O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) divulgou nota em que pede a rejei\u00e7\u00e3o do substitutivo do relator Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787\/16 da reforma trabalhista. Segundo a entidade o relator mutila \u201ca legisla\u00e7\u00e3o b\u00e1sica trabalhista ao retirar do trabalhador brasileiro Direitos conquistados ao longo dos anos”.<\/p>\n
Confira a nota na \u00edntegra<\/b><\/p>\n
A reforma que usurpa Direitos do Trabalhador<\/p>\n
O relator do projeto da reforma trabalhista enviado pelo governo, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), apresentou, no dia 12 de abril de 2017, o relat\u00f3rio final que dever\u00e1 ser votado na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados. O substitutivo prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o de cerca de 100 artigos da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), mutilando a legisla\u00e7\u00e3o b\u00e1sica trabalhista ao retirar do trabalhador brasileiro Direitos conquistados ao longo dos anos, como aqueles que previnem e garantem a sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador.<\/p>\n
A famigerada reforma permite, por exemplo, o trabalho em atividades insalubres, at\u00e9 mesmo por mulheres gr\u00e1vidas; retira o pagamento de \u201choras in itinere\u201d, quando o trabalho \u00e9 executado em localidades n\u00e3o servidas por transporte p\u00fablico e o empregador fornece o transporte, com o tempo de dura\u00e7\u00e3o do itiner\u00e1rio sendo pago como horas extras; estabelece tamb\u00e9m a concess\u00e3o das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes, inclusive para menores de 18 anos.<\/p>\n
Outra medida danosa \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da modalidade de trabalho intermitente, que permitir\u00e1 que trabalhadores sejam contratados e pagos apenas pelas horas trabalhadas, deixando de ser remunerados pelos per\u00edodos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, o que hoje \u00e9 garantido pela CLT, que resguarda o pagamento integral do sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o ganha \u201cstatus indevido\u201d ao ser inserida na CLT, refor\u00e7ando a possibilidade de trabalhadores que fazem o mesmo servi\u00e7o serem tratados de forma discriminat\u00f3ria no que tange a condi\u00e7\u00f5es de trabalho, n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, n\u00e3o aquisi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, dentre outras condutas hoje consideradas ilegais.<\/p>\n
A preval\u00eancia do negociado sobre o legislado est\u00e1 sendo imposta, diminuindo a for\u00e7a que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista assegura ao trabalhador, criando a possibilidade de uma lei para cada empresa.<\/p>\n
At\u00e9 mesmo a figura de um \u201cdistrato do contrato de trabalho\u201d, sem a prote\u00e7\u00e3o e pagamento dos direitos garantidos pela lei, foi inserida no texto da reforma.<\/p>\n
Impor ao trabalhador uma nova norma trabalhista sem dar as garantias para uma vida com dignidade \u00e9, no m\u00ednimo, inviabilizar sua sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
O Sinait \u2013 Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho REPUDIA o esfacelamento dos direitos do trabalhador contido na reforma trabalhista, ao tempo em que DENUNCIA que o texto proposto debilita a atua\u00e7\u00e3o do Estado na fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas que protegem o empregado contra acidentes de trabalho, ao desobrigar o empregador de comunicar a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho por motivo de for\u00e7a maior.<\/p>\n
O Sinait e suas 28 Delegacias Sindicais conclamam a classe trabalhadora e a sociedade brasileira a lutarem pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto de reforma trabalhista.<\/p>\n
Carlos Silva<\/p>\n
Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho<\/p>\n
Do Portal Vermelho<\/b> www.credit-n.ru\/zaymyi-next.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/informacija\/informacija-dlja-vkladchikov\/bezopasnoe-ispolzovanie-bankovskih-kart-1.html<\/a><\/span> https:\/\/credit-n.ru\/offers-credit-card\/ren-drive-365-credit-card.html<\/a><\/span> <\/p>\n