![\"servidor\"](\"http:\/\/sindser.org.br\/s\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/servidor-600x345.jpg\")
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Ficam de fora dessa proibi\u00e7\u00e3o de reajuste os atos derivados de senten\u00e7a judicial transitada em julgado e a revis\u00e3o geral de remunera\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Se o estado n\u00e3o adotar essas medidas, perder\u00e1 o alongamento da d\u00edvida e as redu\u00e7\u00f5es de parcelas<\/p>\n
Com a apresenta\u00e7\u00e3o de nova vers\u00e3o do projeto sobre a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados (PLP\u00a0257\/2016), a C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 votar o texto que prev\u00ea o congelamento dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos por um prazo de at\u00e9 dois anos\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (9\/8). A proposta de autoria do Executivo foi alterada, o que viabilizou um acordo para que o texto entre na pauta do dia.<\/p>\n
O relator do Projeto de Lei Complementar 257\/16, deputado Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), retirou do texto mudan\u00e7as na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101\/00), regras de transi\u00e7\u00e3o para estados se enquadrarem em gastos menores com pessoal, normas mais r\u00edgidas para concess\u00e3o de aumentos em anos eleitorais e a inclus\u00e3o de despesas com terceirizados nas despesas totais com pessoal.<\/p>\n
Nos termos do acordo com a Uni\u00e3o, assinado por v\u00e1rios estados em junho deste ano, os governos estaduais, por meio das assembleias, ter\u00e3o tamb\u00e9m de congelar remunera\u00e7\u00f5es de servidores nos dois exerc\u00edcios subsequentes \u00e0 assinatura da renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ficam de fora dessa proibi\u00e7\u00e3o de reajuste os atos derivados de senten\u00e7a judicial transitada em julgado e a revis\u00e3o geral de remunera\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o federal.\u00a0Se o estado n\u00e3o adotar essas medidas, perder\u00e1 o alongamento da d\u00edvida e as redu\u00e7\u00f5es de parcelas previstas para janeiro de 2017 a junho de 2018, al\u00e9m da car\u00eancia em 2016 (de julho a dezembro).<\/p>\n
\u201cEsse texto foi resultado do di\u00e1logo. N\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o ideal, mas \u00e9 o poss\u00edvel para estabelecer um padr\u00e3o para os estados que precisam desse padr\u00e3o\u201d, disse o relator.\u00a0Amin lembrou que, desde a primeira vers\u00e3o do texto, enviado pela presidente da Rep\u00fablica afastada, Dilma Rousseff (PT), o projeto foi \u201cdesidratado\u201d de v\u00e1rios pontos que afrontariam o pacto federativo.<\/p>\n
A nova vers\u00e3o deixa claro que o alongamento da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o por mais 20 anos, assim como as redu\u00e7\u00f5es nas parcelas mensais por dois anos, depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o, pela respectiva assembleia legislativa, de normas que restrinjam, por dois anos, os gastos correntes do estado \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do IPCA do ano anterior.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 consenso<\/strong><\/p>\n O texto, por\u00e9m, tem opositores at\u00e9 mesmo na base de apoio do governo Michel Temer. O deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) afirmou que a proposta recua nas negocia\u00e7\u00f5es feitas na semana passada, como o prazo para que estados passem a colocar o gasto com terceiriza\u00e7\u00e3o na conta de pessoal. Alguns estados mant\u00eam esses gastos como custeio.<\/p>\n A proposta inclui novamente o que tinha sido retirado: a proibi\u00e7\u00e3o de reajuste para servidores estaduais por dois anos. E tem uma express\u00e3o maliciosa no final que torna despesas com pensionistas e terceirizados como parte do pessoal.”\u00a0<\/span><\/strong>Deputado Arnaldo Faria de S\u00e1<\/p>\n<\/div>\n Esse ponto tamb\u00e9m foi criticado pelo deputado Major Olimpio (SD-SP). \u201cNa semana passada, tinha um avan\u00e7o sobre despesa de pessoal. Retrocedemos em rela\u00e7\u00e3o ao que foi constru\u00eddo na semana passada. E continua o congelamento de sal\u00e1rios\u201d, criticou.<\/p>\n O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) disse que o governo est\u00e1 colocando nos servidores p\u00fablicos a conta de maus investimentos e maus gastos. \u201cO funcion\u00e1rio p\u00fablico paga o pato por tudo, todos os problemas de caixa do governo s\u00e3o sempre culpa dos servidores. Mas o governo investe mal e gasta mal\u201d, disse.<\/p>\n \u201cO PLP 257\/16 prev\u00ea o alongamento das d\u00edvidas dos estados com Uni\u00e3o por at\u00e9 20 anos e reduz o valor das parcelas em 40% por dois anos, em troca de contrapartidas que comprometem o presente e o futuro dos servidores e dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. \u201cTemos que pressionar os parlamentares para desativar essa bomba contra os servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n Rea\u00e7\u00e3o dos servidores<\/strong><\/p>\n Os servidores tamb\u00e9m se mobilizam contra a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.\u00a0O presidente do Sindireta-DF, entidade que representa 17 categorias do funcionalismo local, Ibrahim Yousef, afirma\u00a0que os servidores est\u00e3o indignados e mobilizados. \u201cO ano passado foi marcado por paralisa\u00e7\u00f5es, o governador Rollemberg ficou de nos pagar o reajuste, mas se esse projeto\u00a0for aprovado, ele usar\u00e1 como argumento a regula\u00e7\u00e3o federal para n\u00e3o dar o nosso aumento de novo. E isso n\u00e3o podemos admitir. \u00c9 golpe!\u201d,\u00a0dispara.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dos servidores, se o projeto\u00a0for aprovado, o GDF estaria desobrigado a pagar, em outubro deste ano, conforme se comprometeu, a \u00faltima parcela do reajuste que deveria ter sido quitado no ano passado.\u00a0O aumento deve custar \u00a0ao governo R$ 150 milh\u00f5es mensais.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Por meio de nota, a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) considerou as contrapartidas inaceit\u00e1veis. A proibi\u00e7\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es e de reajuste salarial durante 24 meses, por exemplo, representa uma \u201cpiora na qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, inviabilizando a execu\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o ou quaisquer iniciativas visando combater o quadro dram\u00e1tico em que se encontra o SUS\u201d. (Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/em><\/p>\n Fonte: Metr\u00f3poles https:\/\/credit-n.ru\/kreditnye-karty-blog-single.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-belka.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-fastmoney.html<\/a><\/span> <\/p>\n\n\n