Se aprovada, a PEC 55 (antiga 241) que fixa teto para gastos p\u00fablicos por 20 anos resultar\u00e1 na \u201ccanibaliza\u00e7\u00e3o\u201d dos recursos da Previd\u00eancia Social, conforme especialistas ouvidos nesta segunda-feira (21) em audi\u00eancia p\u00fablica conjunta das Comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado.<\/p>\n
De acordo com Guilherme Delgado, especialista em Pol\u00edtica de Desenvolvimento e Previd\u00eancia, ao limitar \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior o crescimento do gasto prim\u00e1rio, que inclui sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e despesas de funcionamento do Estado, a PEC 55\/2016 for\u00e7ar\u00e1 uma disputa por recursos que resultar\u00e1 na \u201ccanibaliza\u00e7\u00e3o\u201d na Previd\u00eancia.\u00a0\u201cSetores com mais lobby para apresentar emendas constitucionais podem crescer, retirando o cobertor dos setores mais d\u00e9beis, que, por serem mais d\u00e9beis, estavam protegidos pelo ordenamento constitucional \u201c disse.<\/p>\n
Esse processo de \u201cdarwinismo social\u201d, disse, conduzir\u00e1 a uma maior precariza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como sa\u00fade, assist\u00eancia social e seguro desemprego.<\/p>\n
A opini\u00e3o foi compartilhada por Floriano Martins de S\u00e1 Neto, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), e Jo\u00e3o Marcos de Souza, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).\u00a0\u201c\u00c9 evidente que, quando houver a aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC, um dos pontos que ser\u00e1 mais atacado ser\u00e1 a Previd\u00eancia. \u00c9 a\u00ed que o governo vai atacar, porque \u00e9 da\u00ed que ele vai dizer que precisa tirar dinheiro para as outras \u00e1reas\u201d, afirmou Souza.<\/p>\n
O senador Lindbergh Faria (PT-RJ) acusou o governo de usar \u201cargumentos falaciosos\u201d para convencer a popula\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o haver\u00e1 corte de verbas na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o.\u00a0Ele lembrou que em 2015 as despesas prim\u00e1rias chegaram a 19,8% do produto interno bruto (PIB), \u00edndice que o governo quer reduzir para 14,8%. Observou, no entanto, que um estudo do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) mostra que, de 192 pa\u00edses, s\u00f3 11 t\u00eam gastos prim\u00e1rios menores do que 16% do PIB, sendo que nos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) os gastos prim\u00e1rios chegam a 40% do PIB.<\/p>\n
Estrat\u00e9gia de aniquilamento<\/strong><\/p>\n A PEC 55\/2016 n\u00e3o trata diretamente de Previd\u00eancia Social, lembra o\u00a0economista, Guilherme Delgado, mas se insere em estrat\u00e9gia adotada pela equipe de Michel Temer de \u201ccerco e aniquilamento\u201d que aponta como \u00fanica sa\u00edda o corte de gastos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n Anunciadamente, e em satisfa\u00e7\u00e3o aos interesses que est\u00e3o sendo protegidos pela PEC, se diz que vir\u00e1 em seguida a reforma da Previd\u00eancia, que iria limitar os gastos previdenci\u00e1rios. Isso seria feito pela retirada da vincula\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, transferindo ao ministro da Fazenda a atribui\u00e7\u00e3o de definir, por portaria, o piso previdenci\u00e1rio do ano. Dessa forma, as perdas afetariam tanto o trabalhador do setor privado quanto do setor p\u00fablico.<\/p>\n \u201cO trabalhador da iniciativa privada \u00e0s vezes aplaude (a PEC 55\/2016) dizendo que vai atingir apenas o servidor p\u00fablico. Ledo engano! Vai atingir a todos. \u00c9 uma proposta de desvincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para aposentadorias e pens\u00f5es. \u00c9 o retorno \u00e0 aposentadoria miser\u00e1vel que j\u00e1 tivemos no passado\u201d, alertou o dirigente da Fenafisco, Jo\u00e3o Marcos de Souza.<\/p>\n D\u00edvida p\u00fablica e fraude<\/strong><\/p>\n Os participantes da audi\u00eancia p\u00fablica cobraram do governo medidas para aumentar a receita, como o combate a sonegadores e a taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas. Tamb\u00e9m criticaram a PEC por atacar gastos prim\u00e1rios e n\u00e3o prever medidas para conter o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n \u201cN\u00e3o s\u00e3o programas sociais, n\u00e3o \u00e9 o pagamento dos servidores p\u00fablicos e muito menos da seguridade social que geram desequil\u00edbrios no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. A raiz do problema \u00e9 a emiss\u00e3o de t\u00edtulos do governo, um superendividamento pela emiss\u00e3o desenfreada de t\u00edtulos\u201d, afirmou Tiago Beck Kidricki, da se\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul.<\/p>\n Tamb\u00e9m Maria L\u00facia Fatorelli, coordenadora da entidade Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida P\u00fablica, considerou a proposta de teto de gastos p\u00fablicos inconstitucional, por retirar direitos sociais e por incluir privil\u00e9gios ao setor financeiro. \u201cO Senado est\u00e1 surdo a den\u00fancias? O que est\u00e1 por tr\u00e1s dessa PEC \u00e9 a garantia, no texto constitucional, sem teto, sem limite, sem controle algum, de recursos com liberdade total para juros da chamada d\u00edvida p\u00fablica, que nunca foi auditada como manda a Constitui\u00e7\u00e3o, e para empresas estatais n\u00e3o dependentes. Um esquema fraudulento est\u00e1 entrando no Brasil\u201d, alertou Maria L\u00facia Fatorelli.<\/p>\n 85% da popula\u00e7\u00e3o contra<\/strong><\/p>\n Uma pesquisa coordenada por professores da Unifesp e da USP mostrou uma forte rejei\u00e7\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, ao poss\u00edvel corte de gastos p\u00fablicos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o em momentos de crise. Cerca de 85% das pessoas s\u00e3o contra a medida, tanto entre mais pobres (com renda de at\u00e9 R$ 1.760) quanto entre mais ricos (renda superior a R$ 17.600), diz a coluna de M\u00f4nica B\u00e9rgamo na Folha de S. Paulo desta segunda, dia 21.<\/p>\n \u201cQuisemos medir o consenso sobre medidas privatizantes, de Estado m\u00ednimo e cortes sociais que est\u00e3o na agenda do governo de Michel Temer\u201d, diz a soci\u00f3loga Esther Solano (Unifesp), que conduziu o levantamento com 1.058 entrevistas em toda a cidade, ao lado de Marcio Moretto Ribeiro e Pablo Ortellado (ambos da USP). As perguntas eram ligadas a temas como PEC do Teto e reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n Segundo o estudo, o \u201cconsenso n\u00e3o liberal\u201d \u00e9 maior entre os entrevistados mais pobres. A eventual privatiza\u00e7\u00e3o de estatais como os Correios, por exemplo, \u00e9 repudiada por 48% das pessoas na faixa salarial mais baixa. Na mais alta, o percentual cai para 26%. https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-2t-bank.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/kredit\/kredit-otp.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/smsfinance\/index.html<\/a><\/span> <\/p>\n