{"id":8751,"date":"2017-05-10T16:17:01","date_gmt":"2017-05-10T16:17:01","guid":{"rendered":"http:\/\/sindser.org.br\/s\/?p=8751"},"modified":"2021-09-05T08:44:29","modified_gmt":"2021-09-05T08:44:29","slug":"a-falacia-da-clt-ultrapassada-e-o-perigo-que-e-a-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindser.org.br\/s\/a-falacia-da-clt-ultrapassada-e-o-perigo-que-e-a-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"A fal\u00e1cia da CLT ultrapassada e o perigo que \u00e9 a reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

A maior fal\u00e1cia que a m\u00eddia golpista, o governo temer (com letra min\u00fascula mesmo) e seus apaniguados tentam impor \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a CLT esteja ultrapassada e que por isso precisa ser reformada.<\/strong><\/p>\n

A CLT \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (Dec. 5452\/43) foi criada em 1\u00ba de maio de 1943 com o objetivo de equilibrar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, colocando em p\u00e9 de igualdade, pelo menos perante a Justi\u00e7a, o empregador e o empregado.<\/p>\n

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No entanto, a CLT talvez seja a lei que mais tenha sido aprimorada durante a sua vig\u00eancia. S\u00e3o centenas de emendas aditivas, supressivas, modificativas, al\u00e9m de novos artigos, par\u00e1grafos e incisos.<\/div>\n
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Consultem o link nesta p\u00e1gina do Planalto<\/a>, onde aparece a CLT compilada, e vejam quantas atualiza\u00e7\u00f5es ela recebeu durante todos esses anos. Portanto, dizer que a CLT esteja desatualizada \u00e9 uma fal\u00e1cia monumental que precisa ser desmistificada.<\/div>\n
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Neste sentido, a reforma trabalhista que est\u00e1 sendo imposta pelo governo temer se torna t\u00e3o desnecess\u00e1ria quanto nociva aos trabalhadores, \u00e0 ind\u00fastria, ao com\u00e9rcio, aos neg\u00f3cios e \u00e0 economia do pa\u00eds.<\/div>\n
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Se essa reforma for aprovada como est\u00e1 sendo proposta, haver\u00e1 um desequil\u00edbrio radical nas rela\u00e7\u00f5es entre o empregador e o empregado, com consequ\u00eancias danosas n\u00e3o s\u00f3 ao trabalhador e sua fam\u00edlia, mas a toda cadeia produtiva e ao mercado consumidor.<\/div>\n
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Com o aumento do prazo dos contratos tempor\u00e1rios e a terceiriza\u00e7\u00e3o geral e irrestrita, apenas tomando como exemplo esses dois itens, haver\u00e1 um aumento na rotatividade nos empregos, gerando inseguran\u00e7a para o trabalhador, que n\u00e3o tendo garantia no emprego, deixar\u00e1 de fazer compras no credi\u00e1rio, e para o com\u00e9rcio, que n\u00e3o ter\u00e1 interesse em vender seus produtos sem as devidas garantias para o recebimento desse cr\u00e9dito.<\/div>\n
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O Brasil \u00e9 o quinto maior mercado consumidor do mundo e no governo Lula o Brasil deixou de ser a d\u00e9cima-segunda economia do mundo e passou a ser a s\u00e9tima, tal foi o grau de crescimento na economia.<\/div>\n
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Isso aconteceu porque a pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo petista foi concebida com base no fortalecimento do mercado interno e com a amplia\u00e7\u00e3o do mercado externo com os pa\u00edses africanos, asi\u00e1ticos e os Brics. Anteriormente, o Brasil s\u00f3 tinha com\u00e9rcio bilateral basicamente com os Estados Unidos, a Europa e a Am\u00e9rica Latina.<\/div>\n
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No per\u00edodo dos governos petistas, o mercado interno se fortaleceu na medida em que houve aumento da renda m\u00e9dia do trabalhador brasileiro e que com isso passou a consumir mais, a comprar produtos e usufruir de servi\u00e7os que antes lhe eram inacess\u00edveis.<\/div>\n
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Com o com\u00e9rcio vendendo mais, a ind\u00fastria produzindo mais, houve um aumento na oferta de emprego e o rebaixamento dos \u00edndices de desemprego chegou a n\u00edveis hist\u00f3ricos.<\/div>\n
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Com a diminui\u00e7\u00e3o da rotatividade dos postos de trabalho, o trabalhador brasileiro passou a se sentir seguro sabendo que o seu emprego estava garantido e ingressou com for\u00e7a no mercado de consumo.<\/div>\n
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No entanto, essa reforma trabalhista que est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional vem na contram\u00e3o de todos os pressupostos que produziram o crescimento econ\u00f4mico nessa \u00faltima d\u00e9cada. Al\u00e9m de retirar direitos conquistados dos trabalhadores, fere de morte a CLT e institui a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho como regra geral.<\/div>\n
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Portanto, devemos dizer n\u00e3o a essa reforma trabalhista e lutar para garantir as conquistas que tanto sacrif\u00edcio custaram para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso pa\u00eds.<\/div>\n
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Paulo Francisco Bezerra, filiado ao PT-AM, advogado trabalhista, professor, militante da Comiss\u00e3o de Movimentos Sociais da OAB-AM, para a Tribuna de Debates do 6\u00ba Congresso<\/i><\/div>\n

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