o benef\u00edcio em 5%, \u00edndice que representa 150 mil, do total de 3 milh\u00f5es de segurados. A economia de recursos pode ultrapassar os R$ 6,3 bilh\u00f5es, segundo os c\u00e1lculos oficiais.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existe esse \u00edndice de irregularidade nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios que justifique o cancelamento de 30% dos aux\u00edlios-doen\u00e7a, por exemplo. O que o governo est\u00e1 fazendo \u00e9 retroceder em direitos sociais da popula\u00e7\u00e3o mais pobre\u201d, aponta o advogado de Direito Previdenci\u00e1rio Jo\u00e3o Badari, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados.<\/p>\n
Para acelerar a realiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias m\u00e9dicas, a MP criou uma bonifica\u00e7\u00e3o para m\u00e9dicos peritos do INSS, com dura\u00e7\u00e3o de 24 meses. Os peritos receber\u00e3o R$ 60 por per\u00edcia realizada nas ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social. Na opini\u00e3o de Jo\u00e3o Badari, \u00e9 uma forma de incentivar os peritos a realizarem o maior n\u00famero poss\u00edvel de reavalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas. \u201cImagina, se um perito fizer 10 per\u00edcias em um dia, ele ganha R$ 600. Em um m\u00eas, vai receber R$ 12 mil pelo servi\u00e7o. Ser\u00e1 uma per\u00edcia mais prec\u00e1ria, com pouco tempo para avaliar, o que dever\u00e1 resultar no cancelamento do benef\u00edcio para segurados e aposentados que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de retornar ao trabalho\u201d, critica o advogado.<\/p>\n
Alta programada<\/strong><\/p>\n A concess\u00e3o de novos benef\u00edcios tamb\u00e9m passar\u00e1 a ter regras mais r\u00edgidas. Pela MP, \u201csempre que poss\u00edvel\u201d, a concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a, judicial ou administrativa, dever\u00e1 fixar o prazo estimado para a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Na aus\u00eancia de fixa\u00e7\u00e3o do prazo, o benef\u00edcio ser\u00e1 cortado ap\u00f3s o prazo de 120 dias, contado da data de concess\u00e3o ou de reativa\u00e7\u00e3o. \u201cIsso \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o! As pessoas tem uma capacidade de recupera\u00e7\u00e3o diferente, de acordo com idade, sexo e condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas. N\u00e3o pode haver corte autom\u00e1tico sem que haja uma reavalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Como uma pessoa afastada para o tratamento de um c\u00e2ncer, por exemplo, vai saber que em 120 dias estar\u00e1 recuperada para voltar ao trabalho?\u201d, questiona Jo\u00e3o Badari, advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio. Ele prev\u00ea uma enxurrada de processos judiciais de segurados contra as novas medidas, o que deve reduzir a economia pretendida pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n O governo Temer tamb\u00e9m pretende reavaliar cerca de 4,2 milh\u00f5es de inscri\u00e7\u00f5es no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com defici\u00eancia com renda familiar per capita menor que R$ 220 por m\u00eas (um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo).<\/p>\n Sem d\u00e9ficit<\/strong><\/p>\n O advogado Jo\u00e3o Badari, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, classifica como \u201cfarsa\u201d o discurso do governo de que o INSS apresenta d\u00e9ficit e, por isso, precisa reduzir os benef\u00edcios. \u201cO INSS \u00e9 amplamente superavit\u00e1rio, manteve saldo positivo de R$ 50 bilh\u00f5es ao ano e, mesmo em ano de crise, como agora, o saldo \u00e9 de cerca R$ 20 bilh\u00f5es. Ao cortar direitos sociais, como aposentadoria e aux\u00edlios por incapacidade, o governo quer jogar para os bancos a responsabilidade, quer que as pessoas contratem previd\u00eancia privada. \u00c9 o governo tentando privatizar o que deveria ser papel dele\u201d, argumenta.<\/p>\n Badari tamb\u00e9m n\u00e3o poupa cr\u00edticas ao foco do governo, que \u00e9 cortar benef\u00edcio dos mais pobres, segundo ele. \u201cPor que n\u00e3o age para cobrar d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios devidos pelas empresas? Por que continuar desonerando a folha de pagamento das empresas e, ao mesmo tempo, cortar direito social do trabalhador que financia a Previd\u00eancia? N\u00e3o tem sentido\u201d.<\/p>\n<\/div>\n Fonte:\u00a0https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2016\/07\/14\/temer-vai-cortar-auxilio-de-trabalhadores-afastados-por-doenca\/ https:\/\/www.credit-n.ru\/<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/kreditnye-karty-alfa-bank-perekrestok-card.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-investcapitalbank.html<\/a><\/span> <\/p>\n