UT, CNTE,\u00a0Condsef, Sinpro e SAE convocam dirigentes sindicais,\u00a0servidores e trabalhadores em geral\u00a0para participarem da primeira semana de trabalho da C\u00e2mara dos Deputados. Foi confirmado no site da C\u00e2mara que no dia 1\u00ba de agosto, segunda-feira, dever\u00e1 ser apreciado\u00a0o PLP 257, que trata da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores p\u00fablicos. Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas est\u00e1 a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo m\u00ednimo de 2 (dois) anos.<\/p>\n
Embora o PL 4.567, que trata da privatiza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na camada Pr\u00e9-sal, n\u00e3o conste at\u00e9 o momento na pauta da C\u00e2mara, \u00e9 bem prov\u00e1vel que ele tamb\u00e9m seja votado na primeira semana de trabalho do parlamento, uma vez que seu regime de urg\u00eancia foi aprovado concomitantemente ao do PLP 257, na \u00faltima semana antes do recesso parlamentar.<\/p>\n
Os participantes dos coletivos e departamentos da CNTE, que estar\u00e3o em Bras\u00edlia a partir do dia 1\u00ba de agosto, al\u00e9m dos membros do Conselho Nacional de Entidades, devem se manter alertas para participarem das mobiliza\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional contra o PLP 257 e o PL 4.567. Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais tamb\u00e9m devem ficar atentos a uma poss\u00edvel convoca\u00e7\u00e3o do Sinpro para defesa dos interesses da categoria.<\/p>\n
Alvo do PL 257 s\u00e3o servidores<\/strong><\/p>\n Ser\u00e1 apresentado na segunda-feira um substitutivo ao texto do PL 257 que poder\u00e1 receber emendas de plen\u00e1rio. \u00c9 pouco prov\u00e1vel que a mat\u00e9ria seja votada logo nesta segunda-feira devido \u00e0 falta de qu\u00f3rum, mas n\u00e3o se pode descartar tal possibilidade em raz\u00e3o de se tratar da primeira semana de trabalho efetivo do novo presidente.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar que o projeto que trata da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos Estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o prop\u00f5e mudan\u00e7as na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando limites para os gastos p\u00fablicos e determinando a redu\u00e7\u00e3o das despesas, especialmente as despesas com pessoal. Destacamos alguns pontos da proposta que nos d\u00e3o a dimens\u00e3o da amea\u00e7a que ela representa para servidores e o servi\u00e7o p\u00fablico:<\/p>\n Congelar aumentos ou ajustes de remunera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n Suspender admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal inclusive nas Empresas Estatais;<\/p>\n Reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento;<\/p>\n Contabilizar as despesas com terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e outras formas de contrata\u00e7\u00e3o nas despesas de pessoal;<\/p>\n Transferir bens e participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias dos Estados para a Uni\u00e3o, que far\u00e1 a aliena\u00e7\u00e3o, ou, privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: CUT https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-mangomoney-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kreditnye-karty-binbank.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-givemoney.html<\/a><\/span> <\/p>\n