{"id":7273,"date":"2016-09-05T16:24:48","date_gmt":"2016-09-05T16:24:48","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=7273"},"modified":"2021-09-05T08:59:06","modified_gmt":"2021-09-05T08:59:06","slug":"inss-quer-barrar-troca-de-aposentadoria-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/inss-quer-barrar-troca-de-aposentadoria-na-justica\/","title":{"rendered":"INSS quer barrar troca de aposentadoria na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Por conta da tutela de evid\u00eancia, instituto pede a STF que suspenda desaposenta\u00e7\u00e3o. Em abril, Supremo j\u00e1 havia decidido o contr\u00e1rio<\/h3>\n

O INSS apresentou nova peti\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender todos os processos que aguardam decis\u00e3o sobre a desaposenta\u00e7\u00e3o, ou seja, a troca da aposentadoria por uma mais vantajosa que leva em conta contribui\u00e7\u00f5es feitas por segurados que continuaram trabalhando com carteira assinada. O instituto pede que as a\u00e7\u00f5es sejam suspensas ou julgadas com urg\u00eancia pela Corte.<\/p>\n

Em sua defesa, o INSS alega que o uso da tutela de evid\u00eancia (ferramenta do novo C\u00f3digo de Processo Civil, que agiliza decis\u00f5es judiciais) altera benef\u00edcios antes do t\u00e9rmino dos processos. Em abril, o Supremo j\u00e1 havia decidido n\u00e3o suspender os processos em tramita\u00e7\u00e3o ao avaliar pedido do INSS.<\/p>\n

Segundo o relator da mat\u00e9ria, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, a data do julgamento estaria pr\u00f3xima e o INSS deve aguardar. O pedido tamb\u00e9m espera decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n

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\"Murilo<\/a>
Murilo Aith: STF pode reconhecer que s\u00f3 ter\u00e1 direito \u00e0 desaposenta\u00e7\u00e3o quem tiver entrado com a\u00e7\u00e3oM\u00e1rcio Mercante \/ Ag\u00eancia O Dia<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n

De acordo com o instituto, o impacto financeiro com os pagamentos das revis\u00f5es poderia chegar a R$181,8 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos 30 anos. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 contestada pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP).<\/p>\n

\u201cOs n\u00fameros apresentados pelo INSS levam em considera\u00e7\u00e3o a hip\u00f3tese de todas as pessoas que permaneceram trabalhando tenham desaposenta\u00e7\u00e3o vantajosa e que passem a receber o teto, o que n\u00e3o confere com a realidade\u201d, afirma Jane Berwanger, presidente do instituto.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo ela, o impacto de R$ 6 bilh\u00f5es ao ano n\u00e3o seria significativo, pois representa 1,53% do que a Previd\u00eancia gasta anualmente com benef\u00edcios. E os pedidos de troca de aposentadoria s\u00f3 ser\u00e3o feitos por quem contribuiu depois de aposentado, complementa.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o de Jane encontra coro entre especialistas. Para Gisele Lemos Kravchychyn, diretora de atua\u00e7\u00e3o judicial do IBDP, h\u00e1 viabilidade econ\u00f4mica da troca da aposentadoria, pois as pessoas voltam a contribuir e o recolhimento feito ap\u00f3s a concess\u00e3o da aposentadoria \u00e9 suficiente para pagar o novo benef\u00edcio.<\/p>\n

\u201cO instituto j\u00e1 apresentou estudo sobre a viabilidade financeira e atuarial da desaposenta\u00e7\u00e3o para os aposentados que continuam a trabalhar e contribuir\u201d, afirma Gisele. De acordo com ela, o documento prova que o valor que o segurado paga de contribui\u00e7\u00e3o custeia o novo benef\u00edcio.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na Previd\u00eancia\u00a0<\/strong><\/p>\n

Especialista recomenda dar entrada na a\u00e7\u00e3o antes da reforma<\/em><\/strong><\/p>\n

Para Murilo Aith, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, o INSS tem convic\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 desaposenta\u00e7\u00e3o mas, seus procuradores n\u00e3o podem deixar com que os ju\u00edzes continuem concedendo as tutelas de evid\u00eancia.<\/p>\n

\u201cO instituto tenta, desesperadamente, suspender os andamentos dos processos em curso bem como a propositura da novas a\u00e7\u00f5es\u201d, aponta.
\nAinda segundo ele, a expectativa \u00e9 de que o tema volte \u00e0 pauta do Senado em breve, j\u00e1 que a ministra Rosa Weber, que havia pedido mais tempo para analisar o assunto, j\u00e1 liberou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto a decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o sai, Aith orienta aos segurados que se aposentaram e continuam no mercado de trabalho com carteira assinada a dar entrada em suas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cOs aposentados que est\u00e3o com suas a\u00e7\u00f5es em andamento, est\u00e3o tranquilos pois n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados. Mas os que ainda n\u00e3o entraram, ser\u00e3o prejudicados se o Supremo reconhecer que a desaposenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 contemple quem estiver com a\u00e7\u00f5es em andamento\u201d, avalia.<\/p>\n

\u201cA reforma da Previd\u00eancia pode ser feita \u2018na marra\u2019 e, certamente, obst\u00e1culos ser\u00e3o colocados para quem ainda n\u00e3o entrou com sua desaposenta\u00e7\u00e3o\u201d, adverte o advogado Murilo Aith.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: O Dia https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-dobrozaim.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/webbankir-online-zaim-na-kartu.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/denga-zaimy-nalichnimi.html<\/a><\/span> <\/p>\n

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