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![\"bd5f2d1ecb0ad7baba87702a4f956969\"](\"http:\/\/sindser.org.br\/s\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/bd5f2d1ecb0ad7baba87702a4f956969.jpg\")
<\/a>Segundo o assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, o tema \u00e9 pol\u00eamico e o clima para vota\u00e7\u00e3o, complexo. \u201cPrimeiro, se tem impacto em fun\u00e7\u00e3o do Pacto Federativo. \u00c9 um excesso a Uni\u00e3o impor regra para estados e munic\u00edpios, que t\u00eam autonomia para gerar suas contas. Muitos estados e munic\u00edpios n\u00e3o concordam com a proposta, por exemplo. Por outro lado, dentro do Legislativo, o governo Temer n\u00e3o conseguiu reunir maioria para aprovar o projeto. O conte\u00fado (restri\u00e7\u00f5es ao funcionalismo e aos gastos) \u00e9 recorrente, mas reunir votos que \u00e9 o desafio\u201d, firma. Segundo ele, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que n\u00e3o se coloque para vota\u00e7\u00e3o uma quest\u00e3o, como \u00e9 o caso do PLP, sem antes se fechar acordo j\u00e1 que h\u00e1 riscos dos interesses do governo federal n\u00e3o passarem.<\/p>\nO dirigente da CUT nacional, Pedro Armengol, afirma que o texto que ser\u00e1 analisado nesta ter\u00e7a-feira pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara n\u00e3o atende o pleito dos servidores p\u00fablicos. \u201cNa verdade, se retira o que podemos adjetivar de alguns penduricalhos, como a proibi\u00e7\u00e3o de reajuste e de realiza\u00e7\u00e3o de concurso, mas se mant\u00e9m a ess\u00eancia fiscal do projeto, que \u00e9 o congelamento da despesa de pessoal, quando se diz que essa despesa n\u00e3o pode ultrapassar os gastos do ano anterior mais o IPCA. Isso significa que, em dois ou tr\u00eas anos, no m\u00e1ximo, os recursos hoje previstos para despesa com pessoas n\u00e3o cobrir\u00e3o nem o aumento vegetativo da folha. Com esse congelamento, nem precisa mesmo proibir realiza\u00e7\u00e3o de concurso nem de reajuste, pois n\u00e3o vai ter dinheiro para pagar\u201d, afirma. O texto que ser\u00e1 analisado pelos parlamentares tem origem no Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
Censura e coa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Como previsto no calend\u00e1rio de lutas dos servidores p\u00fablicos das tr\u00eas esferas, alguns dirigentes sindicais que representam a categoria foram \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados nesta segunda-feira (8) conversar com os parlamentares de seus estados para persuadi-los quanto aos preju\u00edzos do PLP 257. Pouqu\u00edssimos conseguiram acessar a Casa, j\u00e1 que o aparato de seguran\u00e7a vem limitando, cada vez mais, a entrada dos cidad\u00e3os ao espa\u00e7o. E no grupo dos que entraram, houve coa\u00e7\u00e3o e censura por parte da pol\u00edcia legislativa.<\/p>\n \u201cN\u00f3s acabamos de vivenciar mais um ato de trucul\u00eancia pela C\u00e2mara dos Deputados. Alguns companheiros da Confetam estavam distribuindo uma carta sobre o PLP 257 para os parlamentares, na perspectiva de sensibiliz\u00e1-los para votar contra esse projeto que representa o desmantelamento do servi\u00e7o p\u00fablico. Fomos abordados, ent\u00e3o, por dois policiais legislativos, que nos conduziram at\u00e9 a sala da pol\u00edcia, dizendo que n\u00f3s n\u00e3o pod\u00edamos fazer esse tipo de atividade e que, se a gente n\u00e3o se retirasse, n\u00f3s ser\u00edamos detidos\u201d, denuncia a presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal (Confetam), Vilani Oliveira. Para ela, \u201cesses momentos de ditadura s\u00f3 fortalecem os trabalhadores para lutar n\u00e3o s\u00f3 contra o PLP 257, mas contra o governo golpista de Michel Temer\u201d. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), uma das principais entidades CUTistas a convocar o ato desta ter\u00e7a (9) na C\u00e2mara, encaminhou a cada parlamentar um of\u00edcio repelindo o PLP 257 e outros tr\u00eas projetos que estar\u00e3o em discuss\u00e3o at\u00e9 quarta (10) e atingem gravemente o patrim\u00f4nio e o servi\u00e7o p\u00fablico, especialmente a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Veja o of\u00edcio:<\/strong><\/p>\n \u00a0Senhor(a) Parlamentar:<\/em><\/p>\n \u00a0Ao cumpriment\u00e1-lo(a), cordialmente, vimos solicitar a V. Ex.\u00aa APOIO CONTRA as propostas que tramitam nesta Casa com o objetivo de restringir direitos da sociedade e dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros(as). Entre as proposi\u00e7\u00f5es restritivas de direitos, destacam-se:<\/em><\/p>\n \u00a01)\u00a0\u00a0\u00a0 A PEC 241\/2016, que visa congelar os investimentos sociais e as remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o por 20 anos. Pela proposta, as vincula\u00e7\u00f5es de impostos para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o, estabelecidas nos artigos 198, I e 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ficar\u00e3o suspensas por 20 exerc\u00edcios fiscais, comprometendo diretamente, na \u00e1rea da sa\u00fade, o financiamento do SUS, a manuten\u00e7\u00e3o dos programas de UPAs e SAMU, e, na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o do FUNDEB, as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e a pol\u00edtica remunerat\u00f3rios dos profissionais das escolas p\u00fablicas.<\/em><\/p>\n 2)\u00a0\u00a0\u00a0 O PLP 257\/2016, que na mesma dire\u00e7\u00e3o da PEC 241, por\u00e9m atuando nas esferas de Estados e Munic\u00edpios, congela sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos, imp\u00f5e a implementa\u00e7\u00e3o de regimes suplementares para aposentadoria de servidores e novas al\u00edquotas previdenci\u00e1rias acima dos percentuais praticados na esfera federal \u2013 em gritante ofensa \u00e0 autonomia dos entes federados \u2013, al\u00e9m do que compromete gravemente a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos por meio de altera\u00e7\u00f5es na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/em><\/p>\n 3)\u00a0\u00a0\u00a0 O PL 4.567\/2016, que privatiza o Pr\u00e9-sal comprometendo a soberania energ\u00e9tica do pa\u00eds e retirando significativos recursos do Fundo Social e dos royalties do petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, at\u00e9 ent\u00e3o assegurados pelas leis federais 12.351, 12.734 e 12.858, para financiar as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n 4)\u00a0\u00a0\u00a0 O PL 6.726\/2013, que pretende revogar o regime de partilha para explora\u00e7\u00e3o das jazidas f\u00f3sseis na regi\u00e3o do Pr\u00e9-sal, impondo grave redu\u00e7\u00e3o de impostos e de outras receitas p\u00fablicas na produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, as quais seriam destinadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade.<\/em><\/p>\n \u00a0A CNTE chama a aten\u00e7\u00e3o de V. Ex.\u00aa para o fato dessas pautas n\u00e3o terem sido validadas pelo voto popular nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, raz\u00e3o pela qual configuram verdadeiro crime de lesa-p\u00e1tria.<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia, 8 de agosto de 2016<\/em><\/p>\n Diretoria Executiva da CNTE<\/em><\/p>\n Fonte: CUT Bras\u00edlia<\/em> https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-home-credit.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-planeta-cash.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-lime-zaim-leads.html<\/a><\/span> <\/p>\n
\n<\/a>Apesar do cerceamento aos servidores, dezenas de dirigentes de entidades sindicais do funcionalismo de outros estados \u00a0come\u00e7aram desde a manh\u00e3 de segunda a chegar a Bras\u00edlia para pressionar os parlamentares. Os deputados passaram a sentir a press\u00e3o j\u00e1 no embarque nos aeroportos de seus estados, onde foram abordados por militantes para votarem contra o PL 257 (veja fotos no RS e SC).<\/p>\n