CLDF votar\u00e1 projeto que susta os efeitos da norma editada por Rollemberg. Medida do GDF prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para servidores que paralisarem as atividades<\/p>\n
\u00e2mara Legislativa quer\u00a0votar\u00a0na ter\u00e7a-feira (18\/10), em plen\u00e1rio, dois projetos que preveem\u00a0a anula\u00e7\u00e3o do decreto antigreves publicado pelo Pal\u00e1cio do Buriti\u00a0no dia 6 de outubro. A ideia \u00e9 derrubar a medida assinada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) que\u00a0prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es duras, como o corte de ponto e at\u00e9 mesmo demiss\u00e3o,\u00a0a quem\u00a0suspender a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
As propostas da CLDF foram elaboradas por distritais do PPS e do PT e sustam os efeitos do\u00a0Decreto n\u00b0 37.692\/2016. Caso sejam aprovadas,\u00a0podem dar for\u00e7a \u00e0s 32 categorias de servidores que amea\u00e7am uma paralisa\u00e7\u00e3o\u00a0geral, se\u00a0for confirmado o\u00a0calote no\u00a0pagamento da \u00faltima parcela do reajuste salarial\u00a0conquistado ainda no governo Agnelo Queiroz (PT).<\/p>\n
No\u00a0texto de uma das propostas apresentadas na C\u00e2mara Legislativa, os distritais argumentam que\u00a0\u201co Poder Executivo exorbitou das suas compet\u00eancias regulamentares, pois n\u00e3o existe lei sobre direito de greve de servidor p\u00fablico no \u00e2mbito do Distrito Federal, frente \u00e0\u00a0compet\u00eancia legislativa privativa da Uni\u00e3o\u201d.\u00a0O projeto ressalta ainda que \u201ca greve \u00e9 um direito fundamental e a lei n\u00e3o pode restringi-lo, sen\u00e3o proteg\u00ea-lo, sendo constitucionalmente admiss\u00edveis todos os tipos de greve\u201d.<\/p>\n
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Urg\u00eancia
\nNo dia em que os projetos foram apresentados\u00a0pelo PT e pelo PPS, o deputado Agaciel Maia (PR), integrante da base governista, presidia a sess\u00e3o e informou que o tema s\u00f3 entraria em pauta na pr\u00f3xima semana. Nesta quinta (13), n\u00e3o houve sess\u00e3o. Assim, as pr\u00f3ximas vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio s\u00f3 devem ocorrer na ter\u00e7a (18).<\/p>\n
Mas a disposi\u00e7\u00e3o da Casa \u00e9 sustar os efeitos da norma publicada por Rollemberg no Di\u00e1rio Oficial.\u00a0Chico Vigilante (PT), por exemplo, disse que o texto elaborado pelo Buriti \u00e9 \u201csimilar \u00e0 Lei de Greve da ditadura militar\u201d. Raimundo Ribeiro (PPS) entende que o decreto do Executivo \u00e9 inconstitucional, pois o GDF n\u00e3o tem poder de legislar sobre greves. Os deputados pediram tramita\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia. Com isso, ser\u00e3o analisados pelas comiss\u00f5es j\u00e1 em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Ao Metr\u00f3poles,\u00a0a\u00a0procuradora-geral do DF, Paola Aires, afirmou que o decreto de Rollemberg n\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Segundo ela, o texto estipula regras no caso das greves, pois\u00a0n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema. \u201cO Brasil ainda n\u00e3o regulamentou a Lei das Greves no Servi\u00e7o P\u00fablico. Enquanto o Congresso n\u00e3o legislar sobre isso, aplica-se a\u00a0Lei Geral das Greves, que permite a suspens\u00e3o do contrato de trabalho, ainda que seja considerada legal. O decreto veio para deixar as regras claras\u201d, disse.<\/p>\n
Paralelamente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposta na CLDF, os servidores apostam em outra frente para derrubar o decreto de Rollemberg: a Justi\u00e7a. Sindicatos do funcionalismo confirmaram ao Metr\u00f3poles que\u00a0recorrer\u00e3o ao Judici\u00e1rio\u00a0para derrubar o texto do Executivo.<\/p>\n
Folha de pagamento
\nA folha de pagamento do\u00a0DF\u00a0fecha nesta sexta-feira (14). O Governo do DF j\u00e1 sinalizou que, por dificuldades financeiras, n\u00e3o deve pagar a \u00faltima parcela do reajuste. O resultado, provavelmente, ser\u00e1 a paralisa\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a penitenci\u00e1ria \u2014 essa \u00faltima suspendeu as atividades na segunda-feira passada (10) e discutir\u00e1 os rumos do movimento no pr\u00f3ximo dia 17.\u00a0As demais categorias marcaram uma assembleia geral, em frente ao Buriti, para o pr\u00f3ximo dia 26, uma quarta-feira.<\/p>\n
Cr\u00edticas
\nA decis\u00e3o do governo de publicar um decreto prevendo puni\u00e7\u00f5es para os grevistas foi duramente criticada pelo presidente regional do PDT-DF, Georges Michel. Em nota, disse que a legenda, que \u00e9 da base de apoio ao governador Rollemberg, repudia a iniciativa, classificada por ele como \u201cantidemocr\u00e1tica, voluntariosa, inoportuna e com consequ\u00eancias negativas\u201d.<\/p>\n
Na nota, Georges Michel coloca Rollemberg contra a parede. \u201cO PDT, um dos partidos respons\u00e1veis por sua elei\u00e7\u00e3o e participante de seu governo, propugna que o governador revogue o decreto e mantenha o di\u00e1logo com os servidores, evitando assim uma crise maior \u00e0quela que j\u00e1 temos.\u201d<\/p>\n
Em carta aberta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) tamb\u00e9m faz duras cr\u00edticas a Rollemberg, alertando-o de que, al\u00e9m de \u201ccaloteiro\u201d, pode ser chamado de \u201cautorit\u00e1rio\u201d, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto. \u201cComo nos diz o poeta, o que a vida exige de n\u00f3s \u00e9 coragem. Ao inv\u00e9s de se utilizar da condi\u00e7\u00e3o de governador para punir e calar o que n\u00e3o se pode calar, tenha coragem, revogue esse decreto abusivo e ilegal e busque fontes alternativas de recursos para honrar sua pr\u00f3pria palavra com servidores e servidoras\u201d, cobrou. https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kreditnye-karty-bank_tinkoff-all-airlines.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-viva-dengi-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/debitovaya-karta-rosbank.html<\/a><\/span> <\/p>\n