{"id":7518,"date":"2016-10-21T15:26:52","date_gmt":"2016-10-21T15:26:52","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=7518"},"modified":"2021-09-05T08:54:43","modified_gmt":"2021-09-05T08:54:43","slug":"jornada-menor-para-servidor-com-conjuge-ou-filho-deficiente-passa-na-camara-e-vai-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/jornada-menor-para-servidor-com-conjuge-ou-filho-deficiente-passa-na-camara-e-vai-a-sancao\/","title":{"rendered":"Jornada menor para servidor com c\u00f4njuge ou filho deficiente passa na C\u00e2mara e vai a san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"Edilson<\/a>
Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

Servidor p\u00fablico federal que tenha c\u00f4njuge, filho ou dependente com defici\u00eancia poder\u00e1 ter garantido em lei o direito a jornada de trabalho reduzida. Projeto que inclui esse direito no Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores da Uni\u00e3o (Lei 8.112\/1990<\/a>) foi aprovado quarta-feira (19) na C\u00e2mara dos Deputados e, como j\u00e1 passou pelo Senado, segue para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o hoje assegura o hor\u00e1rio especial, sem a necessidade de compensa\u00e7\u00e3o, ao servidor portador de defici\u00eancia. O projeto acolhido pelos deputados (PL 3330\/2015, na C\u00e2mara, e PLS 68\/2015<\/a>, no Senado) estende o benef\u00edcio ao servidor p\u00fablico federal que \u00e9 respons\u00e1vel pela pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n

O senador Rom\u00e1rio (PSB-RJ), autor do projeto, classificou a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria como uma importante vit\u00f3ria. Em mensagem no Facebook, ele lembrou que a permiss\u00e3o de hor\u00e1rio especial depende de comprova\u00e7\u00e3o da necessidade de acompanhamento do dependente, o que deve ser feito por uma junta m\u00e9dica.<\/p>\n

Para Fernando Cotta, presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de jornada \u00e9 \u201cum o\u00e1sis no deserto\u201d. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Senado, ele explicou que a lei hoje flexibiliza o hor\u00e1rio para servidor p\u00fablico com filho deficiente, mas obriga a compensa\u00e7\u00e3o em hor\u00e1rio livre do servidor.<\/p>\n

\u2014 Para acompanhar um filho deficiente em uma terapia pela manh\u00e3, por exemplo, o servidor precisar\u00e1 compensar de noite ou no fim de semana, tempo que deixa de estar com o filho \u2014 explicou.<\/p>\n

A mudan\u00e7a na lei permitir\u00e1 ao servidor ter um hor\u00e1rio especial, em fun\u00e7\u00e3o das demandas da pessoa com defici\u00eancia sob sua responsabilidade, sem a necessidade de compensa\u00e7\u00e3o. Pai de uma crian\u00e7a autista, Cotta destaca a import\u00e2ncia da medida para muitos pais que se desdobram tentando suprir a falta de locais especializados no atendimento a crian\u00e7as deficientes, como centros de multiterapia.<\/p>\n

\u2014 Com a redu\u00e7\u00e3o da jornada, teremos a possibilidade de dar um melhor acompanhamento a nossos filhos e isso vai refletir no futuro deles, eles ter\u00e3o mais chances de ter um futuro \u2014 ressaltou.<\/p>\n

Emendas<\/b><\/p>\n

O texto original restringia o hor\u00e1rio especial aos servidores federais com c\u00f4njuge, filho ou dependente com defici\u00eancia f\u00edsica. Quando da tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado (CDH), foi aprovada emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para estender o direito aos servidores federais respons\u00e1veis por pessoas com qualquer tipo de defici\u00eancia.<\/p>\n

Paim tamb\u00e9m ajustou o texto aos termos da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. As modifica\u00e7\u00f5es foram acatadas pelo senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), \u00faltima inst\u00e2ncia de aprova\u00e7\u00e3o do texto no Senado.<\/p>\n

Como afirmou Fernando Cotta, diversas entidades que re\u00fanem familiares de pessoas com defici\u00eancia est\u00e3o mobilizadas e confiantes de que em breve o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, ir\u00e1 sancionar o texto, para que a medida possa entrar em vigor.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n

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