{"id":7374,"date":"2016-09-29T20:11:03","date_gmt":"2016-09-29T20:11:03","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=7374"},"modified":"2021-09-05T08:57:13","modified_gmt":"2021-09-05T08:57:13","slug":"gdf-tem-ate-24-de-novembro-para-recompor-recursos-do-iprev","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/gdf-tem-ate-24-de-novembro-para-recompor-recursos-do-iprev\/","title":{"rendered":"GDF tem at\u00e9 24 de novembro para recompor recursos do Iprev"},"content":{"rendered":"

O Inten\u00e7\u00e3o \u00e9 doar terrenos que possam ser incorporados ao patrim\u00f4nio do instituto, o que precisa ser aprovado pela C\u00e2mara Legislativa. Se n\u00e3o cumprir prazo, governo fica impedido de receber verbas da Uni\u00e3o. No ano passado, dinheiro dos aposentados foi usado para pagar sal\u00e1rios de servidores da ativa<\/p>\n

O Governo do Distrito Federal come\u00e7ou uma corrida contra o tempo para repor o dinheiro\u00a0que usou do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores (Iprev) para pagar os sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico local\u00a0em 2015. Ao todo, R$ 1,2 bilh\u00e3o precisam ser devolvidos ao patrim\u00f4nio da entidade at\u00e9 24 de novembro. Se isso n\u00e3o ocorrer, o DF pode perder o Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP), emitido pelo\u00a0Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, ficando\u00a0impedido de receber qualquer receita ou repasse da Uni\u00e3o. E, para n\u00e3o ficar pendurado, o governo, mais uma vez, vai depender dos deputados distritais.<\/p>\n

A medida,\u00a0tida como solu\u00e7\u00e3o para cobrir a folha do funcionalismo, agora se transformou em um abacaxi para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Tudo come\u00e7ou em setembro do ano passado. Naquele m\u00eas,\u00a0a C\u00e2mara Legislativa\u00a0aprovou a\u00a0Lei Complementar 899,\u00a0autorizando o GDF a usar\u00a0parte do super\u00e1vit do Fundo Previdenci\u00e1rio do DF para\u00a0pagar os sal\u00e1rios.<\/p>\n

Em troca, o patrim\u00f4nio dos aposentados seria recomposto em 180 dias. Quase um ano depois, isso ainda n\u00e3o foi feito. No in\u00edcio do m\u00eas, o GDF\u00a0protocolou na C\u00e2mara dois projetos que prop\u00f5em\u00a0a doa\u00e7\u00e3o e a desapropria\u00e7\u00e3o de 112 terrenos para incorpor\u00e1-los\u00a0ao patrim\u00f4nio do Iprev. Juntos, os im\u00f3veis (lotes e apartamentos funcionais) somam um pouco mais de R$ 1,3 bilh\u00e3o.<\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 74\/2016 trata da desafeta\u00e7\u00e3o dessas\u00a0\u00e1reas, autorizando o DF a incorporar os im\u00f3veis ao patrim\u00f4nio do Fundo Previdenci\u00e1rio do DF. O\u00a0Projeto de Lei 1.252\/2016 autoriza a Ag\u00eancia de Desenvolvimento do DF (Terracap) a doar os im\u00f3veis ao instituto.\u00a0As propostas tramitam em car\u00e1ter de urg\u00eancia, mas ainda precisam ser aprovadas\u00a0pelas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e de\u00a0Assuntos Fundi\u00e1rios (CAF) para, s\u00f3 ent\u00e3o, serem apreciadas em\u00a0plen\u00e1rio.<\/p>\n

Se os projetos n\u00e3o forem aprovados, o GDF n\u00e3o tem um \u201cplano B\u201d para arcar com a d\u00edvida\u00a0com o\u00a0Iprev. Tudo isso, num momento em que\u00a0os distritais amea\u00e7am trancar a pauta de vota\u00e7\u00f5es caso o governo n\u00e3o retome o di\u00e1logo com moradores de condom\u00ednios irregulares, alvo de derrubadasda Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Agefis).<\/p>\n

Liquidez
\n<\/strong>Quando come\u00e7ou a realizar audi\u00eancias p\u00fablicas no in\u00edcio do ano para propor a incorpora\u00e7\u00e3o\u00a0de terrenos\u00a0ao Iprev, o GDF listou 44 im\u00f3veis, entre eles o terreno do\u00a0Clube de Golfe, o mais valioso entre os selecionados. A oferta recebeu muitas cr\u00edticas, j\u00e1 que a \u00e1rea \u00e9 explorada em regime de concess\u00e3o por 30 anos. Diante da pol\u00eamica, a \u00e1rea foi retirada da rela\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, est\u00e3o relacionados bens de dif\u00edcil liquidez.<\/p>\n

Isso quer dizer que se o Iprev quiser vend\u00ea-los para recuperar\u00a0sua reserva deve ter dificuldades, pois essas \u00e1reas\u00a0t\u00eam uma s\u00e9rie de limita\u00e7\u00f5es.\u00a0As armadilhas\u00a0est\u00e3o nos\u00a0memoriais descritivos de cada terreno, que determinam o potencial construtivo e as limita\u00e7\u00f5es impostas\u00a0pelo projeto urban\u00edstico.<\/p>\n

O investidor que se interessar pelo Lote B do Trecho 13 do SHIN, por exemplo, ter\u00e1 dor de cabe\u00e7a. Caso o Iprev queira vend\u00ea-lo e\u00a0o comprador se disponha a\u00a0pagar\u00a0cerca de\u00a0R$ 90 milh\u00f5es \u2014 segundo estimativas do mercado \u2014 por uma \u00e1rea de 93.071m\u00b2, ele s\u00f3 poder\u00e1 construir em 50% do terreno, devido \u00e0s\u00a0limita\u00e7\u00f5es impostas para o local. Embora\u00a0o projeto urban\u00edstico daquele terreno permita\u00a0estabelecimentos comerciais e institucionais, todos\u00a0t\u00eam que ser\u00a0voltados para o lazer p\u00fablico.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, a \u00e1rea, que fica no final da Pen\u00ednsula Norte, \u00e0 beira do Lago Parano\u00e1, tem pouco valor comercial, salvo se houver mudan\u00e7a de destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, a\u00a0incorpora\u00e7\u00e3o de terrenos ao Iprev n\u00e3o significa uma recomposi\u00e7\u00e3o imediata do fundo. \u00c9 o que avalia o economista e professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Roberto Piscitelli. Para ele, \u00e9 preciso que o governo garanta a sustentabilidade a m\u00e9dio e a longo prazos, dando respaldo ao fundo.<\/p>\n

Imagino que o aporte n\u00e3o seja imediato. Se o Iprev estiver com problema de caixa e precisar vender os terrenos para ter o dinheiro, por exemplo, o momento \u00e9 o pior poss\u00edvel. Pelas crises, econ\u00f4mica e imobili\u00e1ria, e porque o valor nominal dos im\u00f3veis \u00e9 muito maior do que o valor venal“<\/span><\/p>\n
Roberto Piscitelli, economista<\/div>\n<\/div>\n

Al\u00e9m disso, segundo o economista, a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis significaria uma perda para\u00a0o DF. \u201cO patrim\u00f4nio fixo serve para atender uma necessidade de caixa, mas \u00e9 como uma \u00e1rvore. Se a gente derruba, s\u00f3 usufrui daquilo uma vez. Mas se colhe os frutos e mant\u00e9m a \u00e1rvore de p\u00e9, ter\u00e1 sempre os frutos. No caso dos terrenos, o GDF paga a d\u00edvida, mas fica sem o bem. Como vai atender os desembolsos futuros de caixa?\u201d, questiona.<\/p>\n

Os servidores tamb\u00e9m s\u00e3o contra a forma escolhida pelo Pal\u00e1cio do Buriti para pagar a d\u00edvida, segundo informa o\u00a0presidente do Sindireta, Ibrahim Yusef:\u00a0\u201cFoi uma imposi\u00e7\u00e3o. A garantia dos im\u00f3veis \u00e9 muito ruim, pois n\u00e3o podemos escolher. Al\u00e9m disso, existe uma s\u00e9rie de im\u00f3veis com restri\u00e7\u00f5es. Vamos ter que entrar em brigas judiciais. Como vai ficar a nossa aposentadoria?\u201d<\/p>\n

Recomposi\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A C\u00e2mara aprovou o\u00a0uso do fundo do Iprev em setembro do ano passado, mesmo com a press\u00e3o dos aposentados,\u00a0que temiam calote do governo. O projeto\u00a0autorizou o\u00a0uso do\u00a0dinheiro para a aposentadoria dos servidores e\u00a0reduziu\u00a0de 22% para 16,55% a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o do GDF para o fundo, amea\u00e7ando a liquidez a longo prazo.<\/p>\n

Os distritais impuseram a condi\u00e7\u00e3o de o GDF dar como garantia para o pagamento do empr\u00e9stimo terrenos com liquidez e que devolvesse o dinheiro at\u00e9 2018. Mas, no mesmo dia da aprova\u00e7\u00e3o, Rollemberg garantiu que conseguiria\u00a0repor os recursos em 180 dias.<\/p>\n

Na \u00e9poca em que a medida foi aprovada, a pol\u00eamica foi t\u00e3o grande que motivou o socialista\u00a0a fazer um pronunciamento p\u00fablico:<\/p>\n