Nesta ter\u00e7a, haver\u00e1 nova rodada de luta contra o PLP 257\/2016. O projeto pode ir a plen\u00e1rio. A CUT e os sindicatos de servidores prometem continuar resistindo.<\/p>\n
A aposta \u00e9 de que a emenda 119, do deputado Afonso Florence (PT-BA), seja aprovada pela maioria e barre a s\u00e9rie de medidas negativas contidas no projeto original.<\/p>\n
\u201cA emenda permite a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados sem as condicionantes que reduzem o gasto com os servidores e a venda de patrim\u00f4nios, como previsto no PLP\u201d, afirma o dirigente executivo da CUT Pedro Armengol. Para ele, como o PLP 257 mexe com muitos interesses corporativos, n\u00e3o h\u00e1 consenso em torno dele sequer na bancada governista.<\/p>\n
Para Maria das Gra\u00e7as Costa, secret\u00e1ria nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Central, \u201co projeto prejudicaria toda a sociedade, pois vai destruir o servi\u00e7o p\u00fablico do qual dependem todos os trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n
O que \u00e9 o projeto<\/p>\n
O projeto de Lei Complementar (PLP) 257\/2016 foi enviado ao Congresso Nacional em mar\u00e7o deste ano pelo Poder Executivo para autorizar o refinanciamento da d\u00edvida dos estados e do Distrito Federal. Tramita em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
O PLP adota uma pol\u00edtica de ajuste fiscal e controle de gasto, de redu\u00e7\u00e3o do papel do Estado e est\u00edmulo \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o e, principalmente, de corte de direitos dos servidores p\u00fablicos. A linha \u00e9 defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos articuladores da medida.<\/p>\n
O texto prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restri\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos servidores da Uni\u00e3o, dos estados, do DF e munic\u00edpios e imp\u00f5e uma s\u00e9rie de exig\u00eancias fiscais como condi\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o ao plano de aux\u00edlio aos estados e ao Distrito Federal.<\/p>\n
Para ter direito ao refinanciamento da d\u00edvida, o projeto exige, como contrapartida, que os entes federativos, no prazo de 180 dias da assinatura da negocia\u00e7\u00e3o, sancionem e publiquem leis determinando a ado\u00e7\u00e3o, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas: corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento; n\u00e3o concess\u00e3o de aumento de remunera\u00e7\u00e3o dos servidores a qualquer t\u00edtulo, e a suspens\u00e3o de\u00a0contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, exceto reposi\u00e7\u00e3o de pessoal nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a e reposi\u00e7\u00f5es de cargos de chefia e dire\u00e7\u00e3o que n\u00e3o acarretem aumento de despesa.<\/p>\n
Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias aos estados e ao Distrito Federal como condi\u00e7\u00e3o para a renegocia\u00e7\u00e3o, o projeto imp\u00f5e, como contrapartida \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter provis\u00f3rio, dos contratos de refinanciamento celebrados, que sejam entregues \u00e0 Uni\u00e3o bens, direitos e participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias em sociedades empresariais, controladas por estados e pelo Distrito Federal.<\/p>\n
Esse patrim\u00f4nio deve ser privatizado pela Uni\u00e3o em at\u00e9 24 meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 12 meses. Portanto, a Uni\u00e3o se tornar\u00e1 um novo motor de privatiza\u00e7\u00f5es de empresas estatais dos Estados nas \u00e1reas de saneamento, transportes, g\u00e1s, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, portu\u00e1rias, de energia, de abastecimento etc.<\/p>\n
Tamb\u00e9m passam a ser computados como despesa de pessoal os valores de contrata\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e tamb\u00e9m os repassados para organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por meio de conv\u00eanios, termos de parceria e outras formas.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> Nesta segunda, houve reuni\u00e3o de l\u00edderes e ficou acertado que inicia nesta ter\u00e7a a discuss\u00e3o com a leitura do parecer. Ainda pela manh\u00e3, pode haver a vota\u00e7\u00e3o do projeto, que depende de maioria simples para ser aprovado.<\/p>\n Resist\u00eancia \u2013<\/strong> O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) avalia que devem ser retiradas condicionais de precariza\u00e7\u00e3o do direito dos servidores, por\u00e9m, o corte deve ser limitado, j\u00e1 que o objetivo principal \u00e9 defender o limite de gasto.<\/p>\n O limite de gastos com comissionados e a altera\u00e7\u00e3o da regra que trata do limite com pessoal devem ser mantidos.<\/p>\n Outros pontos como reforma do regime\u00a0 jur\u00eddico dos servidores, cria\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia complementar para os servidores nos Estados, aumento da contribui\u00e7\u00e3o do funcionalismo para Previd\u00eancia tamb\u00e9m est\u00e3o suscet\u00edveis a deixarem o texto. Da mesma forma, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: CUT https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/payps\/<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-zaimark.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/4slovo-bystrye-zaymi-online.html<\/a><\/span> <\/p>\n