{"id":7360,"date":"2016-09-27T16:17:05","date_gmt":"2016-09-27T16:17:05","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=7360"},"modified":"2021-09-05T08:57:29","modified_gmt":"2021-09-05T08:57:29","slug":"stj-definira-indice-de-correcao-do-fgts-acoes-no-pais-estao-suspensas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/stj-definira-indice-de-correcao-do-fgts-acoes-no-pais-estao-suspensas\/","title":{"rendered":"STJ definir\u00e1 \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do FGTS; a\u00e7\u00f5es no pa\u00eds est\u00e3o suspensas"},"content":{"rendered":"

O ministro do STJ Benedito Gon\u00e7alves <\/strong>determinou a suspens\u00e3o em territ\u00f3rio nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a TR – Taxa Referencial ser substitu\u00edda como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos saldos das contas vinculadas ao FGTS.<\/p>\n

A suspens\u00e3o vale at\u00e9 que a 1\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ julgue recurso afetado como representativo da controv\u00e9rsia. A decis\u00e3o de suspender o tr\u00e2mite dos processos ressalva as hip\u00f3teses de autocomposi\u00e7\u00e3o, tutela provis\u00f3ria, resolu\u00e7\u00e3o parcial do m\u00e9rito e coisa julgada, conforme as circunst\u00e2ncias de cada caso concreto, a crit\u00e9rio do ju\u00edzo.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro estabeleceu prazo de 30 dias para manifesta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades interessados no julgamento, contado a partir da divulga\u00e7\u00e3o do despacho na p\u00e1gina de not\u00edcias do STJ.<\/p>\n

De acordo com as informa\u00e7\u00f5es dos tribunais, j\u00e1 est\u00e3o suspensas pelo menos 29.461 a\u00e7\u00f5es que tratam do assunto.<\/p>\n

O tema do repetitivo foi cadastrado com o n\u00famero 731. A afeta\u00e7\u00e3o desse recurso especial foi determinada ap\u00f3s o REsp 1.381.683 n\u00e3o ter sido conhecido pelo ministro relator, com a consequente exclus\u00e3o do processo como representativo da controv\u00e9rsia.<\/p>\n

Ilegalidade<\/strong><\/p>\n

No recurso que ser\u00e1 julgado, o Sintaema – Sindicato dos Trabalhadores em \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina alega ilegalidade da utiliza\u00e7\u00e3o da TR pela CEF para corre\u00e7\u00e3o dos saldos das contas de FGTS dos trabalhadores representados pela entidade.<\/p>\n

Segundo o sindicato, o par\u00e2metro fixado para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, estabelecido pela lei 8.177\/91, n\u00e3o promove efetiva atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde 1999, distanciando progressivamente os saldos aplicados no fundo dos \u00edndices oficiais de infla\u00e7\u00e3o. O sindicato aponta viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei 8.036\/90 (legisla\u00e7\u00e3o que regula o FGTS) e, dessa forma, busca judicialmente a substitui\u00e7\u00e3o da TR pelo INPC ou, alternativamente, pelo IPCA ou por outro \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com base na s\u00famula 459 do STJ, o TRF da 4\u00aa regi\u00e3o negou o pedido do Sintaema, sob o entendimento de que os crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o do FGTS s\u00e3o estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo haver mera substitui\u00e7\u00e3o por \u00edndice mais favor\u00e1vel em determinada \u00e9poca.<\/p>\n