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O novo sistema de concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aux\u00edlio-acidente, em estudo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocou pol\u00eamica em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), nesta quinta-feira (26). Ao fim do debate, o pr\u00f3prio presidente do INSS, Mauro Hauschild, reconheceu \u201cexcesso de pragmatismo\u201d ao tratar de um assunto complexo, como a sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n
O INSS colocou na internet uma tabela de \u201ctempo estimado para recupera\u00e7\u00e3o da capacidade funcional baseado em evid\u00eancias\u201d e abriu uma consulta p\u00fablica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O documento de quase 500 p\u00e1ginas lista as doen\u00e7as, os respectivos c\u00f3digos CID e o tempo previsto para a recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hauschild explicou que, com o atestado m\u00e9dico eletr\u00f4nico, se o per\u00edodo de licen\u00e7a estiver dentro da estimativa, o benef\u00edcio ser\u00e1 automaticamente concedido. No entanto, se estiver acima desse par\u00e2metro, o trabalhador ser\u00e1 imediatamente convocado para a per\u00edcia m\u00e9dica e, enquanto n\u00e3o houver uma decis\u00e3o, o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido pelo per\u00edodo estimado pelo INSS.<\/p>\n
O presidente do INSS disse que n\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o de intervir no ato m\u00e9dico, mas apenas agilizar a concess\u00e3o do benef\u00edcio. Segundo ele, o INSS disp\u00f5e de apenas 4 mil m\u00e9dicos para realizar 700 mil per\u00edcias por m\u00eas, e o prazo para atendimento, em algumas cidades do interior, pode chegar a 100 dias.<\/p>\n
O novo sistema, conforme justificativa de Hauschild, atende decis\u00f5es judiciais em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas que obrigam o INSS a conceder o benef\u00edcio enquanto n\u00e3o puder realizar per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n
Pol\u00eamica<\/p>\n
Mas a proposta acabou gerando rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria de muitos participantes da reuni\u00e3o, a come\u00e7ar pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n
Representante da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Jun\u00e9ia Martins Batista defendeu o cancelamento da consulta p\u00fablica, sob o argumento de que o sistema possui sete erros graves. Um deles seria o de n\u00e3o prever reabilita\u00e7\u00e3o f\u00edsica e profissional dos trabalhadores que sofreram doen\u00e7as ou acidentes.<\/p>\n
\u2013 A proposta joga para um sistema informatizado o afastamento baseado em evid\u00eancias. Que evid\u00eancias s\u00e3o essas? Ningu\u00e9m leva a s\u00e9rio o trabalhador! Ele n\u00e3o quer ser encostado, ele quer produzir. Esse debate deveria ser levado mais a s\u00e9rio.<\/p>\n
Acidentes de trabalho<\/p>\n
O diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Marcos Ribeiro Botelho, informou que foram registrados 3 mil mortes em acidentes no trabalho em 2011. Ele disse que \u201cos n\u00fameros mentem\u201d e est\u00e3o subestimados devido a problemas como aus\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o incompleta dos acidentes.<\/p>\n
Botelho afirmou que os auditores fiscais do trabalho s\u00e3o em n\u00famero insuficiente para coibir o problema. De acordo com ele, cada auditor \u00e9 respons\u00e1vel por 23,3 mil trabalhadores \u2013 nos registros do sindicato h\u00e1 70 milh\u00f5es de v\u00ednculos empregat\u00edcios para apenas 3 mil auditores.<\/p>\n
O diretor do Sinait informou ainda que grande parte dos trabalhadores que procuram os plant\u00f5es fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego reclama da alta m\u00e9dica ou do fim do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio antes da completa recupera\u00e7\u00e3o para a atividade.<\/p>\n
Reabilita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos da Previd\u00eancia Social, Geilson Gomes de Oliveira, disse que o problema n\u00e3o reside nos crit\u00e9rios de concess\u00e3o de benef\u00edcios, mas na devolu\u00e7\u00e3o do trabalhador ao mercado de trabalho \u201cem condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o seguras\u201d.<\/p>\n
O novo modelo, segundo ele, n\u00e3o atende \u00e0s \u201cquest\u00f5es conflituosas\u201d do retorno ao trabalho do empregado que se acidentou ou que adoeceu, mas t\u00e3o somente \u00e0 demanda crescente por atendimento.<\/p>\n
\u2013 O sistema como est\u00e1 n\u00e3o agrada aos m\u00e9dicos, \u00e0 sociedade, nem aos trabalhadores. Esse novo modelo pode ser bom para a gest\u00e3o, mas carece de informa\u00e7\u00e3o. Que evid\u00eancias s\u00e3o essas? \u2013 questionou.<\/p>\n
O m\u00e9dico do trabalho Rog\u00e9rio Dornelles considerou uma \u201cirresponsabilidade\u201d a maneira como o INSS est\u00e1 lidando com a concess\u00e3o desses benef\u00edcios. Dornelles disse que a consulta p\u00fablica \u201cn\u00e3o respeita os m\u00ednimos par\u00e2metros cient\u00edficos, n\u00e3o conceitua perda de funcionalidade para o trabalho e n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a realidade de acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
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(Fonte Ag\u00eancia Senado) https:\/\/credit-n.ru\/informacija\/informacija-dlja-vkladchikov\/bezopasnoe-ispolzovanie-bankovskih-kart-2.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-webbankir-leads.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/order\/zaymyi-platiza.html<\/a><\/span> <\/p>\n