Mais de 390 mil contribuintes e 70 mil empresas participam do programa, que este ano vai disponibilizar R$ 180 milh\u00f5es para quitar IPTU e IPVA. Prazo para resgate vai de 15 de janeiro a 15 de fevereiro.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 5 de janeiro de 2012 \u2013 O contribuinte poder\u00e1 indicar, a partir do pr\u00f3ximo dia 15, a destina\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos obtidos no Programa Nota Legal. As 390 mil pessoas que se cadastraram podem optar em usar os recursos acumulados at\u00e9 novembro de 2011 para pagar o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) ou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano.<\/p>\n
De acordo com o assessor da Subsecretaria da Receita do DF, Hormino de Almeida Junior, o valor total de cr\u00e9ditos dispon\u00edveis para este ano foi estimado em, pelo menos, R$ 180 milh\u00f5es. O uso dos recursos \u00e9 cumulativo com o desconto de 5% para quem optar em pagar os impostos em cota \u00fanica.<\/p>\n
Somente nos cinco primeiros dias deste ano, 5 mil pessoas se cadastraram na p\u00e1gina do Nota Legal. Elas poder\u00e3o usar o valor obtido em compras nos 70.328 estabelecimentos em todo o DF que j\u00e1 aderiram ao programa.<\/p>\n
Os efeitos do Nota Legal j\u00e1 podem ser percebidos. \u201cAp\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do programa, houve um aumento de 16% na arrecada\u00e7\u00e3o, e a inadimpl\u00eancia no pagamento dos impostos, que ficava em torno de 19%, caiu para 17% em 2011\u201d, comemorou o assessor da Subsecretaria da Receita.<\/p>\n
O programa vale para compras realizadas no varejo, o que n\u00e3o inclui gastos com telecomunica\u00e7\u00f5es (telefonia e internet, por exemplo), energia el\u00e9trica, combust\u00edveis, livros e revistas.<\/p>\n
Para informa\u00e7\u00f5es sobre o Nota Legal, a Secretaria de Fazenda disponibiliza a central 156 (op\u00e7\u00e3o 3), se o consumidor estiver no Distrito Federal; o telefone 0800 644 0156<\/a>, para quem estiver fora do DF; a p\u00e1ginawww.notalegal.df.gov.br<\/a> e o emailagrem@fazenda.df.gov.br<\/a>.<\/p>\n Cr\u00e9ditos n\u00e3o informados \u2013 O lojista tem at\u00e9 o final do m\u00eas seguinte \u00e0 compra para reportar \u00e0 Receita a exist\u00eancia do cr\u00e9dito. \u201cSe uma pessoa comprou um produto em setembro, o comerciante tem at\u00e9 o final de outubro para informar a venda. Se isso n\u00e3o ocorrer, o consumidor deve apresentar a nota fiscal na Secretaria da Fazenda, que estabelece 45 dias de prazo para o lojista regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Caso isso n\u00e3o ocorra, \u00e9 aplicada multa\u201d, afirmou Hormino de Almeida Junior. Cada multa custa ao estabelecimento R$ 55,25. Desde o come\u00e7o do programa, a Secretaria de Fazenda aplicou 44 mil multas, sendo 34 mil somente em 2011.<\/p>\n