O impasse da divulga\u00e7\u00e3o da lista do trabalho escravo no Brasil ainda \u00e9 fruto de negocia\u00e7ao mesmo ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o h\u00e1 10 dias. Em entrevista ao El Pa\u00eds, o Procurador Geraldo doTrabalho, Ronaldo Fleury, analisa o processo e afirma que ” o preju\u00edzo \u00e9 o efeito pedag\u00f3gico”, ou seja, a sociedade n\u00e3o sabe quem pratica trabalho escravo e continua consumindo esses produtos. Segundo ele, “hoje 92% dos trabalhos em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo no Brasil s\u00e3o oriundos da terceiriza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Confira entrevista na \u00edntegra:
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\nPergunta. Por que a lista existe e \u00e9 importante que seja publicada?<\/p>\n
Resposta. A chamada lista suja foi criada por meio de uma portaria para evitar que essas empresas que exploram trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo tivessem acesso a empr\u00e9stimos p\u00fablicos. A ideia era que n\u00e3o faria sentido o pr\u00f3prio Estado financiar uma empresa que estava submetendo seus cidad\u00e3os a uma condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo. Durante mais de dez anos houve a lista sem qualquer contesta\u00e7\u00e3o. At\u00e9 que, em 2014, ap\u00f3s opera\u00e7\u00f5es onde foi constatada a exist\u00eancia de trabalho escravo na constru\u00e7\u00e3o civil, as construtoras criaram uma associa\u00e7\u00e3o, que contestou a portaria no Supremo Tribunal Federal. O ministro Ricardo Lewandowski determinou, num plant\u00e3o de final de ano, a suspens\u00e3o da lista acolhendo o argumento de que ela n\u00e3o oferecia o direito do contradit\u00f3rio e de defesa. Tentamos derrubar a medida no pr\u00f3prio Supremo. E, como ela n\u00e3o caiu, tentamos um acordo para que o Governo reeditasse a portaria, corrigindo quest\u00f5es levantadas pelo ministro. E assim foi feito.<\/p>\n
P. E depois?<\/p>\n
R. A portaria que est\u00e1 em vigor, que \u00e9 de meados do ano passado, atendeu \u00e0s exig\u00eancias do ministro. A ministra Carmen L\u00facia, j\u00e1 presidente do Supremo, entendeu que a a\u00e7\u00e3o das construtoras tinha perdido objeto. A partir de ent\u00e3o, come\u00e7amos as tratativas com o Ministro do Trabalho, j\u00e1 do Governo Michel Temer, e em raz\u00e3o de n\u00e3o haver uma defini\u00e7\u00e3o sobre a publica\u00e7\u00e3o da lista ajuizamos uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que o minist\u00e9rio efetivamente cumprisse a portaria, feita pelo pr\u00f3prio Governo. Houve uma defesa por parte da Uni\u00e3o, contestando a portaria. Hoje, h\u00e1 uma liminar determinando a publica\u00e7\u00e3o. Por isso a lista foi publicada na semana passada.<\/p>\n
P. Qual a garantia de que a lista n\u00e3o ser\u00e1 tirada do ar novamente?<\/p>\n
R. Tivemos uma reuni\u00e3o com o ministro [do Trabalho, Ronaldo Nogueira] na ter\u00e7a-feira ele nos afirmou que enquanto ele for ministro a lista est\u00e1 mantida. Independentemente do desfecho judicial, ele disse que vai publicar a lista.<\/p>\n
P. Mas se o pr\u00f3prio Governo est\u00e1 recorrendo, como ele pode assegurar isso?<\/p>\n
R. Confesso que \u00e9 um pouco estranho mesmo. Dentro do pr\u00f3prio Governo esta quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 tranquila. Tanto o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a como o dos Direitos Humanos, desde o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, emitiram notas t\u00e9cnicas no sentido de que a lista deveria ser publicada. Ent\u00e3o, a restri\u00e7\u00e3o se restringiu \u00e0 AGU [Advocacia-Geral da Uni\u00e3o] e ao Minist\u00e9rio do Trabalho. Os outros dois \u00f3rg\u00e3os que assinaram a portaria s\u00e3o a favor dela. O que estamos buscando, e conversamos com o ministro sobre isso, \u00e9 que seja feito um acordo judicial para que se formalize a posi\u00e7\u00e3o dele.<\/p>\n
P. Caso o Governo brasileiro reverta a decis\u00e3o de se publicar a lista, para onde recorrer?<\/p>\n
R. Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos e para a OIT [Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho]. Existe uma s\u00e9rie de requisitos para que o pa\u00eds seja denunciado em ambos os \u00f3rg\u00e3os internacionais. Um deles \u00e9 que a gente ven\u00e7a essas etapas no judici\u00e1rio local. Ent\u00e3o, estamos deixando para pensar nisso depois.<\/p>\n
P. A lista que saiu agora n\u00e3o est\u00e1 completa, certo?<\/p>\n
R. Alguns nomes foram publicados e depois retirados. N\u00f3s oficiamos o Minist\u00e9rio do Trabalho para que o \u00f3rg\u00e3o explique os motivos dessa retirada.<\/p>\n
P. Desde 2014, quando a lista deixou de ser publicada, apenas isso se desobedeceu ou todo o resto deixou de ser cumprido, como a contrata\u00e7\u00e3o com o Governo?<\/p>\n
R. A partir do momento que deixou de ser publicada a lista voltou tudo ao que era antes.<\/p>\n
P. E qual preju\u00edzo pode ter havido neste per\u00edodo?<\/p>\n
R. O preju\u00edzo \u00e9 o efeito pedag\u00f3gico. Faltava a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica dessas empresas para que a pr\u00f3pria sociedade possa ter a consci\u00eancia de que aquele produto foi produzido com m\u00e3o de obra escrava. Por exemplo: eu vou comprar um vestido para a minha mulher ou um terno para mim, se eu sei que aquela loja j\u00e1 foi condenada por trabalho escravo eu n\u00e3o vou comprar naquela loja. A gente precisa dessa exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica para que a sociedade fa\u00e7a a op\u00e7\u00e3o. Se a gente pegar o n\u00edvel de resgate de trabalhadores vemos que a partir das condena\u00e7\u00f5es, junto com a publica\u00e7\u00e3o da lista, houve uma queda significativa nos n\u00fameros de resgates de trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo. Isso \u00e9 resultado do efeito pedag\u00f3gico.<\/p>\n
P. Falamos de trabalho escravo, no Brasil, em 2017, quando as conven\u00e7\u00f5es assinadas pelo pa\u00eds s\u00e3o de d\u00e9cadas atr\u00e1s. Por que isso ainda acontece? \u00c9 um problema de legisla\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
R. Nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das mais modernas do mundo. \u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o reconhecidamente progressista no tema. O Brasil \u00e9 refer\u00eancia na OIT e na ONU sobre trabalho escravo. O que falta no pa\u00eds? Primeiro, uma consci\u00eancia pol\u00edtica e humana com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho. Fomos um dos \u00faltimos pa\u00edses do mundo a abolir a escravid\u00e3o. E n\u00f3s ainda temos uma mentalidade escravagista, da propriedade. At\u00e9 pouco mais de cem anos atr\u00e1s, o trabalho era visto como algo sujo, como algo que quem tinha que fazer era o escravo. O trabalho no Brasil ainda n\u00e3o \u00e9 visto como algo nobre, tanto que o sonho do brasileiro \u00e9 ganhar na loteria para parar de trabalhar. \u00c9 preciso introjetar na nossa cultura que o trabalhador \u00e9 fonte de riqueza. Se fala muito que quem gera riqueza nesse pa\u00eds \u00e9 o empres\u00e1rio. Mas, n\u00e3o. Quem gera \u00e9 o investimento do empres\u00e1rio e o trabalho do trabalhador. N\u00e3o deveria existir essa dicotomia entre capital e trabalho. Talvez isso explique a quantidade de problemas que ainda temos em 2017 com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho escravo. Al\u00e9m disso, temos um d\u00e9ficit de auditores fiscais do trabalho muito grande, o que tamb\u00e9m dificulta as a\u00e7\u00f5es contra o trabalho escravo e outras fraudes. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho j\u00e1 entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o para que fossem realizados os concursos. Essa a\u00e7\u00e3o est\u00e1 em curso ainda.<\/p>\n
P. Como o flagrante ao trabalho escravo \u00e9 feito no pa\u00eds?<\/p>\n
R. A gente trabalha muito com den\u00fancias. Especialmente de trabalhadores que fogem das fazendas e relatam isso para entidades parceiras. Elas comunicam para a gente, fazemos os grupos m\u00f3veis e as opera\u00e7\u00f5es. Pelo tamanho do Brasil, o pre\u00e7o para o deslocamento \u00e9 muito grande. No Sul do Par\u00e1 tem fazenda maior do que muitos munic\u00edpios do Brasil. At\u00e9 para achar a entrada da fazenda, a sede, \u00e9 uma novela. Para a gente acessar uma fazenda \u00e0s vezes nem com carro com tra\u00e7\u00e3o nas quatro rodas, tem que pegar barco, helic\u00f3ptero, algo muito dif\u00edcil, verdadeiras aventuras. Se a gente n\u00e3o tiver esses informantes \u00e0s vezes n\u00e3o consegue chegar. Estamos procurando um trabalho mais efetivo com a pol\u00edcia, com a pol\u00edcia rodovi\u00e1ria. Fazer um trabalho de intelig\u00eancia para dar mais efetividade para as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
P. Temos um Legislativo muito conservador. Tenta-se, inclusive, mudar as regras do combate ao trabalho escravo. H\u00e1 deputados que acusam a fiscaliza\u00e7\u00e3o de punir, por exemplo, fazendas por n\u00e3o haver copos pl\u00e1sticos para que o trabalhador beba \u00e1gua. Como v\u00ea isso?<\/p>\n
R. Esse argumento eu j\u00e1 ouvi. \u00c9 um absurdo, uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existe. O que existe \u00e9 o trabalhador que precisa pegar \u00e1gua no cocho onde o gado bebe \u00e1gua. Isso eu j\u00e1 constatei. \u00c9 trabalho degradante. Ou pegar \u00e1gua no rio onde ficam os b\u00fafalos o dia inteiro, como eu tamb\u00e9m j\u00e1 vi na Ilha de Maraj\u00f3 (Par\u00e1). O que se pretende no projeto que tramita no Senado Federal \u00e9 restringir o trabalho escravo a apenas o trabalho com restri\u00e7\u00e3o de liberdade. Esse conceito \u00e9 o que a gente tinha quando a Lei \u00c1urea foi editada. Se isso passar, vamos ter um atraso de uns 130 anos na hist\u00f3ria. Eles querem tirar o conceito de jornada exaustiva e de trabalho degradante da norma. Claro que jornada exaustiva n\u00e3o \u00e9 a de 10, 12 horas. \u00c9 a de 18, 20 horas por dia. Condi\u00e7\u00e3o degradante \u00e9 o trabalhador ser obrigado a se alimentar com comida podre, a beber \u00e1gua de rio, fazer as necessidades no meio do mato. \u00c9 ele se machucar e ser jogado no meio do mato. J\u00e1 peguei um caso no Tocantins que o trabalhador estava operando uma serra el\u00e9trica, que pegou um n\u00f3 na madeira, pulou e quase arrancou a perna dele. E o empregador falou: \u2018isso n\u00e3o \u00e9 problema meu, se vira\u2019. Achamos esse trabalhador se arrastando na estrada. Isso n\u00e3o \u00e9 o que se faz nem com um animal. H\u00e1 fazendas de cria\u00e7\u00e3o de gado que t\u00eam at\u00e9 instala\u00e7\u00f5es hospitalares para o gado, mas o trabalhador n\u00e3o tem, sequer, uma cama para dormir ou \u00e1gua tratada.<\/p>\n
P. Preocupam as investidas do Legislativo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis trabalhistas, como a rec\u00e9m-aprovada Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
R. \u00c9 uma pauta nitidamente empresarial em que se busca a retirada de direitos trabalhistas. Em que pese o discurso ser o da seguran\u00e7a jur\u00eddica, o que a gente v\u00ea s\u00e3o propostas que trazem muito mais inseguran\u00e7a. \u00c9 uma pauta precarizante, em que os empres\u00e1rios buscam diminuir os seus custos, retirando os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
P. A terceiriza\u00e7\u00e3o pode eventualmente estimular o trabalho degradante?<\/p>\n
R. Hoje 92% dos trabalhos em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo no Brasil s\u00e3o oriundos da terceiriza\u00e7\u00e3o. Eles tiveram a terceiriza\u00e7\u00e3o como causa principal. Isso ocorre muito nas fazendas, em que o fazendeiro contrata o gato, que alicia os trabalhadores. Quando a gente aciona essas empresas, elas dizem: quem contratou foi o gato, n\u00e3o fui eu. Ele terceirizou a contrata\u00e7\u00e3o. Da mesma forma com essas grandes marcas, que fazem uma cadeia produtiva quase infinita para a produ\u00e7\u00e3o das suas roupas. Elas est\u00e3o, na verdade, terceirizando. A terceiriza\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 condi\u00e7\u00e3o sine qua non para o trabalho escravo. A liberaliza\u00e7\u00e3o para a terceiriza\u00e7\u00e3o impede a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa que se aproveita daquele trabalhador.<\/p>\n
Fonte: El Pa\u00eds https:\/\/credit-n.ru\/offer\/kredit-nalichnymi-skb-bank.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/srochnodengi-online-zaymi.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-zaim\/ekapusta-besplatniy-zaim.html<\/a><\/span> <\/p>\n