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O governo vai instituir um sistema nacional de informa\u00e7\u00f5es salariais e previdenci\u00e1rias dos servidores das tr\u00eas esferas do setor p\u00fablico, por meio de decreto que ser\u00e1 assinado pela presidente Dilma Rousseff nas pr\u00f3ximas semanas. Em fase de ajustes t\u00e9cnicos finais, o Sistema Nacional Gest\u00e3o de Regimes P\u00fablicos de Previd\u00eancia (Sisprev) foi desenhado pelos minist\u00e9rios do Planejamento e da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
O Sisprev ser\u00e1 de ades\u00e3o compuls\u00f3ria e contar\u00e1, de partida, com as informa\u00e7\u00f5es dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) da Uni\u00e3o, dos 27 estados e dos 50 maiores munic\u00edpios do pa\u00eds – um universo de quase 11 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
O governo espera gerar uma forte economia de recursos \u00e0 Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, por meio do cruzamento de informa\u00e7\u00f5es das folhas de pagamento e de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. De acordo com estimativas oficiais, a economia pode chegar \u00e0 casa dos R$ 7 bilh\u00f5es por ano, que seria obtida a partir de 2013 pelo desligamento de servidores que mant\u00eam dois ou mais empregos em diferentes esferas do setor p\u00fablico.<\/p>\n
Um projeto piloto do Sisprev cruzou as informa\u00e7\u00f5es dos servidores da Uni\u00e3o e de 14 estados em 2009 e mesmo em um universo muito inferior \u00e0quele que ser\u00e1 agora alcan\u00e7ado, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia identificou 198 mil ind\u00edcios de irregularidades.<\/p>\n
Os casos foram analisados pelos t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio do Planejamento, que chegou a 28 mil servidores em situa\u00e7\u00e3o irregular – esses funcion\u00e1rios foram avisados pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) que deveriam deixar um dos empregos, ou, no caso de pens\u00e3o por invalidez concedida em um Estado enquanto o servidor trabalhava em outro, a pens\u00e3o foi cancelada.<\/p>\n
Cruzamento de dados<\/p>\n
Sem o sistema, o trabalho da CGU esbarra na incapacidade de cruzar dados. No m\u00eas passado, quando a Controladoria registrou recorde de expuls\u00e3o de funcion\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o irregular, apenas um dos 48 demitidos foi devido ao recebimento indevido de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. O servidor teve a aposentadoria cassada.<\/p>\n
A presidente Dilma j\u00e1 incumbiu os ministros Garibaldi Alves, da Previd\u00eancia Social, e Miriam Belchior, do Planejamento, a conclu\u00edrem os trabalhos nas pr\u00f3ximas semanas. A base t\u00e9cnica do novo sistema \u00e9 trabalhada desde 2008 pela Dataprev, empresa de dados e informa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do governo. A administra\u00e7\u00e3o do Sisprev ser\u00e1 realizada pela Secretaria de Pol\u00edticas Previdenci\u00e1rias do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, que tamb\u00e9m coordenar\u00e1 grupo de t\u00e9cnicos do Planejamento e da Dataprev.<\/p>\n
“O objetivo central do governo \u00e9 atacar as irregularidades por meio de um aprimoramento geral da gest\u00e3o do setor p\u00fablico, saneando as contas n\u00e3o s\u00f3 da Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m de estados e munic\u00edpios”, disse o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Previdenci\u00e1rias do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, Leonardo Rolim. “Haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o enorme de gastos, porque mesmo em casos em que a dupla ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 legal h\u00e1 chance de redu\u00e7\u00e3o de recursos”, diz.<\/p>\n
Cruzamento de dados<\/p>\n
O secret\u00e1rio cita o caso de um servidor que integra o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e, ao mesmo tempo, \u00e9 professor. Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o permitida pela Constitui\u00e7\u00e3o, mas a acumula\u00e7\u00e3o em muitos casos rende um sal\u00e1rio superior ao teto do funcionalismo, hoje de R$ 27,5 mil mensais.<\/p>\n
Captada a irregularidade, o ente (Uni\u00e3o, estado ou munic\u00edpio) ser\u00e1 imediatamente alertado pelo sistema, que apontar\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 a sobreposi\u00e7\u00e3o de cargos, como tamb\u00e9m a soma de rendimentos.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos do Planejamento e da Previd\u00eancia t\u00eam feito, desde o fim do ano passado, visitas aos secret\u00e1rios de Planejamento e aos presidentes dos institutos de previd\u00eancia dos estados e munic\u00edpios para tratar do novo sistema. “O decreto vai dizer que a ades\u00e3o ao Sisprev ser\u00e1 compuls\u00f3ria”, diz Rolim, “ent\u00e3o os governadores e prefeitos preferem se adiantar quanto ao sistema, para n\u00e3o serem pegos de surpresa”.<\/p>\n
Agenda de trabalho<\/p>\n
Ao todo, os t\u00e9cnicos j\u00e1 fecharam uma agenda de trabalho com 11 estados (DF, SP, RS, MS, CE, AP, PA, RO, RN, PB e AL) e nove munic\u00edpios (S\u00e3o Paulo, Curitiba, Fortaleza, Jo\u00e3o Pessoa, Natal, Campo Grande, Belo Horizonte, Goi\u00e2nia e Macei\u00f3). Outros quatro estados (PR, ES, PE e SC) e um munic\u00edpio (Recife) ser\u00e3o notificados at\u00e9 o fim de abril.<\/p>\n
A Previd\u00eancia tamb\u00e9m est\u00e1 trabalhando em dez estados que n\u00e3o contam com seus regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia equilibrados. No caso do Mato Grosso, por exemplo, o d\u00e9ficit atuarial do regime previdenci\u00e1rio \u00e9 de R$ 12 bilh\u00f5es por ano. O estado, por\u00e9m, tem patrim\u00f4nio l\u00edquido de R$ 17 bilh\u00f5es e chegou a apresentar ao governo federal planos de aplicar parte desse montante para capitalizar o fundo de previd\u00eancia complementar, que espera criar aos moldes do Funpresp.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e do Banco do Brasil, no entanto, desenharam uma sa\u00edda alternativa, que est\u00e1 sendo negociada em Mato Grosso.<\/p>\n
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(Fonte: Valor Econ\u00f4mico) https:\/\/credit-n.ru\/zaymyi-next.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaim-profi-credit.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/debitovaya-karta-alfa-cashback.html<\/a><\/span> <\/p>\n