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No Dia Internacional da Mulher, \u00faltima quinta-feira (8), a presidente Dilma Rousseff anunciou, em cadeia nacional de r\u00e1dio e televis\u00e3o, a publica\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria que muda as regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n
Segundo a medida, em caso de div\u00f3rcio de um casal dono do im\u00f3vel, a posse do bem ser\u00e1 da mulher. A decis\u00e3o valer\u00e1 para benefici\u00e1rios do programa com renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e que t\u00eam 95% do im\u00f3vel financiado pelo governo.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o da MP dever\u00e1 saiu na edi\u00e7\u00e3o extra de sexta-feira (9) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, segundo o porta-voz da Presid\u00eancia, Thomas Traumann.<\/p>\n
A mudan\u00e7a segue a mesma l\u00f3gica de programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia, no qual a mulher tamb\u00e9m \u00e9 a benefici\u00e1ria.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o \u00e0 nova regra ser\u00e1 quando o pai tiver a guarda exclusiva dos filhos. Em casos de guarda compartilhada ou de casal sem filhos, o im\u00f3vel financiado fica com a mulher. A regra tamb\u00e9m vale para casais em situa\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o civil est\u00e1vel.<\/p>\n
De acordo com a assessoria de imprensa da Presid\u00eancia, a regra n\u00e3o especifica a aplica\u00e7\u00e3o da medida a casais homossexuais.<\/p>\n
Entretanto, se o casal tiver filhos, fica com a posse do im\u00f3vel a pessoa que tiver a guarda da crian\u00e7a, j\u00e1 que a ideia da medida \u00e9 proteger o n\u00facleo familiar e garantir que os filhos tenham onde morar.<\/p>\n
A presidente aproveitar\u00e1 o pronunciamento nacional de 10 minutos para destacar outros feitos de seu governo em benef\u00edcio das brasileiras como o rede Cegonha, criada para dar assist\u00eancia \u00e0 mulher e ao beb\u00ea no Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n
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(Fonte: Jornal Novo Tempo) https:\/\/credit-n.ru\/kredit\/kredit-ubrir.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/payps\/<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-zaimy24na7.html<\/a><\/span> <\/p>\n